Perguntas e Respostas

• ICMS - INTERESTADUAL

  Pergunta n° 55869, postada em 26/3/2020, às 17:45

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! Uma empresa do lucro presumido com inscrição no DF, irá prestar serviço em São Paulo. Caso ela venha a comprar mercadorias em operação presencial em São Paulo para a prestação do serviço de instalação de sistema de vigilância irá incidir imposto ICMS diferencial de alíquotas?

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• CPF = UF

  Pergunta n° 55868, postada em 26/3/2020, às 17:37

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelentet tarde.. Agora não tem mais Carteira de Trabalho.. A identificação é pelo CPF. O campo Número da CTPS com os primeiros 7 dígitos do CPF e o campo Série, com os 4 dígitos restantes. Dúvida : Tanto faz preencher o campo UF com a UF da residência do trabalhador ou do estabelecimento/residência do empregador? Atte Ronaldo

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• EMPRESA QUE CONTRATA SERVICO DE MEI RECOLHE 20% DE INSS EM CERTOS SERVICOS

  Pergunta n° 55867, postada em 26/3/2020, às 15:56

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Referente ao MEI: "A empresa contratante de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos executados por intermédio do MEI fica obrigada, em relação a essa contratação, ao recolhimento da CPP calculada na forma prevista no inciso III do caput e no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/91, e ao cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação de contribuinte individual, na forma disciplinada pela Receita Federal do Brasil". Todas as NFS's que foram emitidas para a nossa empresa então, de MEI e que tenham esses servicos, por exemplo - 14,01 - Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS), - temos que recolher os 20%, correto? Seguimos sempre a descricao do servico que vem emi...[continua]

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• GANHO CAPITAL

  Pergunta n° 55866, postada em 26/3/2020, às 14:42

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Ainda sobre a Pergunta 55840 / Resposta 58913 Havendo apuração de ganho de renda variável, aplicação bolsa de valores, Perguntamos: Tendo em vista a atividade da empresa especificamente de holding financeira, Esse ganho será considerado como ganho capital ? haverá incidência do IRFonte a alíquota de 15% ? Código Darf 0231 ? Esse imposto poderá ser compensado com demais resultados apurados ?

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• FERIAS COLETIVAS COVIDE-19

  Pergunta n° 55865, postada em 26/3/2020, às 14:02

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde. Uma empresa vai conceder férias coletivas a todos os funcionários, em razão do estado de calamidade pública. Ela se beneficia da possibilidade de pagar tais férias conforme os art. 8º e 9º da MP Nº 927/2020? Atenciosamente

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• FERIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 55864, postada em 26/3/2020, às 12:10

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, A empresa concedeu ferias coletivas dentro da legislação da MP 927/2020 por 30 dias.Caso ela queira retomar as atividades antes dos 30 dias acordados, ela poderá fazer? Tem algum impedimento?

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• PAGAMENTO DE SALÁRIOS

  Pergunta n° 55863, postada em 26/3/2020, às 09:36

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Bom dia, Por favor devido o fechamento de shoppings,comércio em geral, os empregadores que não fizeram nenhum acordo da MP9207/2020 no mês de Março será pago o salário normalmente para seus colaboradores? No aguardo. Carmen

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• TRIBUTAÇÃO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP

  Pergunta n° 55862, postada em 26/3/2020, às 08:44

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa investidora (holding) do Lucro Presumido optou pelo Regime de Caixa. A empresa investida calculou os juros sobre capital próprio e não remunerou o investidor. Apenas, a empresa investida efetuou um aumento de capital social. Portanto, pergunta-se: Como não houve o recebimento dos juros sobre capital próprio pela empresa investidora do Lucro Presumido - Regime de Caixa, é devida a sua tributação?

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• INCENTIVOS FISCAIS IRPJ NO INICIO DO EXERCICIO

  Pergunta n° 55861, postada em 25/3/2020, às 18:00

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Os incentivos fiscais que reduzem o valor a recolher de IRPJ no Lucro Real mensal podem ser pagos no início do exercício, reduzindo o valor do IRPJ a pagar no mês, mesmo que ultrapasse o limite permitido por Lei, realizando a apuração final do limite dos incentivos no encerramento do exercício, tanto na estimativa quanto no balancete de redução e suspensão, como se fosse um adiantamento que será prestado contas ao final do exercício? Caso negativo, podemos incentivar mensalmente até o limite do Lucro Real, balancete de redução e suspensão ou estimativa, o que for mais vantajoso para a empresa?

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• TRANSFERENCIA FUNCIONARIOS

  Pergunta n° 55860, postada em 25/3/2020, às 17:33

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa no ramo da construção civil (empresa A), que vai prestar serviços para outra empresa (empresa B), não sendo o mesmo grupo econômico, pois a empresa A esta sendo contratada pela empresa B, e a empresa B esta solicitando a suspensão temporária do contrato de trabalho na empresa A no periodo de 4 a 12 meses, minha dúvida é como proceder neste processo, e se há embasamento legal, e se existir como efetuar todo este processo no e_social, uma vez que a empresa já esta com processos de entrega de DCTF_ web. Desde já agradecemos a atenção

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