Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LEI DO BEM (LEI Nº 11.196/2005) X PL 128/2025
-
Pergunta n° 67074, postada em 23/12/2025, às 08:01
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Neste última semana, o Senado Federal também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que promove alterações estruturais na política de incentivos fiscais federais e amplia a carga tributária de determinados setores e regimes de tributação. Dentre vários pontos que merecem atenção especial, destaco um que frequentemente é mencionado aqui na rede e que recentemente fui abordado a refletir a respeito. Ao que tudo indica, esse PL traz impactos direto sobre benefícios vinculados à inovação, como os incentivos previstos na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que passam a sofrer redução no seu aproveitamento, exigindo reavaliação dos projetos e do retorno econômico esperado pelas empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Mas a dúvida é a seguinte Na avaliação (opinião) dessa consultoria - Quais são os impactos que de fato esse PL traz sobre os incentivos previstos na Lei do Bem? Podemos afirmar que os incentivos previstos na Lei do Bem, estão com os dias contados?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
