Perguntas e Respostas

• ICMS ST

  Pergunta n° 54779, postada em 24/9/2019, às 15:16

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Somos um TRR e vendemos diesel para consumo. Normalmente não destacamos o ICMS no campo próprio do documento fiscal, pois o imposto foi retido anteriormente por substituição tributária, mas informamos o valor do ICMS recolhido anteriormente nos dados adicionais da NFe conforme termos do Capitulo V do Convenio ICMS 110/2007 e no campo do XML destinado ao valor do ICMS ST da UF destino. Porém, determinados clientes do ramo de transportes pediram para que destacássemos o ICMS no campo “Valor do ICMS” do DANFE, para ele poder se aproveitar do crédito. Pois segundo ele, não pode aproveitar o crédito da forma que estamos fazendo. Entendemos que, se destacarmos o imposto nesse campo, teríamos que recolher esse ICMS novamente e entrar com um pedido de restituição para reavê-lo. Esse entendimento é correto? Podem por favor nos orientar sobre qual seria a maneira correta de emitir o documento fiscal para que o cliente possa se aproveitar do ICMS? Existe alguma maneira de fa...[continua]

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• PF EQUIPARADA A PJ

  Pergunta n° 54778, postada em 24/9/2019, às 14:47

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma PF constituiu um CNPJ por estar equiparada a PJ, por possuir um loteamento em processo de venda dos terrenos. Todos os rendimentos auferidos por esta PF estão sendo tributados como PJ lucro presumido. No caso dos rendimentos bancários auferidos por aplicações financeiras, deverei calcular também no IRPJ e CSLL trimestral? E se vier IRRF nos extratos? A dúvida maior é como lançar esses extratos no ano que vem (2020) na PF, se os rendimentos já foram tributados como PJ? As contas bancárias e aplicações estão no CPF da pessoa, e não CNPJ. Att, PAula

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• PIS E COFINS MONOFÁSICA SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO.

  Pergunta n° 54777, postada em 24/9/2019, às 10:44

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  bom dia, empresa tributada pelo simples nacional, com cnae 24.41.7/00 (fabricação de peças e acessórios para o sistema de motor de veículos automotores), fabrica peças constante na tabela tipi codigo 87.08.93.00 (embreagens e suas partes), aplicarão alíquota de 2,3% pis e 10,8% cofins, nas vendas para comerciantes atacadistas ou varejistas ou para consumidores, conforme art. 3º da Lei 10.485/2002? O RECOLHIMENTO DO PIS E DO COFINS MONOFÁSICO É FEITO NO PGDAS OU É RECOLHIDO EM DARF SEPARADAMENTE, SE FOR DARF SE FAZ NECESSÁRIO A DCTF DESTA EMPRESA SIMPLES NACIONAL??? OBRIGADO DESDE JÁ.

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• CREDITO DE PIS E COFINS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

  Pergunta n° 54776, postada em 24/9/2019, às 09:57

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Bom dia! Os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas atividades de produção de bens podem ser considerados insumos, para fins de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep? obrigada

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• COMPRA PRESENCIAL FORA DO ESTADO DE MG POR CONTRIBUINTE DO ICMS

  Pergunta n° 54775, postada em 24/9/2019, às 09:44

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Referente pergunta 54762 e resposta 57804 o nosso foco principal é quando esse contribuinte do ICMS localizado em MG compra no RJ, PRESENCIALMENTE, com CFOP 5102, de fornecedor optante pelo SN, material para uso e consumo... Nesse caso, tem que fazer antecipação de ICMS? Obrigada, Marcia

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 54774, postada em 23/9/2019, às 17:19

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  A EMPRESA COM LUCROS ACUMULADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. ESTANDO SEM DISPONIBILIDADES PARA PAGAMENTO DE LUCRO AO SÓCIO. ESTA COGITANDO PAGAR PARTE DO LUCRO COM A TRANSFERÊNCIA DE UM DOS VEÍCULOS DO SEU IMOBILIZADO. ESSE VEICULO ESTÁ PARCIALMENTE DEPRECIADO. ASSIM SENDO PERGUNTAMOS: SE A LEGISLAÇÃO OBSTA O PROCEDIMENTO DESEJADO. A TRANSFERÊNCIA NESSE CASO DE DARIA PELO VALOR CONTÁBIL, OU DEVERÁ SER PELO VALOR DE MERCADO.

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• INSS COOPERATIVA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - TOMADOR DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 54773, postada em 23/9/2019, às 16:48

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Gostaria de saber se a redução de 20% da base de cálculo para o recolhimento do INSS cooperativa sofreu alteração.

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• EFD-REINF

  Pergunta n° 54772, postada em 23/9/2019, às 16:30

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde !! Tenho uma empresa Sócio Ostensivo que possui uma SCP. Tenho que entregar duas EFD-Reinf separadas ? Uma com o CNPJ da Sócio Ostensivo e outra com o CNPJ da SCP ? Obrigada !!

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• CONTINUAÇÃO PERGUNTA 54758

  Pergunta n° 54771, postada em 23/9/2019, às 16:28

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde! Os precatórios são do Governo do Estado (Rio Previdência).

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• EXCESSO RETENÇÕES PIS E COFINS REGIME CUMULATIVO X REGIME NÃO CUMULATIVO

  Pergunta n° 54770, postada em 23/9/2019, às 16:20

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Boa tarde. A empresa está no Regime de Apuração Lucro Real porém suas Receitas(serviços informática ) são tributadas no regime Cumulativo PIS 0,65% Código DARF (8109) e COFINS 3% Código DARF (2172) . Quanto as Receitas Financeiras estas deverão ser tributados no regime não cumulativo onde o PIS ,065% Código DARF (6912) e COFINS 4% Código DARF (5856) . Na prestação de serviços a empresa sofre retenções de PIS e COFINS e sempre tem excesso das retenções, gostaria de saber se é permitido utilizar essas retenções dos serviços ( regime cumulativo) para abater os débitos de PIS e COFINS referente as Receitas Financeiras(Regime não cumulativo)? Na IN 459/2004 Art. 7º não trata da vedação nessa situação. Caso não seja permitido favor informar a base legal. Obrigada!

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