Perguntas e Respostas

• REF PERGUNTA 56.696

  Pergunta n° 56719, postada em 24/7/2020, às 09:15

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Enquanto esperava a resposta, pesquisando achei a Solução de Consulta Interna nº 2 COSIT de 14/01/14 ORIGEM: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE SÃO PAULO-DERAT e a IN 84/2001. Pelo que entendi no Custo não teria que lançar mês a mês e sim o valor total pago até a data da alienação, constando como data de aquisição a data do contrato, e de acordo com o art 19 inciso III da IN 84, teria que desprezar no custo o valor da dívida transferida, no caso os 250.000,00, considerando o valor da venda o valor efetivamente recebido. Tem fundamento?

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• HORAS EXTRAS E INTERVALO INTERJORNADA

  Pergunta n° 56718, postada em 24/7/2020, às 08:58

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, O funcionário trabalha em horário comercial, e a noite está fazendo um curso pago pela empresa. As horas que o funcionário faz o curso, a empresa paga com o devido adicional da hora extra. Porém, devido a isso, o intervalo interjornada dele é de 9 horas ao invés de 11 horas. Nesse caso, tem algum problema não obedecer o intervalo de 11 horas? O que precisa ser feito para que a situação fique regular? Atenciosamente, Aline Rossa. ----------- De acordo com o artigo 66 da CLT, o período mínimo de intervalo interjornada é de 11 horas. Ou seja, o empregado deve ter uma pausa de 11 horas entre o momento em que sai do trabalho até a hora em que deve iniciar uma nova jornada. Portanto, o intervalo de 11 horas entre jornadas deve ser respeitado. “Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.” ----------- E se, em casos excepcionais, o intervalo não for respeitado. A empresa pagando essas ho...[continua]

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• ECD

  Pergunta n° 56717, postada em 23/7/2020, às 18:42

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Tenho um cliente que veio em 01/06/2019 para o escritorio, e o escritorio anterior entregou o ecd periodo 01/01/2019 a 31/05/2019, sem encerramento de contas, ou seja recuperar o ecd entregue pelo contador anterior nao tem dre,ou balanco, somente tem plano de contas e lctos. Duvidas a Minha importacao de saldo faço em 01/06/2019 ou 31/05/2019? Implanto o saldo ativo e passivo, despesas e receitas, (ja que nao foi encerrado), o registro 157, aonde diz de conta tal para tal conta informo o saldo de ? que data, ja que nao encerrou em 31/05 Ja fiz de tudo, e nao resolve o problema dos erros. Tem alguma instrucao sobre isto?

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• DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ST

  Pergunta n° 56716, postada em 23/7/2020, às 17:16

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Atacadista de produtos alimentícios estabelecido em SP, adquire mercadoria de empresa estabelecida do ES, cujo não tendo protocolo entre os Estados o fornecedor em acordo comercial, faz o recolhimento do ST em nome do Atacadista de SP, para que o mesmo faça o reembolso posteriormente. Esses produtos vem todos tributados pelo ICMS 12% IPI 5% com CFOP 6102. A entrada no Atacadista fica CFOP 2403 e mencionamos o valor ST recolhido por antecipação. Minha dúvida é com relação a devolução dessa mercadoria, tenho que devolver como 2411 pelo fato de ter dado entrada como ST ou tenho que devolver com o CFOP 2202 para anular a operação do fornecedor? qual o CST do ICMS? na entrada não fiz o crédito na saída tenho que fazer o débito e posteriormente o estorno do valor? Att.

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• BRINDE

  Pergunta n° 56715, postada em 23/7/2020, às 17:10

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa Atacadista de produtos Alimentícios, adquire totem Dispenser de álcool em gel personalizado, e pretende fazer promoção onde o cliente compra “X” valor e ganha o totem. Gostaria de saber como faremos a escrituração da entrada do totem no Atacadista e como será a emissão da nota fiscal de saída da mercadoria e do totem para o cliente o qual foi contemplado com a promoção. A nota deverá sair em nome do cliente? Att.

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• EXCLUSÃO DO VALE PEDÁGIO NA BASE DO CALCULO DA CPRB

  Pergunta n° 56714, postada em 23/7/2020, às 16:03

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados; Boa tarde. Gostaria de saber se o Vale - Pedágio reduz na Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB. Caso, tenhamos essa opção, poderiam nos informar a base legal. No aguardo de um breve retorno. atenciosamente, I

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• RECUPERAÇÃO FISCAL

  Pergunta n° 56713, postada em 23/7/2020, às 15:35

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa tributada pelo lucro real, atraves de processo judicial adquiriu direito de compensar com pagamentos futuros devidos à Previdencia Social valores recuperados de vale alimentação/vale transportes/aviso indenizado/etc pagos nos tres ultimos anos, cujos valores foram classificados como despesas administrativas e deduzidos do lucro apurado. Considerando que tais valores recuperados serão adicionados a sua base de calculo Pergunta se o lançamento do total recuperado deverá se efetuado na data da liberação do credito ou poderá ser feito a medida que serão compensados mensalmente

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• SEQUENCIA NUMERAÇÃO DE EMISSÃO DE NOTAS

  Pergunta n° 56712, postada em 23/7/2020, às 15:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! Empresa tributada pelo lucro presumido atuante no DF ao fazer emissão de nota fiscal pulou uma sequência de numeração de 100 notas. Tem alguma penalidade em legislação nesta situação. Há alguma forma de informamos ao GDF que as mesmas foram inutilizadas?

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• FALTA DE FUNCIONÁRIO DEVIDO A GREVE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO

  Pergunta n° 56711, postada em 23/7/2020, às 14:49

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  pode a empresa descontar o dia do funcionário que não foi ao trabalho devido a greve no transporte publico? isso cabe a todos os funcionários ou somente aos funcionário os que utilizam transporte publico mas moram perto do trabalho e para os que moram longe do trabalho

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• FUNCIONÁRIO REGISTRADO NA MATRIZ E NA FILIAL

  Pergunta n° 56710, postada em 23/7/2020, às 14:48

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Uma empresa que tem matriz e filial, e necessita que uma de suas colaboradoras trabalhe na matriz e na filial, é desejo da empresa demarcar um horário e salario específico da colaboradora na matriz e outro na filial, inclusive na filial foi constituída uma SCP com outros sócios, o que obrigará a empresa a realmente ter um controle diferenciado da filial, por isso seria interessante ter, se for possível é claro, ter um registro na filial e outro na matriz , mas seria possivel mediante o ESOCIAL?,. FGTS ETC..,

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