Perguntas e Respostas

• ESCOLA INFANTIL - COBRANÇA DE MATERIAL DIDÁTICO X NOTA FISCAL DE VENDA OU RECIBO X IRPJ E CSLL OU NÃO?

  Pergunta n° 57769, postada em 21/12/2020, às 11:23

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, tem como atividade a prestação de serviços de ensino fundamental, educação infantil e creche. O colégio faz cobrança de 2 parcelas de cada aluno, sendo uma parcela referente à mensalidade dos serviços de ensino escolar de acordo com a idade da criança, mais uma parcela referente ao material didático escolar que é um material de apoio estudantil, que é de uso obrigatório, inerente e indissociável aos cursos e que são utilizados pelos professores(as) e alunos, ou seja, sem o material didático é praticamente impossível que os alunos acompanhem as aulas e o ensino ser prejudicado e comprometido. Esse material didático (material de apoio) é fornecido por empresa contratada pela escola, cujo custo e ônus é repassado aos alunos sem nenhuma margem de lucro, insta salientar que o colégio não tem como atividades a revenda de material didático nem revenda de livros e de apostilas, apenas os alunos pagam a título de repasse, a título de ressarcimento...[continua]

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• ESCOLA INFANTIL - COBRANÇA DE MATERIAL DIDÁTICO X NOTA FISCAL DE VENDA OU RECIBO X PIS E COFINS OU NÃO?

  Pergunta n° 57768, postada em 21/12/2020, às 11:19

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, tem como atividade a prestação de serviços de ensino fundamental, educação infantil e creche. O colégio faz cobrança de 2 parcelas de cada aluno, sendo uma parcela referente à mensalidade dos serviços de ensino escolar de acordo com a idade da criança, mais uma parcela referente ao material didático escolar que é um material de apoio estudantil, que é de uso obrigatório, inerente e indissociável aos cursos e que são utilizados pelos professores(as) e alunos, ou seja, sem o material didático é praticamente impossível que os alunos acompanhem as aulas e o ensino ser prejudicado e comprometido. Esse material didático (material de apoio) é fornecido por empresa contratada pela escola, cujo custo e ônus é repassado aos alunos sem nenhuma margem de lucro, insta salientar que o colégio não tem como atividades a revenda de material didático nem revenda de livros e de apostilas, apenas os alunos pagam a título de repasse, a título de ressarcimento...[continua]

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• EXCLUSÃO SIMPLES NACIONAL INADIMPLENTES EM 2020

  Pergunta n° 57767, postada em 21/12/2020, às 11:10

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020 segundo a Fenacon. Isso realmente condiz com a realidade ?

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• APURAÇÃO S/ RENDIEMNTOS COME COTAS

  Pergunta n° 57766, postada em 21/12/2020, às 11:08

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Bom dia, Gostaria de saber qual valor devemos tributar no fundo de investimento come cotas, pois sabemos que semestralmente nos meses de maio e novembro uma parte do investimento (COTAS) é utilizado para pagamento do imposto de renda, independentemente de resgate. Minha duvida é se oferecemos a tributação o valor total da renda que é o utilizado para calculo do imposto ou somente a renda das cotas que esta sendo a base de calculo da tributação? EX. O total de rendimento total para apuração do imposto de renda é 31.403,00 e o rendimento das cotas que foi utilizadas para pagamento do referido imposto de renda é de 36,29, qual sera o valor que utilizarei para calculo do IRPJ e CSLL 31.403,00 ou 36,29?

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• ESCOLA INFANTIL - COBRANÇA DE MATERIAL DIDÁTICO X NOTA FISCAL DE VENDA OU RECIBO X ISS OU NÃO?

  Pergunta n° 57765, postada em 21/12/2020, às 11:08

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, tem como atividade a prestação de serviços de ensino fundamental, educação infantil e creche. O colégio faz cobrança de 2 parcelas de cada aluno, sendo uma parcela referente à mensalidade dos serviços de ensino escolar de acordo com a idade da criança, mais uma parcela referente ao material didático escolar que é um material de apoio estudantil, que é de uso obrigatório, inerente e indissociável aos cursos e que são utilizados pelos professores(as) e alunos, ou seja, sem o material didático é praticamente impossível que os alunos acompanhem as aulas e o ensino ser prejudicado e comprometido. Esse material didático (material de apoio) é fornecido por empresa contratada pela escola, cujo custo e ônus é repassado aos alunos sem nenhuma margem de lucro, insta salientar que o colégio não tem como atividades a revenda de material didático nem revenda de livros e de apostilas, apenas os alunos pagam a título de repasse, a título de ressarcimento...[continua]

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• ESCOLA INFANTIL - COBRANÇA DE MATERIAL DIDÁTICO X NOTA FISCAL DE VENDA OU RECIBO X ICMS OU NÃO?

  Pergunta n° 57764, postada em 21/12/2020, às 11:02

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, tem como atividade a prestação de serviços de ensino fundamental, educação infantil e creche. O colégio faz cobrança de 2 parcelas de cada aluno, sendo uma parcela referente à mensalidade dos serviços de ensino escolar de acordo com a idade da criança, mais uma parcela referente ao material didático escolar que é um material de apoio estudantil, que é de uso obrigatório, inerente e indissociável aos cursos e que são utilizados pelos professores(as) e alunos, ou seja, sem o material didático é praticamente impossível que os alunos acompanhem as aulas e o ensino ser prejudicado e comprometido. Esse material didático (material de apoio) é fornecido por empresa contratada pela escola, cujo custo e ônus é repassado aos alunos sem nenhuma margem de lucro, insta salientar que o colégio não tem como atividades a revenda de material didático nem revenda de livros e de apostilas, apenas os alunos pagam a título de repasse, a título de ressarcimento...[continua]

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• ESCOLA INFANTIL - COBRANÇA DE MATERIAL DIDÁTICO X NOTA FISCAL DE VENDA OU RECIBO X ICMS OU NÃO?

  Pergunta n° 57763, postada em 21/12/2020, às 11:01

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, tem como atividade a prestação de serviços de ensino fundamental, educação infantil e creche. O colégio faz cobrança de 2 parcelas de cada aluno, sendo uma parcela referente à mensalidade dos serviços de ensino escolar de acordo com a idade da criança, mais uma parcela referente ao material didático escolar que é um material de apoio estudantil, que é de uso obrigatório, inerente e indissociável aos cursos e que são utilizados pelos professores(as) e alunos, ou seja, sem o material didático é praticamente impossível que os alunos acompanhem as aulas e o ensino ser prejudicado e comprometido. Esse material didático (material de apoio) é fornecido por empresa contratada pela escola, cujo custo e ônus é repassado aos alunos sem nenhuma margem de lucro, insta salientar que o colégio não tem como atividades a revenda de material didático nem revenda de livros e de apostilas, apenas os alunos pagam a título de repasse, a título de ressarcimento...[continua]

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• ISENÇÃO DE IMPOSTOS DEVIDO A AÇÃO SOCIAL

  Pergunta n° 57762, postada em 21/12/2020, às 09:02

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Tenho um cliente que realiza a venda de hambúrgueres e mercadorias do gênero alimentício e está com a intenção de realizar uma ação social doando todo o faturamento arrecado no dia para alguma instituição social. Sobre esse assunto gostaria de saber se existe base legal que resulte em isenção ou redução da base de cálculo em relação aos impostos, federais e estaduais, no ato da venda das mercadorias.

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 57761, postada em 18/12/2020, às 18:28

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  O pai em 2019 fez doação sua filha da quarta parte de um imóvel. O pai agora está doando ao seu neto mais uma parte do mesmo imóvel pelo valor atribuido de 168.000,00. A mãe também vai doar a sua parte no imóvel ao filho. Assim temos dois doadores e um só donatário. A dúvida é como se procede para se calcular o ITCMD.

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• 13º SALÁRIO INDENIZADO

  Pergunta n° 57760, postada em 18/12/2020, às 14:21

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Olá. Precisamos de uma esclarecimento e da base legal, referente ao cálculo do 13º salário indenizado. O caso é o seguinte: Uma funcionária foi admitida na empresa em 04/06/2014 e a empresa fez o desligamento dela como despedida sem justa causa, com aviso trabalhado parcial na data de 18/11/2020. Então, a funcionária trabalhou os 30 dias e recebeu na rescisão os 18 dias (pois a cada ano de empresa, ganha 3 dias) de aviso prévio indenizado. A projeção desse aviso indenizado de 18 dias, vai terminar/cair em 05/01/2021. Como fica quanto ao cálculo do 13º salário indenizado? A funcionária vai receber 1 avo porque o aviso indenizado passou de 15 dias, ou ela não recebe avo de 13º salário indenizado, pois como a projeção do aviso caiu em 05/01/2020, não deu 15 dias dentro do mês de Janeiro/2021. O que é considerado para pagar o 13º salário indenizado, a quantidade de dias do aviso prévio indenizado, ou a data em que termina o aviso projetado? Desde já agradeço!

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