Perguntas e Respostas

• AJUDA DE CUSTO - RUBRICA E-SOCIAL

  Pergunta n° 56769, postada em 31/7/2020, às 10:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Bom dia. De acordo com a Reforma trabalhista ( Lei 13.467/17, Art. 457 § 2º) a verba de Ajuda de Custo não tem incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, apenas do Imposto de Renda Retido, no entanto na tabela de rubricas/tipos de evento do e-Social não existe nenhum rubrica para este tipo de Ajuda de Custo, sem a incidência dos encargos trabalhistas e previdenciários e com a incidência de IRRF. Existe apenas as rubricas: "1601 Ajuda de custo - aeronauta Adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973" "1602 Ajuda de custo de transferência Ajuda de custo em parcela única, em razão de transferência de local de trabalho" Dianto do exposto, qual a rubrica do e-Social a ser utilizada para a Verba Ajuda de Custo? Atenciosamente, Jeane 11-947620004

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• BENS SEM SIMILAR NACIONAL - IMPORTADOS

  Pergunta n° 56768, postada em 31/7/2020, às 10:05

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Têm-se uma empresa que fez a importação direta de uréia (NCM 3102.10.10). A mercadoria já teve seu desembarço aduaneiro e está pronta para ser revendida no mercado nacional. A dúvida é com relação a qual alíquota de ICMS será aplicada sobre essa operação: 4 ou 7%. A sede da empresa é no Paraná.

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• CRÉDITO PRESUMIDO QUEIJO MUSSARELA RONDÔNIA

  Pergunta n° 56767, postada em 31/7/2020, às 08:12

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Senhores consultores. Na pergunta 59864, fiquei com uma dúvida, em relação: Nota 1. O benefício somente se aplica às operações promovidas pelo estabelecimento: I - que industrializou a mercadoria; ou II - da mesma empresa, que receber em transferência do estabelecimento industrializador a mercadoria a preço de custo, sem a aplicação deste benefício, desde que ambos estejam localizados em território rondoniense. Conforme inciso I, o benefício somente se aplica à empresa que industrializou a mercadoria. Como fica quando uma empresa remete mercadorias para industrialização por encomenda (leite, transformando em queijo mussarela), também está amparada pelo crédito presumido, quando da venda desses produtos no mercado interno? A referida empresa não se enquadra no inciso II da nota, ou seja não faz parte mesma empresa.

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• JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO

  Pergunta n° 56766, postada em 30/7/2020, às 18:24

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Como é realizado o rateio entre os sócios do valor dos juros sobre capital próprio? Exemplo: o limite para considerarmos o JCP dedutível é de R$100.000. Temos uma sociedade com socios principais majoritários e socios minoritários que consideramos "associados". Para considerarmos dedutível o JCP, todos precisam receber? Posso distribuir apenas para os socios majoritários? O rateio pode ser pela quantidade de socios ou tem que ser pelo percentual de cotas?

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• DESPESAS DE CONDOMÍNIO

  Pergunta n° 56765, postada em 30/7/2020, às 18:04

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Boa tarde, Gostaria de saber sobre as despesas com Câmeras de Segurança instalada em condomínios, é de responsabilidade do inquilino ou do Proprietário?

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• ESCALA 12X36

  Pergunta n° 56764, postada em 30/7/2020, às 15:14

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Um decreto municipal determinou que, devido à pandemia, nenhum estabelecimento pode estar aberto nos domingos. No caso da jornada 12x36, o que fazer com o pessoal que trabalha nesta modalidade? Pode ser feito banco de horas desses domingos?

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• KOMBUCHA - SIMPLES NACIONAL - NCM

  Pergunta n° 56763, postada em 30/7/2020, às 14:21

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde! Uma empresa optante pelo simples nacional, irá produzir Kombucha para comercialização. Poderiam nos informar qual seria NCM correto para o produto Kombucha? Neste produto, na venda (saída) é aplicável tributação a alíquota zero de PIS/COFINS? Cabe tributação de IPI no simples nacional na produção de Kombuchá? Para os questionamentos acimas, os produtos utilizado para produção interferem? Por exemplo: base de chá ou produtos naturais, vingre...

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• CREDITO DE PIS E COFINS IMPORTACAO

  Pergunta n° 56762, postada em 30/7/2020, às 13:43

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa Tarde! Industria do Lucro Real importa peças, Gostaria de saber se na emissao da NFE de entrada, o Credito de PIS E COFINS tem que ser colocado na Nota fiscal o que foi pago, ou o que ele pode de fato tomar crédito? A duvida surgiu em relaçao ao COFINS, pois ter a marjoracao de 1% Poderia me informar a base legal

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• PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL PAGO PELO SÓCIO SEM RETIRADA PRÓ-LABORE COMO INFORMAR NA DIRF

  Pergunta n° 56761, postada em 30/7/2020, às 13:13

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Um sócio cotista, sem retirada pró-labore, contratou seu plano de saúde pela empresa. Deduziu os valores pagos de Plano de Saúde no seu IRPF e caiu em Malha Fiscal. Mesmo ele não tendo retirada pró-labore a empresa deverá constar em DIRF os pagamentos de plano de saúde feitos pelo sócio para a empresa ou é a administradora do Plano de Saúde que deverá enviar essa informação para a RF via DMED? Dirf ou DMED uma vez que embora o contrato seja pela empresa quem faz os pagamentos é o sócio cotista sem retirada pró-labore. Grata, Márcia

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• AVISO PREVIO

  Pergunta n° 56760, postada em 30/7/2020, às 12:47

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Boa Tarde. A empresa fez a demissao de um funcionário com aviso trabalhado de 30 dias. O funcionário optou por trabalhar 23 dias e reduzir 7 dias. Porem o funcionario trabalhou apenas 1 dia e faltou os demais dias do aviso. Diante do acima exposto, a empresa deve pagar os 7 dias da reduçao do aviso previo? No Aguardo, desde ja agradeço

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