Perguntas e Respostas

• SIMPLES NACIONAL COMPRANDO AÇÕES DE S.A. DE CAPITAL FECHADO

  Pergunta n° 56709, postada em 23/7/2020, às 12:26

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Gostaria de saber se uma empresa optante do Simples Nacional pode comprar ações de Sociedade Anônima de capital fechado e se também pode comprar ações de empresas de capital aberto em bolsas de valores. Qual embasamento legal? Grata, Rhádila Milhomem

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• DOAÇÃO EM ESPÉCIE

  Pergunta n° 56708, postada em 23/7/2020, às 12:21

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma pessoa física recebeu a quantia de R$ 100.000,00 em espécie de outra pessoa pessoa. Nesse caso em tela, a pessoa que recebeu o valor pagará imposto de Renda pelo valor recebido? Gilmar

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• ICMS ST - BEBIDAS ALCOÓLICAS

  Pergunta n° 56707, postada em 23/7/2020, às 10:11

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma industria de bebidas alcoólicas do simples nacional de MG fabrica bebidas para vender, as bebidas tem ICMS ST, o mesmo é destacado na nota fiscal e informado em DAE para recolhimento, o valor destacado na nota fiscal de saída deverá ser informado em alguma declaração? Se a resposta for positiva em qual campo que deverá ser informado o valor do ICMS ST das bebidas alcoólicas?

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• OPERAÇÃO COM SUCATA

  Pergunta n° 56706, postada em 23/7/2020, às 09:22

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  BOM DIA, UMA EMPRESA COM A ATIVIDADE DE COLETA DE RESÍDUOS E COMERCIO DE SUCATAS OPTANTE PELO REGIME PERIODO DE APURAÇÃO (RPA) RESIDENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO, COLETA RESIDUOS EM SUAS CONTRATANTES E ALGUNS DESTES RESIDUOS SÃO TRATADOS E VENDIDOS COMO SUCATA, COMO POR EXEMPLO SUCATA PLASTICA MISTA. PERGUNTA-SE: DEVERÁ A CONTRATADA EMITIR NOTA FISCAL DE ENTRADA DESTES RESIDUOS COLETADOS QUE SERÃO REVENDIDOS POSTERIORMENTE? SE AFIRMATIVO, DEVERÁ A CONTRATADA EMITIR NOTA FISCAL DE ENTRADA COM CFOP 1949 JÁ QUE NÃO PAGARA POR ESTES MATERIAIS QUE SERÃO REVENDIDOS? No caso de emissão de nota fiscal, a mesma será tributada? E nos dados do destinatários remetente deverá consta os dados da contratada?

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• SUSPENSÃO X BENEFICIO FAP

  Pergunta n° 56705, postada em 23/7/2020, às 08:42

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Sabemos que a lei 14.020/2020 trouxe alterações em relação ao beneficio de empregados aposentados. Diante disso, gostaria de saber se um empregado aposentado pelo FAP- SC (fundo de aposentadoria e pensões), se enquadraria na vedação do Art. 6° § 2º ?

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• ICMS FRETE SUBCONTRATAÇÃO

  Pergunta n° 56704, postada em 22/7/2020, às 17:17

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Boa tarde, uma transportadora optante pelo lucro presumido vai emitir um CTe de subcontratação, no qual já foi destacado o ICMS, ela precisa destacar novamente o imposto? E qual seria a base legal da apuração?

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• IRRF S/ALUGUEL

  Pergunta n° 56703, postada em 22/7/2020, às 17:09

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, Empresa de Lucro Real, Atividade rural, aluga pasto de Pessoa Física para engorda de animais, referente os valores pagos deste aluguel deve ser recolhido o Darf de IR s/ Aluguel? Obrigada.

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• RECEBIMENTO DE ALUGUEL- REGIME CAIXA, LUCRO PRESUMIDO- PERÍODO DE CARÊNCIA

  Pergunta n° 56702, postada em 22/7/2020, às 15:42

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, Tenho uma empresa que recebe aluguel de imóveis por regime de caixa e ela é lucro Presumido. Essa empresa fez um contrato com a locatária. Neste contrato consta uma obra, dando vigência a um período de carência de 120 dias com possibilidade de acréscimo de mais 30 dias. O valor do aluguel que ela recebeu agora em junho foi parcial, devido ao aditamento do contrato que prevê a parcialidade do pagamento pela locatária; por conta da utilização foi recebido pela locadora referente ao período :(21/05 a 05/06). Este período de carência de 120 dias tem que ser tributado desde a data inicial do contrato? Ou será apenas tributado após passar este período de carência, quando ela efetivamente passa a receber aluguel da locatária? Se sim, tem que ser tributado o valor total? Ou posso usar o valor parcial para o tributo?

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• HORAS EXTRAS E INTERVALO INTERJORNADA

  Pergunta n° 56701, postada em 22/7/2020, às 14:35

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, O funcionário trabalha em horário comercial, e a noite está fazendo um curso pago pela empresa. As horas que o funcionário faz o curso, a empresa paga com o devido adicional da hora extra. Porém, devido a isso, o intervalo interjornada dele é de 9 horas ao invés de 11 horas. Nesse caso, tem algum problema não obedecer o intervalo de 11 horas? O que precisa ser feito para que a situação fique regular? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

  Pergunta n° 56700, postada em 22/7/2020, às 13:18

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, As empresas credenciadas no PAT optante pelo lucro real podem usufruir do abatimento do IRPJ conforme prevê a legislação. No comprovante de inscrição de PJ beneficiária do programa há um campo onde são cadastradas as empresas fornecedoras. Nesse sentido, minha dúvida é a seguinte: caso a empresa contrate um outro fornecedor o benefício não pode ser utilizado na apuração do IRPJ?

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