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PERGUNTA: 13º SALÁRIO INDENIZADO
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Pergunta n° 57760, postada em 18/12/2020, às 14:21
Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)
Olá. Precisamos de uma esclarecimento e da base legal, referente ao cálculo do 13º salário indenizado. O caso é o seguinte: Uma funcionária foi admitida na empresa em 04/06/2014 e a empresa fez o desligamento dela como despedida sem justa causa, com aviso trabalhado parcial na data de 18/11/2020. Então, a funcionária trabalhou os 30 dias e recebeu na rescisão os 18 dias (pois a cada ano de empresa, ganha 3 dias) de aviso prévio indenizado. A projeção desse aviso indenizado de 18 dias, vai terminar/cair em 05/01/2021. Como fica quanto ao cálculo do 13º salário indenizado? A funcionária vai receber 1 avo porque o aviso indenizado passou de 15 dias, ou ela não recebe avo de 13º salário indenizado, pois como a projeção do aviso caiu em 05/01/2020, não deu 15 dias dentro do mês de Janeiro/2021. O que é considerado para pagar o 13º salário indenizado, a quantidade de dias do aviso prévio indenizado, ou a data em que termina o aviso projetado? Desde já agradeço!
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