Perguntas e Respostas

• CONTRIBUIÇÃO PIS/COFINS - ANIMAIS VIVOS (GADO NCM 01.02)

  Pergunta n° 57439, postada em 30/10/2020, às 12:38

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia Fiz a pergunta e recebi a resposta abaixo, mas ainda não ficou 100% claro, pergunto novamente: Como faço a tributação/crédito do PIS e da Cofins, de uma empresa de Comercio Atacadista de Gado “4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos” (revenda), tributado pelo Lucro Real? Vejam no que diz, o Parágrafo único do Art. 500 da IN nº 1.911. Parágrafo único. No caso do caput, é vedada a suspensão quando a aquisição for destinada à revenda, sem prejuízo da aplicação, neste caso, do disposto na Lei nº 9.718, de 1998, na Lei nº 10.637, de 2002; na Lei nº 10.833, de 2003, e no restante da legislação pertinente, inclusive no que se refere ao direito de crédito (Lei nº 12.058, de 2009, art. 32, parágrafo único). PERGUNTA: CONTRIBUIÇÃO PIS/COFINS - ANIMAIS VIVOS (GADO NCM 01.02) Pergunta n° 57403, postada em 26/10/2020, às 11:02 Autor(a): Eduardo Sesana (Colatina - ES) Bom dia Boa tarde Empresa de Comercio Atacadista de Gado “4623-1/01 Comércio atacadista de...[continua]

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• INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS FLUTUANTES

  Pergunta n° 57438, postada em 30/10/2020, às 11:19

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Temos uma empresa optante do simples nacional que irá industrializar estruturas flutuantes para sustentação de placas de captação de energia solar em rios. Será necessário o envio de funcionários para montagem das estruturas. A Prefeitura está enquadrando como código 14.01 ou 14.06 (anexo III), estamos com dúvida em relação á disponibilizar funcionários por um determinado período se não se trata de atividades do anexo IV (com obrigatoriedade a retenção de 11% de INSS)

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• BENEFÍCIOS FISCAIS ÓRGÃOS DF

  Pergunta n° 57437, postada em 30/10/2020, às 09:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado (a), bom dia! Gostaria de saber se na venda interna de Veículos Automotores (Caminhão) para os Órgãos do Distrito Federal, seja do Governo Estadual e ou Federal. Exemplo: Secretaria de Saúde do DF, Corpo de Bombeiros do DF, Polícia militar do DF, Polícia Civil do DF, DETRAN DF, DER/DF, Secretaria de Agricultura DF e etc? Quais benefícios de isenção se aplicam tanto a nível Estadual como Federal. Exemplo: ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL? Caso o Órgão possua Isenção de algum desses Tributos, é necessários constar essa informação no Edital da Licitação, para que a empresa ganhadora emita Nota Fiscal utilizando o Beneficio? Favor nos fornecer embasamento legal. Desde já agradecemos!

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• EMPRESAS INADIMPLENTES - EXCLUSÃO DO SIMPLES EM 2020

  Pergunta n° 57436, postada em 29/10/2020, às 16:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, As empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos exigíveis junto à PGFN, Receita Federal e SEFAZ/DF não receberam o Termo de Exclusão, como ocorre anualmente. Existe alguma previsão legal para que as empresas não sofram a exclusão deste regime tributário neste ano?

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• PROVISÃO DE ADIANTAMENTO DE LUCROS A SÓCIOS

  Pergunta n° 57435, postada em 29/10/2020, às 13:30

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Gostaria de saber se existe ou é permitido provisionar adiantamento de lucro aos sócios na folha?

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• EXCESSO LIMITE ANO CALENDÁRIO DE R$ 4.800.000,00

  Pergunta n° 57434, postada em 29/10/2020, às 12:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, a empresa que ultrapassar o limite de R$ 4.800.000,00 ano corrente, como deverá ser calculado o DAS referente aos impostos federais?

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• MEI NF

  Pergunta n° 57433, postada em 29/10/2020, às 11:41

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma EMPRESA INDIVIDUAL com objetivo, Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente, CNAE 23.49-4-99, MEI do simples nacional, será obrigada a aderir a NF-e, ou outra obrigação uma vez que a mesma foi solicitada de um fornecedor uma NF de devolução de alguns produtos adquiridos anteriormente?

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• RECEITA SERVIÇOS DO EXTERIOR

  Pergunta n° 57432, postada em 29/10/2020, às 09:16

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Contribuinte optante pelo LUCRO PRESUMIDO com CNAE 71.11.1-00-Serviços de Arquitetura vai prestar estes serviços em Lima-Peru, quer saber qual a tributação desta operação, dentro do Brasil e pela entrada do dinheiro do exterior.

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• ADICIONAL NOTURNO

  Pergunta n° 57431, postada em 28/10/2020, às 17:48

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  O adicional noturno é devido apenas sobre a jornada fixa do trabalhador ou deve ser pago também no período apurado como extra? EXEMPLO: Jornada das 18:00 as 02:00 realizada hora extra das 02:00 as 04:30 o que deve ser pago? Adicional Noturno- 04:00hs e Hora Extra Noturna - 02:30hs? ou Adcional Noturno - 06:30 e Hora Extra Noturna - 02:30hs?

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• AVISO TRABALHADO COM REDUÇÃO DE HORARIO E SALARIO VIGENTES

  Pergunta n° 57430, postada em 28/10/2020, às 17:17

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  pode uma empresa dar aviso prévio trabalhado a funcionário que está com a redução de horário e salario vigente ainda? mesmo sabendo que podemos indenizar a estabilidade prevista na legislação, é possível? ou a empresa terá que retornar com o funcionário ao horário e salario normal e aí sim dar o aviso seja ele indenizado ou trabalhado?

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