Perguntas e Respostas

• BENEFÍCIOS NA SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DE SALÁRIOS

  Pergunta n° 55929, postada em 7/4/2020, às 09:34

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Gostaria de saber como ficam a situação dos benefícios no caso de suspensão ou redução de salários: 1) os benefícios (tipo plano de saúde e VR ou VA) continuam sendo pagos no caso de suspensão ou redução? 2) os descontos relacionados a esses benefícios (caso devam ser pagos) como seriam descontados, quando em alguns casos o plano de saúde tem valores altos? Na suspensão, como ficaria? 3) para os funcionários que pagam pensão alimentícia - como ficariam nas duas situações? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL

  Pergunta n° 55928, postada em 7/4/2020, às 08:47

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  De acordo com a Portaria ME nº 139 a Contribuição Previdenciária Patronal competência Março e Abril de 2020 foi prorrogado pagamento para Julho e Setembro de 2020. Perguntamos: O pagamento será feito sem juros e sem multa? Essas prorrogações de pagamentos da Contribuição Previdenciária Patronal vale para todas as empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido? A Portaria ME nº 139 vale também para a CPRB? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTOS DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 55927, postada em 7/4/2020, às 08:43

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  De acordo com a Portaria ME nº 139 o PIS e COFINS competência Março e Abril de 2020 foi prorrogado pagamento para Julho e Setembro de 2020. Perguntamos: O pagamento será feito sem juros e sem multa? Essas prorrogações de pagamentos de PIS e COFINS vale para todas as empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTOS DAS SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 55926, postada em 7/4/2020, às 08:39

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Os impostos e contribuições do Simples Nacional dos meses de Marco, Abril e Maio de 2020, de acordo com a Resolução CGSN nº 154/2020 foram prorrogados os pagamentos a partir de Julho/2020. Perguntamos: Esses tributos do Simples Nacional prorrogados os vencimentos, serão pagos sem juros e sem multas? Como informar no DAS e no PGDAS? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• DÚVIDA - PARCELAMENTO FGTS MP 927 X RESCISÕES

  Pergunta n° 55925, postada em 7/4/2020, às 07:10

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Se uma empresa optou por parcelar o FGTS de acordo com a MP 927 e tiver rescisão do contrato de trabalho antes de pagas todas as parcelas, ela terá que quitar todas as parcelas que ainda faltam (empresa toda) ou somente do funcionário que está sendo reincidido? Caso seja somente do funcionário, deverá quitar independente da modalidade de rescisão? mesmo as de pedido de demissão? Gratos

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• EMPREGADA DOMÉSTICA

  Pergunta n° 55924, postada em 6/4/2020, às 18:54

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! Se o empregador doméstico, em comum acordo com a empregada resolverem reduzir a carga horária, poderá reduzir os vencimentos em função da pandemia do COVID-19, seria devido tal prática? Ou teria outras opções regulamentadas que melhor se enquadra, para evitar demissão da doméstica, nessa situação? Gilmar

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• EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - QUOTAS COM USUFRUTO

  Pergunta n° 55923, postada em 6/4/2020, às 17:14

  Autor(a): *** (Joinville - SC)

  Boa tarde! A empresa A é composta de quotas gravadas em usufruto. Ela teve seu capital reduzido e verteu quotas da empresa B aos sócios pessoas físicas, mantendo por sub rogação, o usufruto sobre as quotas de B. Os sócios pessoas físicas integralizaram as quotas da empresa B na empresa C, e manteve-se em favor dos usufrutuários, por sub rogação, os direitos sobre as quotas da empresa B. Portanto, a empresa C possui a propriedade das quotas da empresa B, mas não tem sua posse. A dúvida é se a empresa C deve fazer a equivalência patrimonial do investimento na empresa B. Obrigado.

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• INSS

  Pergunta n° 55922, postada em 6/4/2020, às 16:13

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  olá a respeito da covid-19 suspendeu o pagamento do INSS ?

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• AFASTAMENTO DE TRABALHO

  Pergunta n° 55921, postada em 6/4/2020, às 16:00

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde! Um funcionário sofre acidente "Fora do expediente de trabalho" e fica afastado das atividades por 14(quatorze) dias. Ao informar o afastamento desse funcionário no Programa SEFIP, qual seria a descrição a ser informada, para esse afastamento do funcionário em tela? Gilmar

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• PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DARFS DE CPRB - COMPETÊNCIA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020

  Pergunta n° 55920, postada em 6/4/2020, às 09:46

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) referente desoneração da Contribuição Previdenciária Patronal, referente meses de competência Março/2020, Abril/2020 e Maio/2020, o prazo para pagamento dos Darfs de CPRB foi prorrogada? Se sim, quais os novos prazos para pagamento? Com multa e juros ou sem multa e juros? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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