Perguntas e Respostas

• FALENCIA DE EMPRESA DEVIDO A CRISE COVID 19, EM RELAÇÃO A PARTE TRABALHISTA

  Pergunta n° 55859, postada em 25/3/2020, às 14:20

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  devido a atual conjuntura , temos uma empresa de no ramo de agencia de viagem , setor atingido e muito pela crise causada pela COVID 19, diante disso as perguntas são: 1)a empresa contra-se a quase falida,nesse caso enquadra-se na rescisão com seus funcionarios por MOTIVO DE FORÇA MAIOR? 2)se se enquadra, como se dá os procedimentos? é gerado aviso previo? qual os prazos para acerto?a rescisão é feita judicialmente, necessita de homogação do sindicato ou judicial? 3) quais os direitos dos funcionarios em uma rescisão por motivo de força maior? a empresa fica isenta de pagar algumas parcelas rescisórias? ou com alguma redução? 4) para os funcionários eles terão direito a saque fgts e seguro dsemprego? 5)quais os requisitos de uma emprsa para ser requerido rescisão por força maior?

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• PAGAMENTO DE SALARIO BANCO VIRTUAL

  Pergunta n° 55858, postada em 25/3/2020, às 14:03

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Boa Tarde! Existe algum impedimento da empresa efetuar o pagamento de salario e verbas trbalhistas atraves de banco virtual? Ex: nubanck, banco original, etc..... No aguardo, desde ja agradeço

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• REDUÇÃO DE SALÁRIO

  Pergunta n° 55857, postada em 25/3/2020, às 12:39

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, A empresa pode reduzir os salários dos funcionários neste período da pandemia do covid-19?

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• PARCELAMENTOS PRORROGAÇÃO

  Pergunta n° 55856, postada em 25/3/2020, às 12:34

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, Os parcelamentos que já tinha sido formalizados na PGFN e Receita Federal, as parcelas vicendas de Março em diante foram prorrogadas o seu pagamento pelo governo?

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• RETENÇÃO INSS 3,5%

  Pergunta n° 55855, postada em 25/3/2020, às 12:31

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, Quais as situações que a empresa pode reter o INSS na aliquota de 3,5% em vez dos 11% sobre a mão de obra?

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• INTERRUPÇÃO DAS FERIAS

  Pergunta n° 55854, postada em 25/3/2020, às 12:16

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Bom dia! Devido ao estado de calamidade pública várias empresas estão concedendo ferias ao seus colaboradores. Se o estado de calamidade publica for encerrado antes do termino das ferias o empregador pode solicitar em comum acordo o retorno do colaborador??

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• DEDUÇÃO DO PAT NO IRPJ DEVIDO - RECEITA TRIBUTÁVEL ?

  Pergunta n° 55853, postada em 25/3/2020, às 12:12

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma empresa lucro real anual , estará deduzindo o PAT conforme legislação vigente e observando as regras e limites do RIR . No entanto surgiu a dúvida se na contabilidade , essa redução deve ser reconhecida no momento da Provisão do IR como uma receita operacional e tributar o PIS e COFINS no regime não cumulativo ? Provisionamos o IRPJ pelo líquido e não demonstramos na contabilidade essa redução ( somente deixamos as memórias) ? Ou Fazemos a provisão do IRPJ bruto, reconhecemos a baixa do PAT como receita e oferecemos a tributação ? ( Dúvida com relação a tributação do PIS e COFINS no regime não cumulativo do Lucro Real e o tratamento das Receitas ou Não de Reduções , Benefícios ou Incentivos fiscais) .

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• PAT : LIMITE DE 1,99 POR REFEIÇÃO - VALIDADE

  Pergunta n° 55852, postada em 25/3/2020, às 12:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia ! Prezado Consultor , Existe um conflito no nosso entendimento entre a IN SRF 267/2002 com a Solução de Consulta nº 79 – Cosit no que tange ao limite imposto de 1, 99 por refeição . Esse entendimento também foi discutido e mencionado no PARECER PGFN/CRJ/Nº 2623/2008 . A dúvida é qual legislação seguir , e se devemos desconsiderar ou não esse limite de 1,99 x refeições do período...como limite exposto . Para efeito de dedução do PAT no lucro real mensal , devemos seguir limite dos 15% em cima da despesas - custos do PAT e limite de 4% do IRPJ ( sem o adicional) devido somente ? Ou também devemos considerar esse cálculo do 1,99 por refeição e escolher o menor entre as 03 memórias realizadas ?

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• REGISTRO 0205 SPED FISCAL

  Pergunta n° 55851, postada em 25/3/2020, às 11:52

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia caro consultor, Fomos realizar um teste dentro do sped fiscal alterando a descrição de um item para ver se puxa no registro 0205 a alteração, porém não constou nada. Entramos em contato com o suporte da Totvs para gerar o Registro 0205 com as alterações das descrições dos itens, nos informaram que é preciso gerar o registro 0200 com as movimentações das saídas, mas nas notas de venda no Sped não é informado os itens. Neste caso como podemos proceder a respeito das alterações das descrições já que no registro 0205 não puxa a alteração porque nas vendas não é informado o item no Sped. Essa informação do sistema procede? somente posso enviar o registro 0205 se tiver movimento nas vendas?

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• IRPF CARRO FINANCIADO

  Pergunta n° 55850, postada em 25/3/2020, às 10:01

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma PF que adquiriu um veículo financiado, deve declarar no valor total em 31/12/2019 o valor total constante na NF, ou somente o que efetivamente pagou? Se for o que efetivamente pagou, o carro passará a valer mais do que o valor de tabela, por causa dos juros. Como fica o Ganho de Capital em uma possível venda? Saíra mais "caro" no momento da venda, correto? ATt, PAula

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