Perguntas e Respostas

• MÉDIA DE HORAS EXTRAS

  Pergunta n° 57149, postada em 17/9/2020, às 18:08

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Para o cálculo da média de horas extras deverá ser realizada a média das referências de horas extras do período, que deverá ser multiplicada pelo valor vigente da hora extra. Este valor da hora utilizado no cálculo deverá considerar apenas o salário do empregado do momento do cálculo média (Salário R$3000/220 =13,64 valor hora)? Ou também deverá ser considerado os adicionais que o empregado tem direito no momento do cálculo da média? Exemplo: salário R$3000,00 + insalubridade R$200,00+adicional noturno R$150,00 = 3350 / 220 = 15,23( valor hora)?

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• TRIBUTAÇÃO APLICAÇÃO FINANCEIRA

  Pergunta n° 57148, postada em 17/9/2020, às 17:58

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! Os rendimentos de aplicação financeira das empresas optantes pela sistemática de tributação do Lucro Real Trimestral, sofrem incidência tributária de PIS/COFINS? Gilmar

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• JORNADA 12X36 - INTERVALO

  Pergunta n° 57147, postada em 17/9/2020, às 16:54

  Autor(a): *** (Aracaju - SE)

  QUAL O INTERVALO MINIMO PERMITIDO PARA QUEM TRABALHA NA JORNADA DE 12x36, SE NO CASO DE 1 HORAS DE INTERVALO, SE É PERMITIDO DÁ ESSE INTERVALO DE 30 MINUTOS, DEPOIS MAIS 30 MINUTOS ??? OU SE ESSE INTERVALO PODE SER TIRADO NO FINAL DA JORNADA DE TRABALHO ? OU AINDA SE 30 MINUTOS DESSE INTERVALO PODE SER COMO HORA EXTRA ?????

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• CONTRATO DE MATRIZ E FILIAIS

  Pergunta n° 57146, postada em 17/9/2020, às 15:56

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, A empresa esta contratando um colaborador, para trabalhar 2 dias da semana na Matriz e 3 dias da semana na Filial (em outra cidade). Neste caso deve ser feito dois contratos um na matriz e outro na filial, ou posso estar registrando na matriz e descrevo no contrato que 3 vezes por semana o colaborador irá prestar serviços na filial? Atenciosamente, Tainá

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• RET 1%

  Pergunta n° 57145, postada em 17/9/2020, às 15:33

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Um imóvel que faz parte do programa minha casa minha vida que foi vendido, mas o financiamento foi feito pelo SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Pergunto: mesmo que o imovel esteja dentro do programa minha casa , minha vida e tendo sido financiado por outro tipo de financiamento, poderemos tributar pelo RET? Outra duvida: se vendo a vista um imovel que esteja dentro do programa minha casa , minha vida, posso tributar pelo RET?

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• APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS - ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 57144, postada em 17/9/2020, às 15:24

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Boa Tarde! Solicitamos por gentileza, esclarecimento sobre interpretação da legislação tributária do Estado de São Paulo, para os casos de Apropriação de Crédito do ICMS de Ativo Imobilizado em Parcela Única, decorrente de aquisições de estabelecimento Industrial no estado de São Paulo, a hipótese de aplicação para empresas paulista do segmento de provedores com as seguintes atividades: 61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações 61.10-8-03 - Serviço de comunicação multimidia - SCM 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente. No aguardo, desde já agradecemos

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• SUSPENSÃO DE CONTRATO TRABALHO-PRORROGAÇÃO-DIA NÃO UTIL

  Pergunta n° 57143, postada em 17/9/2020, às 15:12

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Contrato de suspensão de salário vencendo no sábado(19 set 2020), será prorrogado por mais 60 dias. A data do inicio da prorrogação será dia 20 set (domingo) ou será dia 21 de setembro 2020 que é segunda feira (dia útil) ?

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• PAT – PROGRAMAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

  Pergunta n° 57142, postada em 17/9/2020, às 13:58

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde Fundamentação: Empregador que firmar convenio com empresa prestadora de serviços de alimentação coletiva, na modalidade de “convenio alimentação” (Exemplo: Sodexo, Util Card, etc..), mediante uso de cartão magnético com recarga de créditos efetuados mensalmente pelo empregador. Na modalidade de convenio alimentação, os trabalhadores podem utilizar o cartão alimentação para uso irrestrito (compra de gêneros alimentícios, bebidas, matérias de limpeza, materiais diversos, etc..), assim como alimentos prontos (lanches, refeições, marmitas, etc..) na rede de estabelecimentos credenciados junto a prestadora do serviço do convenio (supermercados, restaurantes, padarias, postos de combustíveis, etc..). Dúvida: Na modalidade acima transcrita, o empregado faz jus ao incentivo fiscal estabelecido no Art. 641 do Decreto nº 9.580, calculado sobre as despesas com o convenio alimentação? Caso sim, poderiam fundamentar com base legal (solução de consulta, instrução nor...[continua]

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• FUNRURAL / PIS/COFINS

  Pergunta n° 57141, postada em 17/9/2020, às 13:21

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Boa tarde, Tenho uma empresa que tem como atividade revenda de gabo vivo para abate. Somente revenda, optante pelo lucro presumido. Tenho muitas dúvidas em relação a essa atividade. Essa empresa compra de produtor rural e revende para produtor rural. Como devemos recolher o FUNRURAL ? E no caso de revender para empresa pessoa jurídica e física? E sendo essa revenda para outro estado? Outra questão, como seria o calculo dos impostos PIS/COFINS? E no caso de uma venda casada? A base de calculo seria somente o ganho?

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• DESCONTO AVISO PRÉVIO - INCIDÊNCIA PIS E COFINS

  Pergunta n° 57140, postada em 17/9/2020, às 13:14

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde, Empresa tributada pelo lucro real, o desconto doa viso prévio na rescisão de contrato de trabalho é considerado receita para a incidência do PIS e Cofins? caso seja qual a base legal? att

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