Perguntas e Respostas

• GARANTIA DE EXCLUSIVIDADE

  Pergunta n° 54809, postada em 30/9/2019, às 13:43

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Um funcionário é contratado para executar uma atividade exclusiva dentro de uma determinada empresa na área de cursos para concursos, esse funcionário saberá como funciona toda a metodologia da empresa. Em caso de rescisão, como a empresa poderá se resguardar de que aquele funcionário não poderá aplicar a metodologia utilizada por ela, por exemplo, em uma nova contratação junto ao seu concorrente? Uma vez que o funcionário assina o contrato ou o termo aditivo dando ciência, o que a empresa poderá fazer caso seja descumprido as cláusulas de confiabilidade se o funcionário já estiver desligado?

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• RESCISÃO DE APRENDIZ -ANTECIPADA

  Pergunta n° 54808, postada em 30/9/2019, às 13:20

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde, A empresa deve pagar multa artigo 459, na rescisão de aprendiz, quando feita antecipada, pelo motivo de fechamento da empresa? Exp.: Acabaria o contrato em 09/2020, porem foi interrompido em 29/09/2019. Quais os direitos legais? no aguardo obrigada Marize

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• REGISTRO LIVROS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 54807, postada em 30/9/2019, às 10:53

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Atualmente qual o entendimento a respeito da obrigatoriedade dos registro de livros contábeis - Diário, na junta comercial? 1) Se a empresa está obrigada ao envio do sped - ECD está desobrigada do registro, independente do contrato social da empresa estar registrado na junta comercial ou no cartório ? 2) As empesas que não enviam o Sped - ECD, como por exemplo as inscritas no Simples Nacional, continuam obrigadas aos registro dos livros, independente do contrato social da empresa estar registrado na junta comercial ou no cartório? Grata

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• RESPOSTA RECEBIDA NÃO CORRESPONDE A PERGUNTA ENVIADA: Nº DA RESPOSTA 57834

  Pergunta n° 54806, postada em 30/9/2019, às 09:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Para que um reajuste seja considerando “antecipação de data base”, este precisa ser dado obrigatoriamente a todos os funcionários da empresa ou pode ser concedido de forma individual?

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• ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIO HORISTA

  Pergunta n° 54805, postada em 27/9/2019, às 17:12

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  A admissão de funcionário horista que fará 22h semanais , necessariamente tem que ser registrado com salario na ctps por hora, exemplo R$4,54 p/ hora(baseado no salario mínimo) e aí todo mês será apuradas as horas efetivamente trabalhadas, ou pode esse funcionário ser registrado com salario R$499,00(baseado no salario minimo) direto?

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• ALIQUOTA INSS PARTE DA EMPRESA

  Pergunta n° 54804, postada em 27/9/2019, às 12:27

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  Prezados, Quais as alíquotas do INSS da parte da empresa, terceiros e FAP/RAT respectivamente de uma empresa cujo o CNAE é 64.36-1-00 (Sociedade de crédito, financiamento e investimento) ? Em relação a retirada Pro-labore qual a alíquota da parte da empresa de INSS ? No aguardo Att

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• MONTEGEM DE CENÁRIOS

  Pergunta n° 54803, postada em 27/9/2019, às 11:00

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa que irá prestar serviços de montagem de cenários e stands , gostaria de saber qual o código de serviços que deverá ser utilizado cessão de palcos ou construção civil? E também se utilizar materiais e equipamento é permitido dedução na base de cálculo do ISSQN?

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• AGENTES DE SEGURANÇA / VIGILANTES

  Pergunta n° 54802, postada em 27/9/2019, às 08:10

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Quais as diferenças de atribuições, formação, obrigações, permissões, porte de armas, entre as funções regidas pelo CBO 5173-10 AGENTES DE SEGURANÇA e CBO 5173-30 VIGILANTES? O que a legislação atual traz para as duas funções?

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• RECEITA DE ALUGUEL

  Pergunta n° 54801, postada em 26/9/2019, às 17:44

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa do Lucro Presumido com atividade de locação imóveis próprios tem como receita recebimento de aluguel, deverá ser tributado por regime de competência ou caixa? O valor a ser tributado deverá ser o bruto ou o líquido (com desconto pontualidade, e desconto comissão paga a imobiliária)?

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• RESPOSTA Nº 57818

  Pergunta n° 54800, postada em 26/9/2019, às 17:38

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Referente Resposta nº 57818, onde esclarece que não há venda presencial para contribuinte do ICMS/MG, minha dúvida surgiu porque no Estado do RJ, existe venda presencial para contribuinte do ICMS de outro estado conf. pergunta 1.26 do Manual da NFe: 1.26. Realizei uma venda presencial a um contribuinte estabelecido em outro Estado. É considerada operação interna ou interestadual? Resposta: A venda presencial a contribuinte localizado em outra unidade federada, como consumidor final, é considerada operação interna. Portanto, todo o ICMS é devido à unidade federada de origem (Rio de Janeiro). Sendo assim, aplicase a alíquota correspondente e CFOP para operação interna (iniciado por "5"). Minha pergunta é: se o fornecedor do RJ vende para o contribuinte localizado em MG, com CFOP 5102 - venda presencial, o estado de MG irá cobrar desse contribuinte o diferencial de alíquota ou antecipação de ICMS conforme o caso? Esclareço que o contribuinte localizado em...[continua]

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