Perguntas e Respostas

• TRANSFERENCIA CREDITO

  Pergunta n° 55759, postada em 11/3/2020, às 11:47

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Em relação a nossa pergunta 55744, transferência de credito ICMS, nossa duvida refere-se ao fato de que a empresa que irá receber o credito se beneficia de regime especial de forma que recolhe o ICMS a alíquota de 3,2% e que segundo a Legislação não poderá se utilizar de créditos fiscais

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• CRÉDITO DE PIS/COFINS - FRETE NA ENTREGA DA MERCADORIA AO CLIENTE

  Pergunta n° 55758, postada em 11/3/2020, às 11:22

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia Uma indústria de confecções, paga o Frete para entregar a mercadoria ao Cliente, podemos nos creditar do PIS/Cofins dos fretes? Obrigado Eduardo Sesana

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• BANCO DE HORAS RAIS 2020

  Pergunta n° 55757, postada em 11/3/2020, às 11:17

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Temos uma empresa que tem banco de Horas. No final de 06 meses os funcionários não compensaram essas horas. Essas horas foram pagas junto com o contracheque de março/2019. Ao informar essas horas na RAIS o sistema apresentou a seguinte mensagem de aviso: 2430: Hora Extra de Março o total de horas extras é superior ao valor previsto na Lei. O que devemos fazer nessa situação?

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• DATA DESLIGAMENTO RAIS 2020

  Pergunta n° 55756, postada em 11/3/2020, às 11:16

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  No campo data de desligamento da RAIS 2020, quando tem aviso prévio indenizado ou aviso prévio misto (aviso trabalhado + lei 12.506/2011) devemos informar sempre a data da projeção ou a data do desligamento? Na GEFIP a data informada é o desligamento e na RAIS a orientação e informar a projeção. Esses dados não serão cruzados? Causando divergências?

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• INSS S/ SERVIÇOS TOMADOS PESSOA FISICA

  Pergunta n° 55755, postada em 11/3/2020, às 10:14

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Gostaria de saber qual alíquota deve ser aplicada para retenção de INSS s/ serviços tomados de pessoa física (autônomo), devemos seguir a tabela de acordo com o valor da nota fiscal ou usar a alíquota máxima de 14%?

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• FATURAMENTO

  Pergunta n° 55754, postada em 11/3/2020, às 09:51

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Sr. consultor, Assumimos como responsável contábil uma empresa individual prestadora de serviços estabelecida em Votorantim SP, sem empregados, que presta serviço terceirizado de credito consignado para Bancos Privados e recebe um percentual sobre o volume de adesões. Os bancos tem efetuado o pagamento das comissões mas sem a exigência de nota fiscal. A empresa precisa justificar seus gastos mensais e neste caso seria correto oferecer tal faturamento para a tributação mesmo sem nota fiscal? obrigado

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• INVESTIDORA E INVESTIDA AO MESMO TEMPO - É POSSÍVEL?

  Pergunta n° 55753, postada em 11/3/2020, às 09:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Quais são os possíveis conflitos ou problemas quando uma empresa SA, num primeiro momento é investidora com 5% das quotas de uma empresa LTDA. e, num segundo momento essa empresa LTDA. se torna investidora da SA com 99% das quotas? A Lei permite este tipo de operação? Resumo Cenário 1 Empresa A: XPTO Ltda. Sócio 1: Beltrano Sócio 2: Siclano Administrador: Siclano Empresa B: ABC Participações SA Sócio 1: Fulano de tal 1% Sócio 2: XPTO Ltda. 99% (empresa A) Administrador: Siclano Empresa C: RAMOS Participações Ltda. Sócio 1: Siclano 95% Sócio 2: ABC Participações SA. (empresa B) Administrador: Siclano Cenário 2 Extinção da empresa XPTO Ltda (empresa A). Ramos Participações Ltda. (Empresa C) compra as quotas da empresa XPTO Ltda. (Empresa A) da ABC Participações SA (Empresa B) 99%. Neste momento a ABC Participações SA (Empresa B) que era Investidora da Ramos Participações Ltda (Empresa C), passa a ser Investidora e Investida da Ramos Participações Ltda. (Empresa C)

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• ESTABELECIMENTO X LOTAÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 55752, postada em 11/3/2020, às 08:20

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Sempre que a empresa tiver um novo estabelecimento, como por exemplo uma filial, enviamos o evento S-1005 para o e-Social. Minha dúvida é, para cada estabelecimento, precisamos enviar uma tabela de lotação tributária, S-1020? Ou não tem necessidade? Onde consta essa informação? Atenciosamente, Diego.

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• FUNCIONÁRIO COM DOIS VÍNCULOS CLT - CÁLCULO APOSENTADORIA

  Pergunta n° 55751, postada em 11/3/2020, às 07:44

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Temos um funcionário que possui dois vínculos na modalidade CLT. Ele recebe R$ 4.500,00 em uma empresa e R$ 5.000,00 em outra empresa. Para o cálculo de aposentadoria, é somado os dois valores pra fazer as médias ou somente um deles? Ou o cálculo é feito separado e depois deve ser somado? Atenciosamente, Diego.

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• NFE CANCELAMENTO - MODELO 21

  Pergunta n° 55750, postada em 10/3/2020, às 16:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! A Nota Fiscal De Comunicação modelo 21 é passível de cancelamento?

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