Perguntas e Respostas

• PERGUNTA N° 55908 - MP 936

  Pergunta n° 55919, postada em 6/4/2020, às 09:45

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  Tentando ser mais claro, nossa dúvida é a seguinte: Se o base é o cálculo do seguro e é sobre a média dos últimos 03 meses, se tenho um mês de trabalho, como fica minha média, visto que independe de ter direito ou não ao benefício da MP 936 ? Grato

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• PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DARFS DE CPRB - COMPETÊNCIA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020

  Pergunta n° 55918, postada em 6/4/2020, às 09:44

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) referente desoneração da Contribuição Previdenciária Patronal, referente meses de competência Março/2020, Abril/2020 e Maio/2020, o prazo para pagamento dos Darfs de CPRB foi prorrogada? Se sim, quais os novos prazos para pagamento? Com multa e juros ou sem multa e juros? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• EMPREGADA DOMÉSTICA

  Pergunta n° 55917, postada em 3/4/2020, às 15:06

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Favor orientar quais opções podemos aplicar para empregada doméstica para suspender o contrato de trabalho sem remuneração? podemos aplicar o que dispõe a Medida provisória 927 ou 936/20?

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• BENEFICIO MEDIDA PROVISÓRIA 936 PARA APOSENTADOS

  Pergunta n° 55916, postada em 3/4/2020, às 11:43

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Os funcionários aposentados terão direito ao beneficio da MP 936, nesse caso: receberão a diferença da carga horaria reduzida ou suspensa conf o caso do governo?

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• BANCO DE HORAS PERMITIDO PELA MP 927 UTILIZANDO AS A REDUÇÃO DAS HORAS PERMITIDO PELA MP 936

  Pergunta n° 55915, postada em 3/4/2020, às 11:30

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos uma empresa que deseja fazer a redução da jornada de trabalho conf MP 936, e as horas que o funcionário trabalharia (com redução) a empresa quer fazer banco de horas (pagaria o salario reduzido) e as horas o funcionário ficaria devendo a empresa.isso pode?

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• ANTECIPAÇÃO DE GOZO DE FERIAS CONF MEDIDA PROVISORIA 927

  Pergunta n° 55914, postada em 3/4/2020, às 11:18

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa que irá antecipar periodos de férias conf a medida provisória 927, mas essa empresa tem funcionários que não completaram nenhum periodo de férias, alguns com apenas 2 meses de emprego, ao fazermos a antecipação, ao fim das férias gozadas se iniciará novo periodo aquisitivo (usando por analogia a a regra de férias coletivas) ou nao inicia novo periodo aquisitivo ?

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• FERIAS CONTRATO INTERMITENTE

  Pergunta n° 55913, postada em 3/4/2020, às 10:50

  Autor(a): *** (Cascavel - PR)

  Bom dia, Como proceder com o período de gozo de ferias para o trabalhador, cujo contrato de trabalho é intermitente e recebe mensalmente valores referente a ferias, 1/3 e 13º, posso o gozo das ferias parceladas como um contrato normal, antes do vencimento dos 12 meses?

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 55912, postada em 3/4/2020, às 10:42

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Bom dia, Minha duvida e referente a uma venda de um ativo imobilizado, minha empresa e optante pelo Lucro presumido, estou fazendo essa venda para um contribuinte do ES e ele irá revender esse bem. Esse bem está em minha empresa desde de 2011 e já foi totalmente depreciado. Como devo fazer o recolhimento do imposto? Será somente o IRPJ sobre 15%? Ou também tenho que fazer o recolhimento do CSLL sobre 9%?

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• VALOR DA ALÍQUOTA

  Pergunta n° 55911, postada em 3/4/2020, às 10:39

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Bom dia, Minha duvida e referente a uma venda de um ativo imobilizado minha empresa e optante pelo Simples Nacional, estou fazendo essa venda para um contribuinte do ES e ele irá revender esse bem. Esse bem está em minha empresa desde de 2011 e já foi totalmente depreciado. Como devo fazer o recolhimento do imposto? Será somente o IRPJ sobre 15%?

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• RETENÇÕES DE IRRF E CSRF

  Pergunta n° 55910, postada em 3/4/2020, às 09:32

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Minha duvida é se o serviço de manutenção e suporte tecnico no caso de empresas que desenvolvem software de uso geral cnae 620910001 tem retenção ou não de IRRF e CSRF?

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