Perguntas e Respostas

• RECEITAS DECORRENTES DE INDENIZAÇÃO

  Pergunta n° 55849, postada em 25/3/2020, às 09:47

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, bom dia! uma industria do Lucro Real, opta por alugar sua produção. No ato do aluguel do imobilizado terá uma clausula para indenização por mal uso. Esta indenização destinada a reparar dano patrimonial deve ser classificada como outras receitas operacionais, no resultado, conforme artigos 25, caput e inciso II, e 29, caput e inciso II, da Lei nº 9.430/1996, valares decorrentes de indenização destinada a reparar dano patrimonial devem ser adicionados à base de cálculo presumida para fins de determinação dos valores devidos de IRPJ e de CSLL do respectivo período de apuração. Em relação a recebimentos por indenização por mal uso, devo emitir nota fiscal a fins de tributação?

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• IRRF DISPENSA RETENÇÃO VALOR INFERIOR R$ 10,00

  Pergunta n° 55848, postada em 25/3/2020, às 09:40

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Bom dia. Solicito por gentileza nos orientar com a base legal sobre a dispensa da retenção quando as notas fiscais de um mesmo prestador de serviços são emitidas em datas diferentes porém dentro do mesmo mês, e se, consideradas individualmente o valor do total de cada nota não alcança o valor base de cálculo para retenção do mínimo (R$ 10,00).

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• SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DO FGTS

  Pergunta n° 55847, postada em 25/3/2020, às 07:58

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia Conforme matéria veiculada no dia 25/03/2020, a circular da caixa 893 de 24/03/2020, informa que o empregador domestico deve prestar informações ao E-social, porem fica dispensada da Impressao e quitaçao. Dessa forma entendo que o empregador domestico pode deixar de recolher o e-social e recolher no mesmo periodo do fgts? Nesse caso, qual o prazo pra recolhimento do DAE? Desde ja agradeço

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• QUALIFICAÇÃO DE COLABORADORES

  Pergunta n° 55846, postada em 25/3/2020, às 07:54

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Ainda sobre a pergunta 55838, minhas duvidas são: 1 - A empresa pode pagar cursos de capacitação para colaboradores? 2 - O pagamento deve ser direto para a instituição ou para o colaborador? 3 - Este pagamento entra na folha de pagamento? 4 - Pode ser em forma de reembolso? 5 - A empresa é obrigada a oferecer para todos os colaboradores? 6 - Nos casos de necessidade da especialização de apenas alguns colaboradores para executar suas atividades na empresa, como podemos comprovar ? 7 - Quem externo faz essa avaliação? se a pessoa precisa ou não? 8 - Quais as regras geralmente utilizadas para filtrar o número de colaboradores com este benefício?

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• LIVRO RURAL DIGITAL PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 55845, postada em 25/3/2020, às 07:34

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  No livro caixa digital produtor rural ]em um determinado nos meses de abril de maio de 2019 o saldo do caixa ficou negativo uma vez que houve aporte de dinheiro do proprio produtor para suportar as despesas. Esse aporte tem que ser lançado no livro? OBs No final do ano o saldo ficou positivo . Como proceder?

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• ENTREGA DA GFIP

  Pergunta n° 55844, postada em 24/3/2020, às 18:22

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Boa tarde! A suspensão de que trata o art.19 da MP 927/2020 sobre o diferimento do prazo de FGTS, nossa duvida é se devemos enviar as GFIP de março, abril e maio em seus respectivos prazo para pagamento do FGTS somente partir de junho de 2020, ou, se declarar por exemplo até o dia 07/04 a empresa já fica com a obrigação de pagar o FGTS?? Pode nos ajudar nesse entendimento do paragrafo segundo do art. 19??

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 55843, postada em 24/3/2020, às 15:45

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  A empresa onde trabalho, após a apuração anual da contabilidade, geralmente no mês de Fevereiro definia o valor da distribuição de lucros, para ser lançado no informe de rendimento dos sócios. E após isso, pedia para o departamento pessoal reabrir a folha de pró-labore da comp. 11/ano do ano anterior, para lançar o valor da distribuição de lucros no holerite de pró-labore. Gostaria de saber se isso é realmente necessário? Caso sim, há mesmo um mês específico pra ser lançada essa distribuição? E esse é valor é isento dos imposto referente a folha de pagamento (INSS, IR etc)?

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• PORTARIA MF Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2012

  Pergunta n° 55842, postada em 24/3/2020, às 15:03

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Boa tarde! Santa Catarina está em estado de Calamidade Publica por conta do Corona Virus , a portaria abaixo ainda está em vigor: PORTARIA MF Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2012(Publicado(a) no DOU de 24/01/2012, seção , página 11) Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na situação que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e no art. 67 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º As datas de vencimento de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), devidos pelos sujeitos passivos domiciliados nos...[continua]

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• ICMS IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA O APROVEITAMENTO DAS ENERGIAS SOLAR E EÓLICA

  Pergunta n° 55841, postada em 24/3/2020, às 12:57

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde! Gostaria de saber se uma empresa do RJ que importa equipamentos para aproveitamento de energia eólica paga ICMS na importação. Agradeço a atenção!

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• RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA

  Pergunta n° 55840, postada em 24/3/2020, às 12:38

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoa jurídica, exclusivamente holding financeira, optante pelo lucro presumido, obteve prejuízo na negociação em aplicações de renda variável, que são ações, ETFs e fundos imobiliários ETF IBOVESPA / ETF IBOVESPA / ETF SMALL CAPS / pergunta como compensar esse prejuízo com possíveis lucro futuros

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