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PERGUNTA: EXCESSO RETENÇÕES PIS E COFINS REGIME CUMULATIVO X REGIME NÃO CUMULATIVO
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Pergunta n° 54770, postada em 23/9/2019, às 16:20
Autor(a): *** (Valinhos - SP)
Boa tarde. A empresa está no Regime de Apuração Lucro Real porém suas Receitas(serviços informática ) são tributadas no regime Cumulativo PIS 0,65% Código DARF (8109) e COFINS 3% Código DARF (2172) . Quanto as Receitas Financeiras estas deverão ser tributados no regime não cumulativo onde o PIS ,065% Código DARF (6912) e COFINS 4% Código DARF (5856) . Na prestação de serviços a empresa sofre retenções de PIS e COFINS e sempre tem excesso das retenções, gostaria de saber se é permitido utilizar essas retenções dos serviços ( regime cumulativo) para abater os débitos de PIS e COFINS referente as Receitas Financeiras(Regime não cumulativo)? Na IN 459/2004 Art. 7º não trata da vedação nessa situação. Caso não seja permitido favor informar a base legal. Obrigada!
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