Perguntas e Respostas

• FALTAS PARA ACOMPANHAMENTO

  Pergunta n° 54789, postada em 26/9/2019, às 09:28

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Funcionário 1: Conforme Declaração o funcionário não compareceu ao trabalho no período de 05/09/2019 a 13/09/2019. O funcionário esteve acompanhando o pai idoso que se encontrava internado com problemas de diabetes para cirurgia de amputação da perna. Como este funcionário já possuía férias vencidas, foi concedida a partir do dia 17/09/2019 a 16/10/2019 = 30, para que o funcionário possa cuidar do pai em casa. Perguntamos: Neste caso perante a legislação trabalhista,e em relação ao estatuto do idoso, estas ausências podem ser abonadas? Por outro lado o funcionário pode retornar antes do término das férias para compensar estes dias?

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• ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 54788, postada em 25/9/2019, às 17:43

  Autor(a): *** (Paulista - PE)

  Quando o empregado falta ao trabalho com atestado médico ou falta injustificadamente, o adicional de insalubridade será pago proporcional aos dias trabalhados ou será pago integralmente?

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• DESCONTO PLANO DE SAÚDE

  Pergunta n° 54787, postada em 25/9/2019, às 17:18

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente tarde. A empresa poderá descontar o total do plano de saúde do funcionário? Existe limite para esse desconto? Atte Ronaldo

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• DARF GANHO CAPITAL

  Pergunta n° 54786, postada em 25/9/2019, às 16:05

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Contribuinte vendeu e recebeu um imóvel residencial em maio/2019 e utilizou parcialmente o valor para adquirir outro imóvel residencial em set/2019, portanto dentro de 180 dias. Como não sabia quanto ia gastar na aquisição, não pagou o Darf sobre o lucro no mês seguinte á venda, ou seja, junho/2019. Pergunta-se, esse imposto deve ser corrigido com juros e multas tendo como vencimento junho/2019 ou tendo como vencimento setembro/2019? Grata

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• TRABALHO AO DOMINGO

  Pergunta n° 54785, postada em 25/9/2019, às 13:49

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma empresa com atividade de indústria, CNAE: 1621-8/00 - Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada, está contratando um VIGIA para os finais de semana. Este irá trabalhar no sábado e domingo - e, quando houver feriados em dia de semana (segunda a sexta), irá trabalhar nos dias de feriado. Resumindo, somente nos dias em que a empresa estará fechada. É possível contratar um funcionário para trabalhar somente no sábado e domingo? Precisa ter algum tipo de autorização do Sindicato ou Ministério do Trabalho? Caso ele trabalhe nos domingos, a empresa precisa pagar em dobro? Mesmo estando previsto na escala (contrato de trabalho) do mesmo? Para este caso a empresa não quer fazer banco de horas... então precisa saber exatamente quais são os problemas que poderia enfrentar, e se pode fazer esse tipo de contratação.

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• TRIBUTAÇÃO DE PRODUTO

  Pergunta n° 54784, postada em 25/9/2019, às 09:04

  Autor(a): *** (Bauru - SP)

  Produto de descrição Notox Swine - 25 kg - NCM 2309.90.90 - procedência 0 Vendendo do estado do Mato Grosso , qual a tributação de ICMS para operações estaduais e interestaduais?

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• IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 54783, postada em 25/9/2019, às 07:50

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Meu cliente possui atividade de indústria, fez uma importação direta de máquinas que irão compor o ativo imobilizado da empresa e serão utilizadas na fabricação dos produtos da sua atividade principal. Sendo assim, pergunto: 1. Qual a forma correta de apropriar os créditos e qual a B.C. dos créditos? 2. Qual a forma correta de escriturar os créditos no EFD Contribuições? Obrigada.

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• VENDA DE PRODUTOS DE CONSUMO - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA

  Pergunta n° 54782, postada em 25/9/2019, às 07:40

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom dia, senhores consultores. Quando um cooperativa agropecuária compra produtos considerado insumos: sal mineral, ração, milho, botina, e os revende aos seus cooperados, é uma prática considerada ato cooperativo, correto? Agora, em se tratando de compra de bens para consumo: arroz, açúcar, feijão, óleo de cozinha, é uma prática considerada ato não cooperativo, uma vez que por ser do ramo agropecuário, a cooperativa deveria produzir e não comprar no mercado, correto? Obrigado.

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• VENDA DE LEITE POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 54781, postada em 25/9/2019, às 07:30

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom dia. Na minha região é comum os Laticínios comprarem leite fresco (inatura) de Associações de pequenos produtores rurais, sem que a mesma possua, se quer, Inscrição Estadual. É uma prática correta, uma vez que a Associação não tem criação de animais e, sim, os seus associados? Como fica a isenção, num desses, onde exista a prática de atividade econômica?

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• FGTS

  Pergunta n° 54780, postada em 24/9/2019, às 17:05

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Qual o período de prescrição de débitos de fgts? Att. Cláudio

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