Perguntas e Respostas

• PROTOCOLO 52/91 REDUÇÃO BC FRETE E DESPESAS ACESSORIAS

  Pergunta n° 57449, postada em 3/11/2020, às 10:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, preciso da sua ajuda. Vendemos com o protocolo 52/91 porem nosso sistema esta reduzindo também o frete e a despesa acessória, isso esta correto?

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• PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL IN RFB 1981/2020

  Pergunta n° 57448, postada em 3/11/2020, às 10:08

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Prezados Senhores, estou com dúvida na interpretação da IN RFB 1508/2014, alterada pela IN RFB 1981/2020, porque a princípio eu havia entendido que as empresas do simples nacional que que possuem anteriormente ou solicitaram parcelamento em janeiro/2020, poderiam desistir do parcelamento atual para incluir novos débitos constituídos posteriormente, mas após ler a IN 1508/2014 completa, verifiquei que o § 2º informa que será permitido 1(um) pedido de parcelamento por ano-calendário, daí a entender que não podemos solicitar um novo parcelamento em 2020, mesmo que desistindo do solicitado em janeiro/2020. Está correto? “§ 2º Observado o disposto no inciso II do § 3º do art. 1º, será permitido 1 (um) pedido de parcelamento por ano-calendário, devendo o contribuinte desistir previamente de eventual parcelamento em vigor. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1714, de 26 de junho de 2017) (Vide Instrução Normativa RFB nº 1981, de 09 de outubro de 2020) § 3...[continua]

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• CLASSIFICAÇÃO EQUIVALENTES DE CAIXA

  Pergunta n° 57447, postada em 3/11/2020, às 09:55

  Autor(a): *** (Joinville - SC)

  Bom dia! O CPC 03 traz as seguintes definições do que são equivalentes de caixa: 1) Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. 2) Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e, não, para investimento ou outros propósitos. Para que um investimento seja qualificado como equivalente de caixa, ele precisa ter conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa e estar sujeito a um insignificante risco de mudança de valor. Portanto, um investimento normalmente qualifica-se como equivalente de caixa somente quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da aquisição. Os investimentos em instrumentos patrimoniais (de patrimônio líquido) não estão contemplados no conceito de equivalentes de caix...[continua]

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• DEVOLUÇÃO DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO/ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 57446, postada em 3/11/2020, às 09:33

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Bom Dia, empresa do Pará compra materiais para uso e consumo/ativo imobilizado de empresa situada em SP, neste caso existe o pagamento de diferencial de alíquotas na entrada dos produtos no estado do Pará. A empresa precisou efetuar a devolução destes produtos para a empresa de SP. Pergunta: Como informar o valor pago a título de diferencial de alíquotas interestadual sobre uso e consumo/ativo imobilizado para que a empresa apossa se recuperar deste valor pago? Informo na nota fiscal de devolução? Informo diretamente na apuração do ICMS? Darlene Wilke

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• INTERMITENTE X HORISTA

  Pergunta n° 57445, postada em 3/11/2020, às 09:12

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa que precisará de registrar um colaborador para trabalhar 1 dia a cada quinzena dentro do mes, podendo ser aumentado essa quantidade para 2 ou tres dias, somente em cada quinzena, nesse caso o colaborador pode ser registrado como intermitente? lembrando que os trabalhos serão variáveis de acordo com a necessidade da empresa, mas ocorrerão sempre dentro do mesmo mês, não haverá mês que o colaborador não trabalhará , nesse caso pode ele ser registrado como intermitente?

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• DCTFWEB

  Pergunta n° 57444, postada em 30/10/2020, às 18:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Com relação a DCTFWEB : Qual data de inicio de obrigatoriedade de entrega do Grupo 2 do E-social ? Qual a multa por atraso na entrega ? Obrigado

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• S/A - DEFINIÇÃO DE PRÓ-LABORE

  Pergunta n° 57443, postada em 30/10/2020, às 18:47

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde. Em uma S/A, a deliberação de pró-labore para os administradores deve ser feita mediante ate de AGE?

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• GRUPOS E CRONOGRAMAS DO E-SOCIAL

  Pergunta n° 57442, postada em 30/10/2020, às 17:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Quais as empresas com relação ao e-social que tem obrigatoriedade de entrega de folha de pagamento a partir de 10/01/2019. E quais as datas para o grupo de empresas Simples. E quais as empresas relacionadas no grupo 1,2,3.

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• RECEITA EM COBRANÇA JUDICIAL - MUDANÇA DE REGIME

  Pergunta n° 57441, postada em 30/10/2020, às 17:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma empresa optante pelo Simples Nacional - Regime de Caixa no ano calendário de 2020 (sendo os tributos apurados também pelo Regime de Caixa), cujo serviços são prestados para órgãos públicos e algumas entidades privadas que possuem atrasos de pagamento e casos de inadimplência e que geram cobranças judiciais, tem a intenção de mudar seu Regime Tributário para Lucro Presumido em 01/01/2021 (visto que está prestando um serviço que pelas regras da Receita Federal é obrigatório aderir o Regime Lucro Presumido - meios de pagamentos digitais e FINTECH e incorporação imobiliária) . Em 2020 existe um valor de recebimentos em aberto no Simples Nacional (regime de Caixa) de R$200.000,00 de clientes que não pagaram pelo serviço prestado, (consequentemente por estarmos no Regime de caixa essa receita ainda não foi tributada), e para os quais já foram adotadas medidas de cobrança judiciais, como Cobrança Extrajudicial e protesto, estamos aguardando retorno do in...[continua]

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• DECIMO TERCEIRO SALARIO COM REDUÇÕES E SUSPENSÕES DE CONTRATOS

  Pergunta n° 57440, postada em 30/10/2020, às 15:05

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, Como ficara o 13º salario dos funcionários que tiveram suas jornadas de trabalhos reduzidas ou suspensa de acordo com Medida Provisória (MP) 936? Visto que ela permite a suspensão de contratos e a redução de salários e jornadas de trabalho enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Qual será a maneira correta de calcular? os funcionários que ficaram suspensos perderam os avos de 13º salario? E os que tiveram redução salarial, o correto e calcular sobre o salario base ou pelas medias? uma vez que em alguns meses, os valores foram inferiores ao salario base. No aguardo. Muito obrigada!

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