Perguntas e Respostas

• RETENÇAO DE INSS PESSOA FISICA

  Pergunta n° 67075, postada em 23/12/2025, às 10:23

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia" Uma pessoa fisica que presta serviços para uma pessoa juridica e essa pessoa juridica é uma entidade benificente, qual a aliquota a titulo de inss deve ser retida na nota fiscal dessa pessoa fisica, 11% ou 20%??? no guardo, desde ja agradeço

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• LEI DO BEM (LEI Nº 11.196/2005) X PL 128/2025

  Pergunta n° 67074, postada em 23/12/2025, às 08:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Neste última semana, o Senado Federal também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que promove alterações estruturais na política de incentivos fiscais federais e amplia a carga tributária de determinados setores e regimes de tributação. Dentre vários pontos que merecem atenção especial, destaco um que frequentemente é mencionado aqui na rede e que recentemente fui abordado a refletir a respeito. Ao que tudo indica, esse PL traz impactos direto sobre benefícios vinculados à inovação, como os incentivos previstos na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que passam a sofrer redução no seu aproveitamento, exigindo reavaliação dos projetos e do retorno econômico esperado pelas empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Mas a dúvida é a seguinte Na avaliação (opinião) dessa consultoria - Quais são os impactos que de fato esse PL traz sobre os incentivos previstos na Lei do Bem? Podemos afirmar que os incentivos previstos na Lei do Bem, es...[continua]

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• EXAMES SST DE EMPREGADA DOMÉSTICA

  Pergunta n° 67073, postada em 22/12/2025, às 15:54

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! A realização e o envio de eventos ao e-Social de exames do programa SST (Saúde e Segurança do Trabalhador) é obrigatório na contratação de empregada doméstica? Gilmar

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• EXAME ADMISSIONAL EMPREGADA DOMÉSTICA

  Pergunta n° 67072, postada em 22/12/2025, às 15:51

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! o exame admissional e demissional é obrigatório na contratação e demissão de empregada doméstica? Gilmar

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• AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO- RECONHECIMENTO DA RECEITA

  Pergunta n° 67071, postada em 22/12/2025, às 15:48

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  A empresa ganhou uma ação judicial, com transito em julgado em 2023. Naquele momento não dispúnhamos do valor do crédito tributário a nossa disposição. Agora em outubro/2025 fizemos os cálculos necessários e apresentamos a habilitação de credito a receita federal mas só vamos nos compensar, apresentar o primeiro pedido de compensação, em meados de 2026. Em que momento preciso reconhecer essa receita? E como a contabilizo, já que apenas parte do principal foi deduzido como despesa tributária nos exercícios correspondentes? E a correção monetária, que é gigante?

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• RESCISÃO DE ESTÁGIO

  Pergunta n° 67070, postada em 22/12/2025, às 15:27

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  No dia 17/12 houve a rescisão do contrato de estágio, o termo já foi assinado pelo empregador, falta assinatura da faculdade e da aluna. Podemos calcular e rescisão, ou temos que aguardar finalizar as assinaturas?

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• VENDA A NÃO CONTRIBUINTE - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

  Pergunta n° 67069, postada em 22/12/2025, às 12:34

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Empresa atacadista sediada no Rio de Janeiro está vendendo produtos para uma empresa também situada no Rio de Janeiro, que atua na atividade financeira e portanto não tem inscrição estadual. Esses produtos, serão distribuídos gratuitamente para os funcionários da compradora ( Uso e consumo) A empresa compradora, por sua vez, está solicitando que a entrega seja feita em um armazém logístico situado em São Paulo que fará a distribuição. Nossas dúvidas são: 1- É possível realizar essa operação com um "não inscrito" em operação interestadual? 2- Caso seja possível, como seriam emitidas as notas de venda, tendo em vista que não é possível a triangulação de notas devido ao comprador não ser inscrito? 3- Nesse caso, como será entregue em São Paulo, incide o DIFAL, mesmo o comprador sendo do Rio de Janeiro?

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• CREDITOS

  Pergunta n° 67068, postada em 22/12/2025, às 09:39

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Somos uma empresa de regime cumulativo e não cumulativo. Atualmente acrescentamos o CNAE 73.12-2-00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação, onde pagamos 1,65% e 7,60% de Pis e Cofins (não cumulativo). Nesse casos, consigo aproveitar créditos referentes as despesas dessa atividade, correto? Poderia detalhar quais tipos de despesas poderão ter créditos? Como por exemplo gastos com pessoal alocado nesse centro de custo e as aquisição de imobilizados (investimentos).

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• REDUÇÃO DA ALÍQUOTA

  Pergunta n° 67067, postada em 22/12/2025, às 08:38

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresas do ramo de atividade de corretoras de seguros haverá redução da alíquota do CBS e IBS?

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• REFORMA TRIBUTARIA - REMESSA PARA CONSERTO

  Pergunta n° 67066, postada em 22/12/2025, às 08:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Tenho que enviar uma remesa para conserto e quero saber qual cst e classtrib devo usar

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