Perguntas e Respostas

• INSS RECOLHIDO A MAIOR

  Pergunta n° 54849, postada em 8/10/2019, às 13:28

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Médico pessoa física presta serviços para várias pessoas jurídicas. Porém nos últimos anos quando somamos os valores recebidos todos os meses os valores do INSS são retidos acima do teto. Tem como o médico pedir restituição do que foi retido a maior?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PRORROGAÇÃO DE HORAS POR ACORDO POR ESCRITO

  Pergunta n° 54848, postada em 8/10/2019, às 11:45

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Um colaborador que a pedido e acordado por escrito com a empresa teve seu horário aumentando em um determinado mês para cobrir férias de um outro colaborador, necessariamente essas horas a mais que o colaborador irá fazer serão pagas como horas normais? ou terão que ser pagas como horas extras? lembrando que será feito um acordo de mudança de horário.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ADMISSAO DE NOVO SOCIO COM EMPRESA EM DEBITO

  Pergunta n° 54847, postada em 8/10/2019, às 08:40

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados bom dia Temos um cliente que gostaria de admitir novo sócio nas suas empresas. O futuro sócio possui duas empresas com dividas em outra UF, as empresas estão sem movimentação e estão ativas. Ao aceitá -lo na sociedade, quais os risco que a empresa que admitir esse sócio pode correr? Atenciosamente

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• COMPRA DE FORA DO ESTADO

  Pergunta n° 54846, postada em 7/10/2019, às 14:24

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Com base na pergunta 54814 e resposta 57854, no entendimento é correto afirmar que o contribuinte Paulista ao adquirir mercadoria de fora do Estado que não tem protocolo nem convênio entre os Estados fica responsável pelo recolhimento do ICMS ST por antecipação. No caso produto alimentícios listados no art 39 anexo II em SP tem a redução na BC de forma que a carga tributária resulte num percentual de 12%, dúvidas com relação ao ICMS a recolher: Para cálculo do ICMS operação própria é o valor da nota fiscal * 12% que é igual ao valor do ICMS destacado na NFe? Para cálculo do ICMS ST valor do produto * IVA original * 12% pois os produtos são tributados a 12% em SP, ou nesse caso será tributado a 18%, pois para cálculo do ST não se aplica a Redução? essa é a principal dúvida. Att.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EMPREGADA DOMESTICA

  Pergunta n° 54845, postada em 7/10/2019, às 11:51

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Bom dia ! O empregador doméstico que contratou empregada doméstica na jornada parcial, é permitido um acordo de compensação de horas? No período de férias escolares, caso o empregador sai de viagem, qual acordo permitido entre empregador e empregado domestico que não possua período aquisitivo para emissão de ferias do mesmo?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• JUROS INADIMPLÊNCIA RECEITAS FINANCEIRAS OU OPERACIONAIS?

  Pergunta n° 54844, postada em 7/10/2019, às 10:53

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Bom dia. Após publicação da Solução de Consulta Cosit nº 134, de 19/09/2018, a (Cosit) da Receita Federal (RFB) esclareceu que no caso de pessoa jurídica tributada pelo Lucro presumindo, os juros e encargos de mora recebidos de clientes pela empresa vendedora integram o conceito de receita bruta, por conseguinte, a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS e não poderia ser classificado como Receitas Financeiras (alíquota zero). Com esse esclarecimento a Receita Federal vai aplicá-lo para todas as empresas(Lucro Presumido) que recebem “Juros de inadimplência” independente do ramo de atividade , devendo estas tributar o PIS(0,65%) e COFINS(3%)? Em relação as empresas tributadas pelo Lucro real os valores de Juros auferidos são tributadas pelas alíquotas de 0,65% e 4% (Receitas Financeiras), após a publicação da SC 134 19/09/2018 os contribuintes deverão tributar os Juros auferidos com alíquotas de PIS 1,65% e 7,6%(Outras Receitas)?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EMISSÃO DE MANIFESTO TRANSPORTE

  Pergunta n° 54843, postada em 7/10/2019, às 10:22

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Bom Dia. Senhores. Dúvida: Quando a empresa faz a venda de mercadoria - lotação intermunicipal (SP), ou seja, carga fechada para um único destinatário. É dispensada a emissão do MDF-e? No aguardo Grata

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PJ LUCRO PRESUMIDO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES IMÓVEL E DINHEIRO

  Pergunta n° 54842, postada em 7/10/2019, às 09:04

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade LTDA tributada pelo regime de Lucro Presumido, recebeu a título de doações um imóvel de outra pessoa jurídica e também dinheiro de pessoa física e de outra pessoa jurídica, doações devidamente documentada e registrada em cartório. Perguntas: 1. O imóvel e o dinheiro recebido pela empresa tributada pelo Lucro Presumido é isento de tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS ? 2. Referidos INGRESSOS recebidos pela PJ Lucro Presumido, poderão serem contabilizados diretamente em conta contábil de reservas de lucros no grupo do patrimônio líquido ou deverão serem contabilizados em conta de receita da DRE, porém com exclusão fiscal na apuração dos cálculos do Lucro Presumido para fins de IRPJ, CSSL, PIS e COFINS ? 3. Entendemos que, referidos INGRESSOS recebidos pela PJ Lucro Presumido não tem conceito de ganhos de capital e nem o conceito de outras receitas ou demais receitas, inclusive referidos INGRESSOS não se enquadram, salvo melhor juízo, em nenhum inci...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• AUXÍLIO DOENÇA X LUCROS

  Pergunta n° 54841, postada em 7/10/2019, às 09:02

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom Dia! Sócio de empresa, com retirada de pró-labore está doente e irá solicitar auxílio doença. Certamente será deferido e irá interromper a retirada de pró-labore. Porém, a empresa irá continuar fazendo pagamentos de distribuição de lucros para este sócio. O recebimento dos lucros irão fazer com que o benefício de auxílio doença seja suspenso? Grato.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• AFASTAMENTO INSS

  Pergunta n° 54840, postada em 7/10/2019, às 08:13

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, a funcionária sofreu um acidente de carro no final de semana e quebrou o dedinho do pé. Esteve afastada até 30/09/2019 e a pericia do INSS considerou apta, porém, o médico do trabalho considerou inapta. Tem atestado do médico particular até 31/10/2019. Como devo proceder? Para solicitar nova pericia devo aguardar 30 dias? Ela não irá retornar ao trabalho então a empresa não irá remunerar, correto?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder