Perguntas e Respostas

• PARCELAMENTO PGFN - TRANSAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS E EXCEPCIONAL

  Pergunta n° 57209, postada em 25/9/2020, às 14:01

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, A dúvida é sobre o parcelamento de Transação Extraordinária e a Transação Excepcional, se a empresa aderir ao parcelamento ela deverá ficar regular com todos os débitos em aberto? por exemplo, se ela parcelar os débitos que estão na PGFN, mas surgirem novos débitos que não foram parcelados ela terá a Transação rescindida? O cliente tem dúvidas pois o mesmo possui débitos na RFB, e também possui um parcelamento simplificado não previdenciário em atraso, e quando esse parcelamento for cancelado os débitos irão para a cobrança na PGFN, e o medo dele é de aderir a Transação para aproveitar os benefícios e depois for cancelado por causa de débitos em abertos.

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• PÃO DE ALHO INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 57208, postada em 25/9/2020, às 13:00

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma indústria que irá fabricar pão de alho NCM 19052090 para um frigorífico que irá enviar embalagem com seus dados (frigorífico) para, após a fabricação devolver o produto em sua embalagem para posterior revenda. Para essa operação devo considerar remessa para industrialização CFOP 1.901 com retorno 5.902/5.124 ? Onde será aplicado o ICMS ST?

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• FUNCIONARIO PÚBLICO

  Pergunta n° 57207, postada em 25/9/2020, às 10:31

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, um funcionário público do Estado de Minas Gerais pode abrir um MEI?

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• TRANSPORTADORA CIAP E CREDITO OUTORGADO

  Pergunta n° 57206, postada em 25/9/2020, às 09:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Tenho uma transportadora e minha duvida é posso creditar do ciap e tb ter pleito credito outorgado sobre os combustiveis?

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• COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PESSOA FÍSICA X LOCAÇÃO DO MESMO IMÓVEL À PJ QUE COMPROU

  Pergunta n° 57205, postada em 25/9/2020, às 09:22

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Uma pessoa física vendeu um imóvel que consta na sua declaração do imposto de renda, para uma empresa, irá gerar ganho de capital. Essa pessoa física continuará morando no imóvel que foi vendido ainda por um período de 5 anos, que pagará um valor de aluguel ao novo proprietário pessoa jurídica. Ficou acordado entre as partes, conforme contrato de locação, um pagamento antecipado de aluguel de 60 meses que essa pessoa física pagou antecipado à locadora que é a nova proprietária do imóvel. Perguntas: 1. A venda do imóvel da pessoa física para uma pessoa jurídica e em seguida essa pessoa física aluga o mesmo imóvel pagando antecipadamente o aluguel de 60 meses, essa operação é legal? Essa operação se assemelha a um leaseback? 2. A empresa que recebeu o aluguel antecipado de 60 meses, contabilizará no passivo como receita antecipada de aluguel? A receita de aluguel será reconhecida na DRE para efeitos tributários IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de acordo com o regime mensal de...[continua]

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• MENOR DE 18 ANOS

  Pergunta n° 57204, postada em 24/9/2020, às 17:19

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Menor de 18 anos mas emancipado pode ser o titular de empresa EIRELI ou Ltda unipessoal ?

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• BAIXA DE ATIVO DIFERIDO JÁ TOTALMENTE AMORTIZADO

  Pergunta n° 57203, postada em 24/9/2020, às 15:12

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Tenho de saldo em uma das empresas do grupo, um saldo na conta de ativo diferido, que está totalmente amortizado. Este saldo pode ser baixado da contabilidade, contra a conta de amortização? já que o ativo diferido já foi até extinto. Obrigada

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• RESTITUIÇÃO ICMS ST

  Pergunta n° 57202, postada em 24/9/2020, às 14:49

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  De acordo com o Anexo XV Parte I art 31-A a 31-J do RICMS /MG que trata da Substituição tributária , quando o contribuinte não fizer a opção pela Não Definitividade da Base de Cálculo Presumida ele poderá apurar complementação ou restituição do ICMS ST. No caso de restituição esta será paga pelo Estado ou o contribuinte terá que utilizar o valor para abater débitos posteriores?

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• RECEBIMENTO RECEITA FEDERAL - TRIBUTAÇÃO PIS E COFINS

  Pergunta n° 57201, postada em 24/9/2020, às 13:53

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Prezados, boa tarde! Empresa Lucro real, realizou reprocessamento em relação ao benefício da LC 160 dos anos de 2016,2017 e 2018 , de acordo com esse reprocessamento houve alteração na apuração de IRPJ e CSLL, gerando um saldo negativo. Foi solicitado pedido de ressarcimento, foi homologado e pago pela RFB na conta corrente da empresa. Esse saldo recebido pela empresa, deverá ter a tributação de PIS E COFINS, ou somente a atualização (Selic) que será tributada como receitas financeiras?

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• LUCRO REAL- IMOBILIZAÇÃO DE BEM

  Pergunta n° 57200, postada em 24/9/2020, às 12:18

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Faço uma empresa que é lucro Real, em qual foi adquirido um bem, mas por questão comercial a nota saiu em nome do diretor da empresa. Posso imobilizar mesmo não estando em nome da empresa? E se eu imobilizar, quais seriam os riscos e penalidades ?

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