Perguntas e Respostas

• COMPENSAÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 55909, postada em 3/4/2020, às 09:14

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Bom dia! Uma empresa tem credito de Ressarcimento de IPI é possível compensar com guia de debito de INSS? obrigada

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• MP 936 - BASE DE CÁLCULO SEGURO DESEMPREGO

  Pergunta n° 55908, postada em 3/4/2020, às 08:45

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  Assim fala a MP: "§ 1º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente do: I - cumprimento de qualquer período aquisitivo; II - tempo de vínculo empregatício; e III - número de salários recebidos. Art. 6º O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990, observadas as seguintes disposições: Como é a base de cálculo do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o funcionário que não tinha direito ao seguro caso demitido e o empregador opte por este programa ?

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• IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 55907, postada em 2/4/2020, às 18:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Sobre as obrigações das empresas de lucro real para recolhimento dos impostos de IRPJ E CSLL, saiu algum decreto de prorrogação da data de recolhimento. Atenciosamente Regia Matos

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• DOMESTICAS

  Pergunta n° 55906, postada em 2/4/2020, às 16:15

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  A MP 936 de 01/04/20 se estende aos trabalhadores domésticos?

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• VARIAÇÕES CAMBAIS CAIXA E COMPETÊNCIA - EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 55905, postada em 2/4/2020, às 10:22

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Em relação a adoção do regime caixa para tributação das variações cambiais: • A receita de variação cambial, pelo regime de caixa, é reconhecida apenas quando da liquidação da operação, e esta, para efeitos de PIS e COFINS, será tributada à alíquota 0; • As variações cambiais por competência, serão registradas a cada período, independente da liquidação, e contabilizados os seus resultados (receita e despesa), portanto, caso não ocorra opção pelo regime de competência, devem ser efetuados ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), de adição ou exclusão, para que somente no momento da liquidação da operação se reconhecida na base de cálculo dos tributos a variação cambial. A dúvida refere-se o reconhecimentos de tais receitas na EFD – Contribuições: • Sabendo-se que o resultado positivo das variações cambiais pelo regime caixa (receita) deve ser registrado na EFD com o CST 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero, o mesmo resultado ...[continua]

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• RECONHECIMENTO DE DESPESA

  Pergunta n° 55904, postada em 2/4/2020, às 08:30

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Bom dia! Qual deve ser o tratamento contábil quando temos um contrato de aluguel firmado entre as partes e nesse contrato o CNPJ locador é matriz, porém o locatário ao emitir o boleto, gera o boleto no CNPJ de uma filial.

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• DÚVIDAS SOBRE A MP 931 DE 30/03/2020

  Pergunta n° 55903, postada em 1/4/2020, às 09:14

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  A MP 931 de 30/03/2020, fala sobre a prorrogação do prazo de realização das assembleias : Art. 1º A sociedade anônima cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 poderá, excepcionalmente, realizar a assembleia geral ordinária a que se refere o art.132 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no prazo de sete meses, contado do término do seu exercício social. Porém fiquei em dúvida se esta prorrogação da assembleia, já prorroga automaticamente o prazo para a publicação dos Balanços também. Ou continuamos na obrigação da publicação dos balanços até 30/04/2020? Minhas empresas são de capital fechado, dois acionistas, capital acima de 19 milhões. sds Edineia

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• AQUISIÇÃO IMÓVEL - DIREITO DE MORADIA

  Pergunta n° 55902, postada em 1/4/2020, às 08:56

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Contribuinte firmou contrato de DIREITO DE MORADIA VITALÍCIA com uma Instituição de assistência social, pagando um respectivo valor para utilização desse imóvel por tempo indeterminado. A dúvida é, se na declaração de imposto de renda, esse imóvel deve ser informado como um bem? Pois ela não tem a total propriedade e sim, apenas o direito de uso vitalício.

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• EXAME DEMISSIONAL COM A MP 927/2020

  Pergunta n° 55901, postada em 31/3/2020, às 15:48

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. De acordo com a MP 927, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os exames demissionais. Aí está a questão. Aqui em Niterói as clínicas de medicina do trabalho, ou estão com as portas fechadas ou não querem agendar nenhum tipo de exame e tenho vários funcionários que precisarão fazer o exame. Como proceder? O artigo 15 diz: "Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. § 1º Os exames a que se refere caput serão realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade". Podemos usá-lo como base para não fazer esse exame agora? Aguardo retorno!

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• REDUÇÃO SALÁRIO

  Pergunta n° 55900, postada em 31/3/2020, às 15:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Devido a pandemia, há algum amparo legal ou na própria CLT, que diz que o empregador pode reduzir a carga horária e consequentemente o salário dos empregados, sem a anuência do sindicato? Tem um percentual limite e o tempo que essa redução pode durar?

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