Perguntas e Respostas

• SUCO - INCIDÊNCIA MONOFÁSICA

  Pergunta n° 55749, postada em 10/3/2020, às 14:13

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados boa tarde! Suco de frutas e suco industrializados (lata ou caixinha), em empresas optante pelo simples nacional nas vendas, são produtos monofásicos? Aguardo retorno, Desde já, meus agradecimentos.

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• DIREITO AO BENEFICIO TRABALHADOR DOMESTICO

  Pergunta n° 55748, postada em 10/3/2020, às 09:57

  Autor(a): *** (Cascavel - PR)

  O trabalhador domestico que no momento não esta registrado e contribuiu pela ultima vez no mês de Abril/2019, terá direito a afastamento? Qual a orientação neste caso?

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• EFD ICMS EMPRESA DESENQUADRADA DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 55747, postada em 10/3/2020, às 08:25

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, A Resolução SEFAZ/RJ 720/2014 no ítem II do Art. 29 diz que no caso da empresa ser desenquadrada do Simples Nacional ela deverá: II - emitir documentos fiscais suplementares aos emitidos desde a data de efeitos da exclusão e destinados a contribuintes do ICMS, para destaque do imposto que passou a ser devido. A atividade da empresa é a venda de carros usados recebidos em consignação e 100% de suas vendas foram para Pessoa Física. Como apresentar a EFD ICMS e apurar o imposto devido se não há base de cálculo e nem destaque de ICMS nas notas fiscais emitidas anteriormente? Att, Marcia

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS MEI EM DIRRF 2020

  Pergunta n° 55746, postada em 9/3/2020, às 17:46

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! O titular (Pessoa Física) de MEI (Micro Empreendedor Individual), quando for fazer a sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020. Como deve ser declarado os valores recibos de sua empresa (lucros)? Esses valores recibos sofrem alguma tributação? Os valores recibo de podem ser declarados no campo de "rendimentos isentos e não tributáveis"? Qual a forma correta de declarar? Aguardo retorno.

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• PERGUNTA 55673

  Pergunta n° 55745, postada em 9/3/2020, às 15:38

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  A empresa irá fabricar e vender para posterior revenda, com relação ao ICMS-ST é admitido a redução na base de cálculo da operação própria e na do ICMS-ST? Obs. irá vender para optante do simples e RPA.

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• TRANSFERENCIA CREDITO

  Pergunta n° 55744, postada em 9/3/2020, às 14:38

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa do ramo de posto de abastecimento que adquiriu direito a se beneficiar dos créditos ICMS referente diferenças entre o ICMS ST pago na aquisição dos produtos e o valor real de venda (inferior ao determinado pela pauta), na revenda de combustível, pergunta sobre a possibilidade de transferi-lo para outra empresa do mesmo grupo econômico, que explora atividade de restaurante, a qual recolhe o ICMS pelo regime especial, de forma que aplica a aliquota de 3,2% para recolhimento do ICMS devido mensalmente

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• SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

  Pergunta n° 55743, postada em 9/3/2020, às 14:32

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Duas empresas constituíram uma SCP com a finalidade de construção de um empreendimento imobiliário (prédio de apartamentos). A sócia investidora fará um aporte de capital em dinheiro para financiar parte da obra que representará 5% dos recursos totais da mesma. A sócia ostensiva é proprietária do terreno onde será construído o imóvel e também arcará com os demais custos dessa obra, representando um total de 95% dos custos. O patrimônio foi afetado e enquadrado no RET (REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO) e para tanto foi cadastrado um novo CNPJ (filial) na sócia ostensiva. Tendo em vista que o custo total da obra ultrapassa o valor aportado pela sócia investidora, onde deverá ser feita a contabilidade desse empreendimento? Na SCP ou na sócia ostensiva? No aguardo, obrigada. Lúcia.

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• ALUGUEIS

  Pergunta n° 55742, postada em 9/3/2020, às 14:20

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Pessoa física recebe aluguel de um ente público através de imobiliária. O ente público não pagou aluguel durante seis meses de 2019 mas a imobiliária pagou o cliente porque ela banca o aluguel mesmo não pago pelo inquilino cobrando uma comissão de 10%. Declarar normalmente o recebimento do aluguel mesmo o ente publico não tendo pago o mesmo?

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• CRÉDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 55741, postada em 9/3/2020, às 13:16

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Uma empresa tributada pelo Lucro Real, cuja sua atividade é a fabricação e execução de estruturas pré-moldadas de concreto armado e de estrutura metalica; fabricação de produtos de concreto protendido e artefatos de cimento; construção e administração de obras; fabricação de produtos e artefatos estampados de metal; serviços de engenharia; locação de serviços de guindastes; serviços de montagem dos produtos de fabricação própria e de terceiros; transporte rodoviário de cargas..Esta empresa adquiriu vários semi reboque (Bitrem) para transporte dessas peças de concreto produzidas até a obra. Pergunto, esses bens adquiridos posso creditar Pis e Cofins? Patricia.

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• BÔNUS POR MERECIMENTO

  Pergunta n° 55740, postada em 9/3/2020, às 11:20

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Temos uma empresa/cliente que tem registrado em ATA um Bônus por merecimento para Executivos, Diretores e Colaboradores. As dúvidas são: se esse Bônus pode ser oficializado sem tributação como previsto na Reforma Trabalhista. E, se os valores devem transitar , obrigatoriamente, em folha de pagamento. Antecipo meus agradecimentos

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