Perguntas e Respostas

• TRIBUTAÇÃO PIS/COFINS

  Pergunta n° 57759, postada em 18/12/2020, às 14:13

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Cliente tem inscrição no SUFRAMA, porém não tem o benefício do ICMS e do PIS e CO|FINS, somente do IPI. Assim, a tributação do PIS/COFINS deve ser efetuada normalmente nesta operação. Qual CFOP utilizar neste caso? 6.102 ou 6.110? Darlene

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• SIMPLES NACIONAL X PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X RETENÇÃO OU NÃO DE INSS

  Pergunta n° 57758, postada em 18/12/2020, às 11:48

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Empresa sociedade limitada, tributada pelo regime de Simples Nacional sofrem retenção de INSS pelas empresas contratantes, por serviços prestados? 2. A não retenção de INSS na empresa tributada pelo Simples Nacional, é para qualquer tipo de prestação de serviços? 3. Todas as atividades de prestação de serviços executadas por empresas tributadas pelo regime de Simples Nacional sofrem retenção de tributos na fonte, ou tem atividades de serviços que não sofrem retenção na fonte? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• AUTOS DE INFRAÇÃO FISCAL X RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESCRITÓRIO CONTÁBIL E DOS SÓCIOS DA EMPRESA

  Pergunta n° 57757, postada em 18/12/2020, às 11:39

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, tributada pelo regime de Lucro Presumido, sofreu em 2020 diversos autos de infração fiscal pela RFB, ICMS e ISS, sendo que todos os trabalhos e execução fiscal, contábil e trabalhista são realizados por escritório contábil externo contratado para essas tarefas. Perguntas: 1. O escritório contábil, os respectivos contadores(as) do escritório contábil contratado, são responsáveis solidários, respondendo com seus bens pessoais sobre as dívidas tributárias da empresa e pelos autos de infração fiscal lavrados contra a empresa pelo fisco? 2. Os sócios da empresa autuada, são também responsáveis solidários, respondendo com seus bens pessoais sobre as dívidas tributárias da empresa e pelos autos de infração fiscal lavrados contra a empresa pelo fisco? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• BALANÇO CONTÁBIL DE ABERTURA X LUCROS ACUMULADOS X DISTRIBUIÇÃO AOS SÓCIOS OU AUMENTO DO CAPITAL

  Pergunta n° 57756, postada em 18/12/2020, às 11:32

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, tributada pelo regime de Lucro Presumido, fez balanço contábil de abertura em 01/01/2020, para levantar os saldos contábeis reais de ativos e passivos, sendo que a empresa nunca fez escrituração contábil e balanços nos últimos anos, só tem escrituração do livro caixa. Nesse balanço contábil de abertura, a empresa apurou um valor de ativos maior que passivos, incluindo o valor do capital social, essa diferença a empresa contabilizou como lucros acumulados – balanço de abertura no grupo do patrimônio líquido. Cada conta contábil objeto de ativos e passivos possuiu documentação e relatórios com a justificativa de cada saldo contábil real na data de 01/01/2020. Perguntas: 1. Os nossos procedimentos estão corretos? Falta ainda providenciar mais algum procedimento legal e obrigatório? 2. A diferença dos saldos contábeis que gerou ativos maiores que passivos, cujo saldo líquido foi contabilizado como lucros acumulados no grupo do patrimônio líqu...[continua]

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• PERGUNTA Nº 57739 DE 15/12/2020 E RESPOSTA Nº 60894 DE 16/12/2020

  Pergunta n° 57755, postada em 18/12/2020, às 11:09

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Em primeiro lugar, agradecemos a V.Sas. pelas respostas sobre assuntos societários feitas na pergunta nº 57739, entretanto na resposta nº 60894 de 16/12/2020, faltou responder as questões de nº 4 e 5, que reproduzimos abaixo, e já agradecemos a V.Sa. pelas respectivas respostas, cujo assunto é de cunho contábil e societário: 4. O escritório contábil que faz a contabilidade e toda a parte fiscal da empresa, é obrigado a apresentar informações e documentos para o sócio cotista (quotista), quando solicitado por esse, ou só deve apresentar os documentos ao sócio cotista (quotista) se tiver autorização do sócio administrador? 5. Quais as responsabilidades societárias e tributárias do sócio cotista (quotista), perante os órgãos públicos no âmbito Federal, Estadual e Municipal e perante terceiros em geral? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• DISSOLUÇÃO PARCIAL - RESOLUÇÃO DE SOCIEDADE - LANÇAMENTOS

  Pergunta n° 57754, postada em 17/12/2020, às 12:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, bom dia ! Uma Empresa Controlada é Sociedade limitada , tributada como lucro real , no ramo de comércio de roupas em São Paulo , está passando por um processo de dissolução parcial . Está saindo um dos sócios ( sócios : são 02 PJ limitadas lucro presumido) . cada sócio tem 50% da sociedade. Ocorre que a Empresa Controladora tem dívidas bancárias e prejuízos acumulados, inclusive com o PL negativo . Para não reduzir o capital com a saída de um dos sócios , foi realizado instrumento de cessão onerosa de quotas onde o sócio retirante cede e transfere as quotas para o sócio que ficou em troca de assunção de 50% das dívidas. A contabilidade recebeu o documento de cessão de quotas onde a Empresa que se retira assume 50% das dívidas e irá transferir sua parte junto ao bancos e ao se fazer o lançamento contábil, surgiu a seguinte dúvida : Na Empresa que é controlada , como é realizado o lançamento contábil de baixa do 50% da dívida bancária , on...[continua]

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• INSCRIÇÃO DE DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DIRETAMENTE PELA PGFN SEM AUTO DE INFRAÇÃO

  Pergunta n° 57753, postada em 17/12/2020, às 11:07

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  A PGFN pode inscrever um débito tributário na Dívida Ativa da União - DAU, para ajuizamento de execução fiscal, sem o antecedente da lavratura do auto de infração fiscal pela RFB e sem a defesa fiscal (impugnação e recursos) pelo contribuinte pessoa jurídica? Caso a resposta seja que sim, o que o contribuinte pessoa jurídica poderá fazer para se defender na via administrativa? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• ATESTADO MÉDICO

  Pergunta n° 57752, postada em 17/12/2020, às 11:01

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  COLABORADORA AFASTADA POR LICENÇA MATERNIDADE NO PERÍODO DE 29/07/2020 ATÉ 25/11/2020. Em 26/11 entrou em férias por 30 dias até 25/12/2020. Em 16/12/2020 apresentou atestado médico de 15 dias para amamentação no peito. Sei que atestado não interrompe as férias, mas a partir do dia 26/12/2020, no retorno das férias, devo contar os dias restantes? Atestado médico para amamentação deve ser aceito?

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• RECEBIMENTO DE ALUGUEL POR NÃO RESIDENTE NO BRASIL

  Pergunta n° 57751, postada em 16/12/2020, às 17:48

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Uma pessoa física tem residência nos EUA e enviou o documento de saída definitiva do país (Brasil). Possui um imóvel no Brasil que será alugado e vai receber esse valor através de imobiliária e deixar em conta corrente no Brasil. Haverá alguma tributação no Brasil desse recebimento de aluguel? Em caso positivo pode me informar como realizar esse recolhimento? Grata.

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• TRANFERÊNCIA DE DINHEIRO DO EXTERIOR PARA O BRASIL

  Pergunta n° 57750, postada em 16/12/2020, às 17:33

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Brasileiro na condição de não residente voltará para o Brasil no dia 04/01/2021 em caráter definitivo, quando assumirá novamente a condição de residente. Durante o período que permaneceu no exterior como não residente, obteve rendimentos lá no exterior e pagou imposto lá, com esse valor que ganhou lá abriu uma conta bancária no exterior onde guardou os seus ganhos. Quer agora transferir esse saldo bancário do exterior para uma conta bancária no Brasil, pois irá aqui morar. Pergunta-se: sobre esse valor a ser transferido entre contas bancárias, haverá incidência de imposto de renda? Faz alguma diferença ele transferir antes do dia 04/01/2021? Grata

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