Perguntas e Respostas

• INICIO DAS FÉRIAS

  Pergunta n° 57749, postada em 16/12/2020, às 16:52

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Qual o embasamento legal quanto a data para inicio das férias? Quando o funcionário trabalha na escala 12x36 ele pode iniciar as férias no dia que ele estaria de folga? E no caso de funcionários que trabalham de segunda a sexta , ou de segunda a sábado? Desde ja fico no aguardo, Obrigado.

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• ALUGUEL REGIME DE COMPETENCIA

  Pergunta n° 57748, postada em 16/12/2020, às 09:31

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, tenho uma empresa Lucro real que é regime de competência, por conta da Pandemia houve a suspensão dos pagamentos de alugueis, mas a provisão teria que ser feita nesse período (uma vez que foi o locatário deu esse período de postergação)? Ou essas provisões serão mediante pagamento? os valores que serão pagos foram parcelados, essas provisões teriam que ser mediante o valor de cada parcela (foi feito em 18x)?

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• EMPRESARIO INDIVIDUAL SIMPLES NACIONAL - CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS

  Pergunta n° 57747, postada em 16/12/2020, às 08:58

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Bom dia! Uma empresa constituída como Sociedade Empresário, simples Nacional, somente o sócio trabalha e a empresa está localizada em sua residência, o mesmo usa o próprio carro para o trabalho, posso contabilizar por exemplo as despesas do carro na empresa? e outras despesas como energia eletrica, agua etc como fica? posso fazer algum tipo de rateio?

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• VALE REFEIÇÃO.TRABALHO HOME OFFICE

  Pergunta n° 57746, postada em 15/12/2020, às 17:43

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  A empresa deve pagar vale refeição para funcionário que trabalha de home office?

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• REVISAO DE VEICULOS, GARANTIA

  Pergunta n° 57745, postada em 15/12/2020, às 16:32

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Uma concessionária faz a revisão do veículo que está em garantia e precisa trocar peças do mesmo, emite a NF de serviços para a Montadora e ref. as peças emite NF com o CFOP 5949. A montadora paga pelo serviço e pela peça substituída na revisão. 1. Esta operação está correta? 2. A receita da venda da peça para a Montadora, integra a receita bruta e o faturamento? 3. Como é a contabilização desta operação? 4. A NF deve ser em nome da Montadora ou do Cliente? Att, Diana

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• PROD. ALIMENTÍCIO - TORRONE

  Pergunta n° 57744, postada em 15/12/2020, às 15:54

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Torrone de amendoim ncm 17049090 é tributado conforme art. 39 anexo II? Att.

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• EMPRESA LUCRO REAL_ LOCAÇAO VELEIRO

  Pergunta n° 57743, postada em 15/12/2020, às 14:38

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, tenho uma empresa Lucro real em que pagou um serviço de locação de um veleiro, apenas possui um contrato e recibo; terá que ser deduzido o valor do IR dessa locação?

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• TRANSFERÊNCIA CREDITO DEPÓSITO JUDICIAL

  Pergunta n° 57742, postada em 15/12/2020, às 10:55

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Através de contrato uma empresa X tributada pelo lucro Presumido repassou um saldo de depósito judicial a receber referente Notas fiscais de saída para uma empresa Y, também tributada pelo Lucro Presumido. Qual a maneira correta de contabilizar essa transação? Devemos considerar como perda para a que está repassando o valor e receita na que está adquirindo? Sendo reconhecido como receita esse valor será tributado, uma vez que já sofreu tributação na empresa X por se tratar de NF de saída? Obs. A empresa tem sócios distintos.

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• PESSOA FÍSICA: VENDA DE UM IMÓVEL DE 2020 QUE FOI ADQUIRIDO EM 2012 E NUNCA FOI DECLARADO AO FISCO

  Pergunta n° 57741, postada em 15/12/2020, às 10:29

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Pessoa física está vendendo um imóvel em 2020, porém esse imóvel nunca foi declarado na sua DIRPF – Declaração Anual, esse imóvel foi adquirido a mais de 5 anos, foi adquirido em 2012. Perguntas: 1. Como já se passaram 5 anos, a fiscalização da RFB poderá cobrar multa pelo fato da pessoa física nunca ter declarado a compra do imóvel em 2012? Entendemos que já ocorreu a prescrição e a decadência fiscal e a fiscalização da RFB já perdeu o direito legal de querer multar fatos já decorridos de 5 anos de decadência e prescrição, principalmente a decadência que é a perda do direito do fisco de lançar e de constituir o crédito tributário, o nosso entendimento está correto? 2. Para efeito de apuração do ganho de capital da venda do imóvel em 2020, a pessoa física irá deduzir do valor da venda o valor do custo do referido imóvel que foi adquirido em 2012 e que nunca foi declarado na declaração anual, sendo esse fato que será mencionado na sua declaração anual no ano calendá...[continua]

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• IRPJ E CSLL NEGATIVOS DE ANOS ANTERIORES X DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO NO ANO CALENDÁRIO 2020

  Pergunta n° 57740, postada em 15/12/2020, às 10:20

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, tributada pelo regime de Lucro Real em 2020, possui saldos negativos de IRPJ e CSLL dos últimos 5 anos e estão informados na ECF em cada ano, cujo regime tributário de todos esses anos também foi de Lucro Real. Em 2020 o Lucro Real é positivo e a empresa está apurando IRPJ e CSLL a pagar no regime de balanço mensal de redução ou suspensão do imposto ano calendário 2020. Perguntas: 1. A empresa poderá utilizar o IRPJ e CSLL negativo de anos anteriores, dos últimos 5 anos que estão informados na ECF, para deduzir ou compensar o IRPJ e CSLL a pagar do ano calendário de 2020, quer no regime estimativa balancete mensal de suspensão ou redução, quer no regime de estimativa mensal sobre a receita bruta ou quer no sistema de Lucro Real trimestral? 2. Se sim, será necessária a entrega do PER/DCOMP para a empresa poder usar o crédito de IRPJ e CSLL negativo de anos anteriores e depois constar na DCTF de 2020 no mês da compensação do IRPJ e CSLL a p...[continua]

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