Perguntas e Respostas

• CNAE X CODIGO DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 56749, postada em 29/7/2020, às 11:36

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa que fabrica chicotes elétricos vai precisar emitir NF somente da mão de obra na montagem de chicotes elétricos para uma tomadora dessa mão de obra. A empresa vai trabalhar "dentro" da empresa tomadora dos serviços, portanto, sem a movimentação de material. Qual o CNAE apropriado para regularizar a mão de obra na montagem de chicotes elétricos, sem ser fabricação? Att, PAula

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• BASE DE CALCULO DO ICMS

  Pergunta n° 56748, postada em 29/7/2020, às 09:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Em que situação (quais os impostos) na Base de calculo do ICMS já estão inclusos o PIS e a COFINS, em uma empresa do setor varejista/atacadista?

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• EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESA SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 56747, postada em 29/7/2020, às 08:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  BOA TARDE, UMA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, PRESTOU SERVIÇOS PARA UMA EMPRESA NO EXTERIOR DE ASSESSORIA TÉCNICA REFERENTE A CULTIVO DE PLANTAS, EM SOLO BRASILEIRO, APENAS ORIENTANDO, A EMPRESA EMITOU FATURA INVOICE E RECEBEU PELO SERVIÇO, NESTE CASO, DEVERÁ A EMPRESA ENTREGAR ALGUMA DECLARAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇOS EXPORTADO? OBSERVAÇÃO CNAE DA EMPRESA: 74.90-1-03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 56746, postada em 28/7/2020, às 17:04

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  A venda por pessoa juridica enquadrada no simples nacional de produto com NCM 3920.99.10 para demais empresas também enquadrada no simples dentro e fora do estado para uso e consumo esta sujeita a recolher o ICMS-ST ou esta obrigação é somente quando a venda fora para do estado e o produto for utilizado para revenda ?

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• ECD/ECF EXTINÇÃO

  Pergunta n° 56745, postada em 28/7/2020, às 13:17

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa SCP lucro presumido e sem faturamento, foi extinta em 05/2019. estou fazendo agora em 07/2020 a entrega da ECF e ECD. Ha multas? em caso afirmativo como calcular?

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• REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIA GRÁVIDA

  Pergunta n° 56744, postada em 28/7/2020, às 11:51

  Autor(a): *** (Foz Do Iguaçu - PR)

  Dispensa de funcionária, logo após 2 meses se apresenta grávida, a empresa reintegra retroativo ao dia da dispensa, a multa de 40% como restituir? o INSS da rescisão de contrato como restituir? pode ser compensado?

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• REF PERGUNTA 56719

  Pergunta n° 56743, postada em 28/7/2020, às 10:02

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Com relação ao valor da venda seria o valor total menos o valor da dívida conforme art 19 inciso III da IN 84?

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• ADMITIDOS APÓS 1º DE ABRIL - REDUÇÃO E SUSPENSÃO

  Pergunta n° 56742, postada em 28/7/2020, às 10:00

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, A portaria SEPRT Nº 10.486 diz que "Considera-se contrato de trabalho celebrado, para fins de aplicação do disposto no inciso II do caput, o contrato de trabalho iniciado até 1º de abril de 2020 e informado no e-social até 2 de abril de 2020". Porém, a Lei 14.020 não trouxe essa informação. Inclusive no Art. 6º da Lei 14.020 diz o seguinte: "O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente do: II - tempo de vínculo empregatício;" Dessa forma, é possível fazer redução e suspensão dos contratos de trabalho, mesmo de quem foi admitido após 1º de abril de 2020? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• REEMBOLSO DE DIFERENÇAS

  Pergunta n° 56741, postada em 28/7/2020, às 09:40

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Cliente obteve êxito em ação em que pleiteou reembolso de CÁLCULO DE DIFERENÇAS DE ECE - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ELETROBRÁS. Nossa dúvida é quanto ao tratamento tributário destes valores, trata-se de rendimento isento e não tributável? Patricia.

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• RETIFICAÇÃO DA RAIS ANO BASE 2018

  Pergunta n° 56740, postada em 28/7/2020, às 09:10

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Retifiquei a RAIS referente ao ano 2018 no dia 17/04/2020. Pergunta: Quando os funcionários vão receber esses valores? Ficará disponível até qual data? Atenciosamente, Aline Rossa.

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