Perguntas e Respostas

• MULTA NO GCAPITAL

  Pergunta n° 56699, postada em 22/7/2020, às 11:20

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Em 2019 vendi um imóvel por 3 milhões, sendo 2 m em dinheiro e um mediante entrega de outro imóvel. No contrato de compra e venda previa uma multa de R$ 100.000,00 caso o comprador não entregasse o imóvel até 30/06/2020. O comprador não entregou e pagou a multa de R$ 100.000,00. Pergunta-se: de que forma deve ser tributado este valor recebido referente a multa ?

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• LEI 14.020/2020 - ACORDO DE REDUÇÃO/SUSPENSÃO - APOSENTADOS

  Pergunta n° 56698, postada em 22/7/2020, às 10:52

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Algumas alterações vieram com a Lei 14.020 em relação ao que já tínhamos na MP 936. No Art. 12, § 2º menciona sobre o pagamento de ajuda compensatória para empregados que são aposentados. Pergunta: Quanto a essa ajuda, caso a empresa tenha firmado um acordo do dia 04/05 a 01/08 de redução, ainda com a MP 936 em vigência. Não foi pago nenhuma ajuda, pois não existia essa previsão. Agora com a lei 14.020 essa ajuda compensatória precisa ser paga? Ou apenas em novos acordos? Se deve ser pagas pelos acordos firmados antes da lei 14.020, como deverá ser feito o pagamento?

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• BEM INDEVIDO

  Pergunta n° 56697, postada em 22/7/2020, às 10:51

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente dia. Funcionário que recebeu BEm de forma indevida, o procedimento para devolução deverá ser efetuado pela empresa ou pelo empregado? Qual o canal para efetuar esse procedimento. Atte Ronaldo

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• VENDA IMÓVEL FINANCIADO

  Pergunta n° 56696, postada em 22/7/2020, às 10:19

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Bom dia! Cliente adquiriu um imóvel em 2014 financiado pela Caixa Econômica Federal. Deu de entrada na época 60.000,00 e já pagou até hoje 300.000.00 de prestações, portanto o valor do imóvel na sua declaração de bens é o valor pago até 31/12/2019 mais o valor pago até hoje que perfaz 360.000,00. Ainda deve do financiamento o valor de 250.000,00. Quem está adquirindo o imóvel vai pagar 790.000,00 porém destes está pagando 90.000,00 a vista e o ITAU vai financiar os 700.000,00. Na hora que sair o financiamento o próprio ITAU vai quitar o financiamento da caixa no valor de 250.000,00 e o restante depositado para meu cliente. Na verdade meu cliente vai receber o valor de 540.000,00, já que os 250.000,00 será pago para CEF. Perguntas: Na hora da apuração do ganho de capital: 1) este valor de 250.000,00 consta no custo de aquisição ou somente o valor líquido da venda? Ou seja os 540.000,00 2) Para a apuração do custo tem que lançar os pagamentos mês a mês ou seria o valo...[continua]

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• DECRETO 10422/20

  Pergunta n° 56695, postada em 22/7/2020, às 10:12

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  om dia, Um funcionário teve seu contrato suspenso pela MP 936 por 40 dias (18/04/2020 a 26/05/2020). A empresa pode suspender por mais 80 dias (20/07/2020 a 07/10/2020) com base no decreto 10422/20 e assim totalizar os 120 dias? Ou a suspensão não pode ultrapassar 60 dias? Não estou conseguindo transmitir o arquivo para o MTE com essa data (80 dias), dá a seguinte msg: IMPEDITIVO - A suspensão contratual é permitida para no máximo (120)dias, em até dois intervalos de 30 dias. Gostaria de um esclarecimento.

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• RECEITA BRUTA - REPASSE DE DESPESA

  Pergunta n° 56694, postada em 22/7/2020, às 09:09

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Temos um e-commerce que vende relógios personalizados no mercado livre, hoje o produto custa 39,90 + frete. Quando o cliente faz o pagamento, entra na conta do e-commerce 39,90 + frete, no mesmo instante o mercado livre tira da conta do e-commerce o valor do frete pois quem custeia essa despesa é o mercado livre. Pergunta: 1 - Pelo fato do frete entrar na conta do e-commerce, caracteriza faturamento? 2 - O frete nesse caso, é um repasse de despesa e com isso seria tributado no simples nacional? 3 - Como seria a emissão da nota fiscal de venda nesse caso? Valor do produto: R$ 39,90 + Frete 30,00. O frete seria no campo de "frete" por tanto somaria o total da nota fiscal ou nos dados adicionais? Lembrando que o valor da venda do e-commerce é apenas R$ 39,90 e o frete é uma particularidade do site.

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• PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 56693, postada em 21/7/2020, às 18:16

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  boa tarde, Um produtor rural com atividade de Suíno cultura vende para os Frigoríficos abatedouros, para efetuar a engorda dos Suínos o produtor adquire vários insumos (Milho, ração, farelo de soja, etc..), alguns desses insumos vem com ICMS destacado na nota fiscal de aquisição. Sabemos que a vendo do Suíno para os Frigoríficos tem o ICMS Diferido, pergunto: 1) é possível realizar a transferência dos créditos do ICMS dos insumos adquiridos pelo Produtor rural para os Frigoríficos abatedouros? 2) se sim, quais os créditos passiveis de transferência? Favor informar o embasamento legal. atenciosamente

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• ESTABILIDADE GESTANTE X SUSPENSÃO

  Pergunta n° 56692, postada em 21/7/2020, às 16:59

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  A funcionária está gravida de 2 meses, ela ficou com contrato suspenso por 2 meses. Ou seja, ela retornou ao trabalho com 4 meses de gestação. Quando estava no 9° mês, ela saiu de licença maternidade. Pergunta: a estabilidade referente aos 2 meses de suspensão já foi suprida quando ela retornou ao trabalho? Ou devemos começar a contar essa estabilidade somente após o término da estabilidade da licença maternidade? A suspensão que mencionei acima é referente a lei 14.020/2020 e a estabilidade conforme Art. 10 da referida lei.

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• RECEITAS COM BONIFICAÇÕES

  Pergunta n° 56691, postada em 21/7/2020, às 16:46

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Temos um cliente da área de saúde, o mesmo recebe bonificações dos laboratórios, essas receitas com bonificações devem ser tributadas para fins e CSLL/IRPJ?

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• TRIBUTAÇÃO APLICAÇÃO FINANCEIRA

  Pergunta n° 56690, postada em 21/7/2020, às 14:59

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Os rendimentos decorrente de aplicação financeira, de empresa optante pelo Lucro Presumido, incide tributação de PIS/COFINS/CSLL/IRPJ? Gilmar

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