Perguntas e Respostas

• REFERENTE PERGUNTA 56665

  Pergunta n° 56729, postada em 27/7/2020, às 08:39

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  De acordo com o § 2º da CLT, Art 461, o empregador poderá por norma interna adotar plano de carreira e salários, dispensada qualquer forma de homologação. É preciso uma empresa especializada ou o próprio empregador poderá organizar esse quadro? O empregado precisará assinar algum documento concordando? E quanto ao CBO a ser utilizado para envio ao Esocial, caso tenha dificuldade em classificar o empregado, poderei utilizar o mesmo alterando somente a descrição para que o mesmo seja diferente no demonstrativo de pagamento?

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• OBRIGATÓRIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CAEPF.

  Pergunta n° 56728, postada em 27/7/2020, às 08:02

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Da Obrigatoriedade de Inscrição Art. 4º Estão obrigadas a inscrever-se no CAEPF as pessoas físicas que exercem atividade econômica como: I - contribuinte individual, observado o disposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009: a) que possua segurado que lhe preste serviço; b) produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária; Estamos com dúvida sobre aliena "b" do Parágrafo 1º da IN nº 1828 de 10/09/2018, quando falam, "cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária", isso que dizer que o Produtor Rural só necessita de registro no CAEPF quanto tem funcionário, ou se exerceu atividade econômica rural (NF-p) precisa ser inscrita no CAEPF também?

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• TRIBUTAÇÃO - INFORMES RENDIMENTO DA BOLSA DE VALORES.

  Pergunta n° 56727, postada em 24/7/2020, às 17:20

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Saberiam nos informar se á alguma particularidade quanto a tributação de rendimentos na bolsa de valores para empresas tributadas pelo Lucro Presumido?

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• VALE COMBUSTIVEL EM TROCA DO VALE TRANSPORTE PARA FUNCIONARIOS

  Pergunta n° 56726, postada em 24/7/2020, às 16:49

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  devido a pandemia covid 19, recebemos uma proposta de uma empresa gestora de benefícios, para fazermos recarga de vale combustível para funcionários, nao previsto em convenção, diante desta questão as perguntas são: 1 ) temos funcionarios que querem aderir a esse beneficios em troca do vale transporte, pois o mesmo nao quer utilizar o transporte publico para não se contaminar, podemos trocar os benefícios? a empresa fica resguardada e pode proceder ao desconto dos 6% em folha de pgto? 2) se puder implementar esse beneficio do vale combustivel o funcionario pode requer futuramente da empresa valores ref a manutenção do carro como pneu, óleo e manutenção devido a utilização do carro para ir ao trabalho?

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• NFE COM INCLUSÃO AN MUITO POSTERIOR

  Pergunta n° 56725, postada em 24/7/2020, às 16:02

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Consta uma NFe emitida por um fornecedor autorizada em 10/2019 e data inclusão AN 07/2020, este procedimento está correto? Tem algo que a empresa terá que fazer neste caso?

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• ABONO PECUNIÁRIO 1/3 DE FÉRIAS

  Pergunta n° 56724, postada em 24/7/2020, às 15:13

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Bom dia, Senhores! Gostaria de saber qual o entendimento na legislação sobre o abono pecuniário 1/3 de férias. Quanto a obrigatoriedade de aceitação do empregador quando o empregado solicita um 1/3 de férias, é obrigado o empregador aceitar um 1/3 de férias pecuniário quando o desejo é do empregado? Grato, Jose Wdson

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• COFINS SOBRE RENDAS DE APLICAÇÕES A ALUGUEIS RECEBIDOS POR ENTIDADE FILANTROPICA

  Pergunta n° 56723, postada em 24/7/2020, às 15:02

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde. Entidade Filantrópica sem fins lucrativos isenta de IRPJ tem certificado pelo CEBAS (Certificado de entidade beneficente de assistência social). A Entidade sem fins lucrativos por ser certificada pelo CEBAS pode usufruir da imunidade contributiva do pis sobre a folha de pagamento. Essa entidade social tem receitas de rendas de aplicações e recebimentos de alugueis de um imovel proprio. Essa imunidade por ter a certificação do CEBAS se estende ao pagamento do cofins sobre essas receitas financeiras? Grata Adriana

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• EXCLUSÃO DO VALE PEDÁGIO NA BASE DO CALCULO DO IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 56722, postada em 24/7/2020, às 11:24

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados; Boa tarde. Gostaria de saber se o Vale - Pedágio reduz na Base de Cálculo da IRPJ e CSLL. Caso, tenhamos essa opção, poderiam nos informar a base legal. No aguardo de um breve retorno. Atenciosamente,

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• ALOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM OBRAS

  Pergunta n° 56721, postada em 24/7/2020, às 10:40

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Uma empresa que é do Simples Nacional, Anexo II, ela prestou serviços para uma obra, porém, não fez alocação em GFIP de nenhum funcionário. Essa alocação é obrigatória? Existe alguma legislação específica? Existe alguma penalidade caso não seja feita as alocações? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• ENVIO DE MERCADORIAS PARA PRESENTEAR CLIENTES

  Pergunta n° 56720, postada em 24/7/2020, às 10:30

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa Atacadista de produtos alimentícios, a fim de presentear seus clientes por questão de fidelidade. Efetua a compra de diversos eletrodomésticos como geladeira, fogão, torradeira entre outros e envia ao cliente. Gostaria de saber na aquisição dessas mercadorias como faremos o controle de entrada e saída do estoque ao entregar ao cliente, como será a emissão de nota fiscal e tributações. Att.

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