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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECEBIMENTO RECEITA FEDERAL - TRIBUTAÇÃO PIS E COFINS
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Pergunta n° 57201, postada em 24/9/2020, às 13:53
Autor(a): *** (Valinhos - SP)
Prezados, boa tarde! Empresa Lucro real, realizou reprocessamento em relação ao benefício da LC 160 dos anos de 2016,2017 e 2018 , de acordo com esse reprocessamento houve alteração na apuração de IRPJ e CSLL, gerando um saldo negativo. Foi solicitado pedido de ressarcimento, foi homologado e pago pela RFB na conta corrente da empresa. Esse saldo recebido pela empresa, deverá ter a tributação de PIS E COFINS, ou somente a atualização (Selic) que será tributada como receitas financeiras?
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