Perguntas e Respostas

• ESTABILIDADE MEMBROS DA CIPA

  Pergunta n° 56759, postada em 30/7/2020, às 10:36

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Eleitos como membro da CIPA goza de estabilidade durante o período de mandato até 1 ano após o término do mandato, mas mesmo assim, não sendo de interesse do empregador continuar o vínculo trabalhista, esse funcionário poderá ser demitido? Terá de pagar indenização por esse período da estabilidade?

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• IRFF EM CASO DE MÚLTIPLOS VÍNCULOS DE EMPRESAS DISTINTAS

  Pergunta n° 56758, postada em 30/7/2020, às 09:28

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Bom dia!Trabalhador autônomo prestou serviços para a empresa, porém no mesmo mês também prestou serviço para outras empresas distintas. Sobre o recolhimento de IRRF sobre o serviço prestado, pode ser acumulado os valores recebidos de outras fontes pagadoras (Empresas distintas)para a tributação? Assim como é devido para o cálculo de INSS em caso de múltiplos vínculos? Qual é a maneira correta de tributação de IRRF neste caso? Elaine Antunes.

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• OPERAÇÃO INTERESTADUAL PRESENCIAL

  Pergunta n° 56757, postada em 30/7/2020, às 08:19

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Bom dia. Sobre operações de vendas presenciais para clientes com endereço de fora do estado como deve ser considerada o destino da operação? Interno ou Interestadual? Trabalhamos com uma cidade de fronteira de estados SP x MG e temos muitos casos de vendas presenciais para MG, e algumas notas estão saindo com operação interna para clientes com endereço de fora, deixando o CFOP da nota iniciando em 5.

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• INDUSTRIALIZAÇAO

  Pergunta n° 56756, postada em 30/7/2020, às 08:15

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom Dia! Uma industria Lucro REAL envia portal moldes para um industrializador beneficiar o produto, O produto sai do industrializado um ativo MOLDES DE INJEÇAO. No retorno da mercadoria e considerado ISS ou ICMS? Por ser um ativo da empresa, o correto e meu cliente ao ter o retorno do industrializador emitir uma NFE de entrada para dar entrada nos ativos da empresa? Poderia me informar a base legal, Obrigada!

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• COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS E DE CONSUMO.

  Pergunta n° 56755, postada em 29/7/2020, às 16:59

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Boa tarde, senhores consultores. Faz muito tempo que venho procurando encontrar resposta para a minha dúvida, que é se uma Cooperativa Agropecuária, Lucro Presumido, utilizará a apuração do Crédito Não Cumulativo para PIS/PASEP e COFINS, ou se terá que adotar o cumulativo. [...]. Tenho o Contador Perito como o que temos de melhor em conhecimentos de temas dessa natureza, e peço a gentileza de me ajudar a tirar essa dúvida de vez, se existe alguma consulta na Receita Federal, a respeito do tema, enfim, que me ajude a solucionar essa questão de vez.

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• CRÉDITO PRESUMIDO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS - PRÓ-LEITE

  Pergunta n° 56754, postada em 29/7/2020, às 16:13

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Boa tarde, senhores consultores. Cooperativa de Produtores de Leite, em Rondônia, tem crédito presumido de ICMS, na venda no mercado interno. A Cooperativa tem Uma Matriz e 4 (quatro filiais). Ocorre, que, a apenas duas filiais serão indústria, as demais somente comercializam. Uma das exigências para a manutenção do crédito presumido, é o não aproveitamento de créditos em espécie alguma perda do direito ao aproveitamento de crédito, fica somente para as filiais que praticam a industrialização, ou se estende à Matriz e filiais que somente comercializam.

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• PAGAMENTO DE ARRENDAMENTO EM PRODUTO

  Pergunta n° 56753, postada em 29/7/2020, às 15:59

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Boa tarde, senhores consultores. Empresa A, arrendou da empresa B, uma Indústria de Laticínios, para pagamento em queijo mussarela. A empresa poderá fazer a nota fiscal como dação em pagamentos? Outra situação, o preço de pauta do queijo mussarela, aqui no estado, está R$ 9,00. O preços de mercado em torno de 19,00 a 21,00. O dono da empresa que arrendou, está exigindo que o preço do queijo mussarela saía pelo preço de pauta, R$ 9,00. Pergunto, o Estado aceitará? Não haverá, aí, sonegação fiscal? Gentileza orientar qual melhor forma, para resolver essa questão.

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• CONFUSÃO DE PATRIMÔNIO

  Pergunta n° 56752, postada em 29/7/2020, às 15:50

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Boa tarde, senhores consultores. Empresa A, vende para empresa B. Foi feita a emissão da nota fiscal para a empresa B, como prevê a regra. Ocorre, que terceiros efetuaram os depósitos da referida venda, sendo uma outra empresas comercial, e uma pessoa física. O montante foi significativo R$ 600.000,00. Quais implicações, sanções, poderá sofrer a empresa que efetuou a venda, na Receita Federal? Como resolver uma situação com essa?

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• RECOLHIMENTO DE PRO LABORE SOCIOS

  Pergunta n° 56751, postada em 29/7/2020, às 15:13

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  GOSTARIA DE SABER TENHO UMA EMPRESA EM QUE OS DOIS SOCIOS ESTÃO APOSENTADOS COMO FICA O RECOLHIMENTO DELES NA EMPRESA, POSSO DEIXAR SEM RETIRADAS DE PRO LABORE A EMPRESA PODE FICAR SEM NENHUM RECOLHIMENTO DE INSS PARA OS SOCIO?

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• CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS DIFERIDAS PARA CONTRUTORAS

  Pergunta n° 56750, postada em 29/7/2020, às 14:37

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde! Em leitura desta matéria contida na resposta 5966 surgiu a duvida em como efetuar o lançamento contábil para empresa com atividade de construtora e incorporadora em relação a venda de unidades imobiliárias concluídas e não concluídas onde os recebimentos dos contratos são a prazo: Exemplo Venda de 744.000,00 de unidade não concluída com pagamento em 40 parcelas de 23.600,00 como ficará os lançamentos contábeis do reconhecimento da receita e dos impostos incidentes sobre a operação (Pis, Cofins, IRPJ e CSLL)?

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