Perguntas e Respostas

• COMPENSAÇAO DE VALORES PAGOS

  Pergunta n° 54799, postada em 26/9/2019, às 17:01

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  boa tarde, com referência ao recolhimento do IRPJ por empresa obrigada ao lucro real, nas estimativas mensais o recolhimento é feito através do código 2362 e o ajuste anual no código 2430. Conforme a lei 13.670, de 2018, foi vedado a compensação de débitos ref. aos valores de estimativa mensal levantados por balancete de redução.... porém, quanto ao valor do ajuste anual, este pode ser compensado através de PER/Dcomp??, caso a empresa possua créditos decorrentes de ação judicial (ICMS s/base de calculo PIS/Cofins) por exemplo. ou ainda saldo negativo de IRPJ de períodos anteriores? caso a opção pelo recolhimento mensal seja feito através de estimativa mensal sobre a receita bruta, estas antecipações e o ajuste anual poderá ser compensado por Per/dcomp?

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• UNIDADE IMOBILIARIA

  Pergunta n° 54798, postada em 26/9/2019, às 16:31

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde Ref a uma Unidade Imobiliária vendida decorrente de loteamento de terreno como devo proceder na EFD Contribuições ref ao campo CNPJ ou CPF do adquirente da unidade devo informar os dados da Caixa Econômica Federal que vai realizar o financiamento ou da pessoa no caso que financiou esse terreno através da Caixa?

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• PIS E COFINS MONOFÁSICA SIMPLES NACIONAL PARCELAMENTO

  Pergunta n° 54797, postada em 26/9/2019, às 14:35

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Boa tarde. Tenho um cliente optante do Simples Nacional, que faz recolhimento em DARF do PIS e COFINS Monofásico, porém ele não recolheu alguns meses e me solicitou uma simulação de parcelamento destes débitos, mas não existe informação para Receita. Pergunto: Como faço para informar estes débitos para se fazer um parcelamento ou se não existe maneira de fazer esta informação??? Obrigado.

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• ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIO

  Pergunta n° 54796, postada em 26/9/2019, às 14:24

  Autor(a): *** (Paulista - PE)

  Prezado consultor, boa tarde. Trata-se de um empregado eletricitário contratado na vigência da Lei 7.369/85. Ele recebe salário fixo + hora extra 50% + hora extra 100% + DSR/hora extra + adicional noturno. Gostaria de saber qual a base de cálculo do adicional de periculosidade? Neste caso será o total ou apenas o salário mensal excluindo o adicional noturno, hora extra e o respectivo DSR? Agradeço.

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• BLOCO K

  Pergunta n° 54795, postada em 26/9/2019, às 14:09

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Gostaria de saber se no ano de 2019 o registro 0210 é obrigatório? Caso não seja quando será sua obrigatoriedade? E será apenas para indústria ou comércio também?

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• COMPRA E VENDA DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE

  Pergunta n° 54794, postada em 26/9/2019, às 13:21

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa do lucro real, comprou energia no mercado livre e não consumiu toda a demanda. Agora ela pretende vender essa sobra para outra empresa. Qual o tratamento correto para contabilizar essa venda, o embasamento legal para isso, e quanto aos impostos, o que incidirá nessa operação?.

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• VARIAÇÃO CAMBIAL

  Pergunta n° 54793, postada em 26/9/2019, às 13:17

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Um empresa tributada pelo lucro real, realizou uma contratação de um valor com uma taxa fixa de cambio, Neste mês a Empresa cancelou esse contrato o que originou um pagamento de aproximadamente 3.800.000,00 de variação cambial da taxa contratada para a taxa atual na data do cancelamento. Qual a forma correta para registro desse pagamento na contabilidade?

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• COMISSÕES PAGAS SÃO DEDUTÍVEIS?

  Pergunta n° 54792, postada em 26/9/2019, às 12:44

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  AS COMISSÕES DE VENDAS PAGAS A PESSOAS JURÍDICAS SÃO DEDUTÍVEIS PARA O LUCRO REAL ?

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• PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

  Pergunta n° 54791, postada em 26/9/2019, às 11:39

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma Incorporadora possui em seu estoque vários terrenos, e resolve constituir Patrimônio de Afetação em um terreno para incorporação de um empreendimento em apenas um dos terrenos de seu estoque. Caso a Incorporadora entre em processo de falência, como serão separados os bens da empresa do terreno incorporado ao Patrimônio de Afetação?

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• DATA BASE - REAJUSTE

  Pergunta n° 54790, postada em 26/9/2019, às 11:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, O aumento salarial concedido de forma espontânea pode ser compensado na data base, mesmo que não a convenção ou acordo coletivo não traga essa cláusula? Para que um reajuste seja considerando “antecipação de data base”, este precisa ser dado obrigatoriamente a todos os funcionários da empresa ou pode ser concedido de forma individual?

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