Perguntas e Respostas

• PRODUTOS FRACIONADOS

  Pergunta n° 55779, postada em 12/3/2020, às 13:41

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa atacadista de produtos alimentícios que recebe os produtos em embalagem de grande quantidade. Ao receber a mercadoria é fracionado para venda em menores quantidades trocando as embalagens. Esse tipo de procedimentos é considerado equiparado a indústria devendo sair tributado pelo IPI?

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• COLOCAÇÃO DE RÓTULOS EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

  Pergunta n° 55778, postada em 12/3/2020, às 13:39

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa no ramo de atacadista para distribuição de produtos alimentícios de várias marcas, no entanto, existem produtos que saem com o rótulo em nome da distribuidora que é nossa empresa e mencionando o nome da empresa que industrializou. A colocação do rótulo pode acontecer na própria distribuidora ou em local de terceiros (indústria). Qual será o tratamento fiscal aplicado para cálculo de impostos, devo considerar equiparado a indústria e tributar o IPI desses produtos?

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• DOMÉSTICO - PARCELAMENTO

  Pergunta n° 55777, postada em 12/3/2020, às 13:22

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Um empregador doméstico não efetuou o pagamento do DAE de 2015 a 2019, o mesmo foi notificado pelo MTE a apresentar os pagamentos. Dúvida: No INSS consta na situação fiscal (PF) do empregador, dessa forma há a possibilidade de fazer o parcelamento. Quanto ao recolhimento do FGTS em atraso, há alguma previsão para que seja feito o parcelamento? Caso sim, poderia encaminhar. Se não for possível o parcelamento do FGTS, o procedimento para a regularização será quitar por competência? Ou há outra possibilidade?

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• RAIS

  Pergunta n° 55776, postada em 12/3/2020, às 11:46

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA DO GRUPO (2) JÁ INCLUSA NO e-SOCIAL, QUE SÓ TEM PRO-LABORE, MAS NÃO TEM FUNCIONÁRIO, ESTÁ OBRIGADA A APRESENTAR RAIS NEGATIVA?

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• LANÇAMENTO DO CRÉDITO DE PIS E COFINS - LUCRO REAL - ALUGUEL

  Pergunta n° 55775, postada em 12/3/2020, às 10:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor Bom dia ! Uma Empresa optante pelo Lucro Real, apura o PIS e COFINS no regime não cumulativo . Ela desconta créditos de Pis e Cofins sobre o aluguel e realizou os seguintes lançamentos : d- PIs e Cofins a recuperar no ativo c- Despesa de Aluguel DRE Ocorre que atualmente a conta de aluguel na contabilidade não tem saldo , devido a Empresa estar adotando o CPC 06 r2 , ou seja a contabilização está em despesas de depreciação / amortização e juros como despesas financeira. Nossa dúvida é : Como o lançamento a crédito foi feito em conta que não tinha saldo, a conta da Despesa de Aluguel ficou credora , ou seja com natureza invertida no balancete estamos com esse dilema : 1. Podemos criar uma conta redutora no grupo de despesas para receber esse crédito ? Qual seria a conta contábil mais adequada dentro das normas para receber esse crédito ?

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• ICMS

  Pergunta n° 55774, postada em 12/3/2020, às 10:06

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Bom dia, Tenho uma empresa optante pelo simples nacional, um comercio. Esse comercio vende para outras cidades dentro de Minas Gerais, e entrega essas mercadorias com o carro próprio da empresa! Minha duvida é por se tratar desse transporte intermunicipal tenho que destacar o frete? Ou por ser comercio não devo destacar?

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• INCENTIVO FISCAL DA SUDENE - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

  Pergunta n° 55773, postada em 12/3/2020, às 10:00

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  O incentivo fiscal da Superintendência do Nordeste - SUDENE não integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Portanto, pergunta-se: Qual é o fundamento legal que trata especificamente desse assunto?

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• DIMOB - ENVIO DOS INFORMES DE RENDIMENTO

  Pergunta n° 55772, postada em 12/3/2020, às 09:58

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, A atividade de locação das lojas do Shopping nos deixa obrigados a fazer a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob. A declaração faz a demonstração dos pagamentos efetuados por cada cliente. Nossa dúvida é em relação ao Informe de rendimentos gerados. Temos obrigatoriedade de enviá-los a quem efetuou o pagamento assim como enviamos na DIRF? Ou podemos enviar somente se o locador solicitar?

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• RETENÇÃO INSS - EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 55771, postada em 12/3/2020, às 09:35

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Bom dia, Senhores! Empresa optante do Simples Nacional que presta serviço de terraplanagem e pavimentação é obrigatório a retenção do INSS sobre a Nota Fiscal? Grato, Jose Wdson

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• CAPITAL SOCIAL NÃO INTEGRALIZADO

  Pergunta n° 55770, postada em 12/3/2020, às 08:49

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Uma empresa do Presumido SPE, CNAE 41.10.7.00 (incorporadora) apresenta 3 sócios. Empresa Constituída em 05/2017. No contrato consta que a integralização seria realizada até 31/12/2018. Porém, até 31/12/2019, foi integralizada apenas 1/3 do capital social. No contrato consta que o prazo da empresa se daria em 31/12/19. Até o momento a empresa ainda tem 2 aptos construído em estoque para venda. Dúvidas: 1 - Existe algum problema legal da empresa ainda não ter encerrado em 12/2019 mesmo essa data constando em contrato?! 2 - O que pode ser feito em relação ao capital ainda não integralizado? Poderá ser realizado uma redução do capital devido ao capital estar maior que o aporte? Att melissa

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