Perguntas e Respostas

• RENDIMENTOS APLICAÇÃO BOLSA VALORES

  Pergunta n° 58107, postada em 17/2/2021, às 11:24

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Entidade sem fins lucrativos com aplicação em ações junto Bolsa de Valores pergunta se havendo ganho sobre tal operação estará sujeita ao recolhimento do IRFonte

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• DEDUTIBILIDADE DO LUCRO REAL DE DESCONTO PARA ABATIMENTO CONCEDIDO A PJ DEVEDORA MUTUARIA

  Pergunta n° 58106, postada em 17/2/2021, às 09:37

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada, tributada pelo regime de Lucro Real, atividade operacional indústria e comércio, eventualmente efetuou um empréstimo de dinheiro via contrato de mútuo como mutuante a uma outra empresa chamada de mutuaria, com incidência de IOF. Essa empresa mutuaria devedora não efetuou o pagamento do mútuo no prazo combinado entre as partes contratantes. Posteriormente foi feito um acordo entre as partes, sendo que a nossa empresa como mutuante credora concedeu um desconto/abatimento financeiro para que a empresa mutuaria pudesse pagar à vista o empréstimo. Perguntas: 1. Esse desconto/abatimento financeiro concedido pela nossa empresa mutuante credora à mutuaria devedora, é dedutível do Lucro Real (IRPJ) e no LACS (CSLL)? 2. Existe a possibilidade da fiscalização da Receita Federal ou até mesmo da fiscalização do Estado entender de que esse desconto/abatimento se enquadra e se equipara a uma “doação” e como “doação” não seria dedutível no LALUR e no LA...[continua]

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• TRIBUTOS RFB PAGOS A MAIOR X JUROS SELIC

  Pergunta n° 58105, postada em 17/2/2021, às 09:34

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa fez diversos pagamentos a maior de tributos, pagamentos a maior de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. O valor pago a maior de cada tributo poderá ser utilizado pela empresa para compensar os tributos administrados pela Receita Federal via PER/DCOMP? Pode atualizar com juros Selic o valor pago a maior? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• PESSOA FÍSICA DE EMPRESA EIRELI QUE NUNCA RECEBEU PRO LABORE E NUNCA CONTRIBUIU AO INSS

  Pergunta n° 58104, postada em 17/2/2021, às 09:33

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Pessoa física é titular de uma empresa EIRELI, e essa empresa já existe há 25 anos, essa pessoa física nunca recebeu pro labore, não tem renda própria, nunca pagou carnê de INSS como pessoa física, hoje essa pessoa física tem 63 anos, sendo que antes de ser titular dessa empresa EIRELI, trabalhou como empregado registrado em carteira profissional durante 10 anos. Perguntas: 1. Como essa pessoa física poderá iniciar a filiação e o recolhimento/pagamento do INSS como pessoa física e obter a inscrição e filiação junto à Previdência Social como contribuinte? 2. Como essa pessoa física poderá iniciar o pagamento da contribuição: como contribuinte segurado individual ou segurado facultativo pelo plano normal? 3. O cálculo da contribuição é de 20% sobre o salário de contribuição? 4. O salário inicial de base de cálculo da contribuição ao INSS pode ser o valor do teto previdenciário atual de R$ 6.433,57? 5. O titular de empresa EIRELI que não recebe pro labore, qual tipo de...[continua]

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• PESSOA FÍSICA PAGA DÍVIDA EM ATRASO À PESSOA JURÍDICA COM DESCONTO X DESCONTO É TRIBUTÁVEL?

  Pergunta n° 58103, postada em 17/2/2021, às 09:31

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Agradecemos a V.Sas. pela resposta de nº 61248 de 12/02/2021 referente pergunta nº 58084 de 11/02/2021. Entretanto, com o devido respeito, não perguntamos nada sobre “PERDÃO” e nem sobre “CANCELAMENTO DA DÍVIDA”, não é disso que se trata, não foi isso que ocorreu, o que perguntamos foi outra coisa, simplesmente perguntamos sobre “DESCONTO/ABATIMENTO FINANCEIRO”, pedimos, por gentileza de V.Sas. leitura atenta no texto da consulta e nas perguntas, o qual já agradecemos antecipadamente. PERGUNTA: PESSOA FÍSICA PAGA DÍVIDA EM ATRASO À PESSOA JURÍDICA COM DESCONTO X DESCONTO É TRIBUTÁVEL? Pergunta n° 58084, postada em 11/2/2021, às 10:26 Uma pessoa física tinha um dívida em atraso com uma empresa referente a um empréstimo obtido, foi feito um acordo entre as partes, essa pessoa física obteve um desconto/abatimento financeiro para pagar a dívida à vista mediante um acordo mútuo com o credor pessoa jurídica. Perguntas: 1. Esse desconto/abatimento obtido pela pessoa fís...[continua]

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• DESONERAÇÃO CPRB 2021 X CÁLCULO PROPORCIONAL OU NÃO

  Pergunta n° 58102, postada em 17/2/2021, às 09:26

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Sociedade limitada, atividade Construção Civil e outras atividades operacionais descritas no seu contrato social e objeto da empresa sendo atividades CNAES desonerados da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a folha de pagamento de empregados, pro labore e autônomos, conforme artigo 7º da Lei nº 12.546/2011 e IN RFB nº 1.436/2011, artigo 9º. Incisos VI e VII e anexo 4 – Item 4 – Construção Civil, ano de 2020 = 40% e atividades CNAES não desonerados ano 2020 = 60%. Perguntas: 1. Para fins de aplicação do conceito de receita auferida ano calendário anterior 2020 com base nas informações acima, a empresa pode aplicar por opção a CPRB para o ano de 2021, com base nas informações mencionadas nessa consulta acima, ou seja, ano 2020 CNAES desonerados = 40% e CNAES não desonerados = 60%, pode optar pela CPRB para o ano de 2021? 2.O cálculo da CPRB em 2021 deverá ser feito tomando-se como base de cálculo o total da receita bruta/faturamento de Janeiro/2021 incluindo C...[continua]

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• AJUSTE VALOR PRESENTE

  Pergunta n° 58101, postada em 17/2/2021, às 09:10

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia Empresa prestadora de serviço de transporte público de passageiros, tributada no Lucro Real, possui contrato com a Prefeitura, uma das cláusulas estabelece o mínimo de passagueiros dia, para seguraça que serviço será prestado, se esse quantidade não for atingida, a Prefeitura deve arcar com prejuízo/diferença. Na pandemia isso aconteceu, hoje estámos com processo transitado e julgado, somente aguardando o pagamento. Preciso contabilizar essa valor como Ajuste a Valor Presente! Pergunto: - Qual são os lançamentos Contábeis, no ajuste (2020) e no futuro recebimento? - Qual a Legislação (base legal)? - Quais o lançamentos de exclução (2020) e adição (recebimentos) que deverá ser feito no ECF e Lalur?

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• RAIS 2021

  Pergunta n° 58100, postada em 12/2/2021, às 18:20

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Empresas sem movimento, estão obrigadas a declarar a Rais 2021?

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• ACIDENTE DE TRABALHO - FUNCIONÁRIO APOSENTADO

  Pergunta n° 58099, postada em 12/2/2021, às 12:57

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Um funcionário aposentado se acidentou dentro da empresa e vai precisar ficar afastado 45 dias. As minhas dúvidas são as seguintes: o CAT é feito normalmente? A empresa paga os primeiros 15 dias - e como fica o restante? Pelo que eu sei, aposentados não recebem outros benefícios além da aposentadoria - então como informar no esocial e GFIP esses dias que vai ficar afastado? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• COMPRA INTERESTADUAL

  Pergunta n° 58098, postada em 12/2/2021, às 12:40

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo varejistas de artigos do vestuário e acessórios, comprou interestadual (SP) COLCHAO GAZIN DUO BALANCE 33 1,38X22CM BLACK 100KG NCM 94042900, BOX PRINCE 1,38X26CM SUEDE PRETO NCM 94035000, PASTILHA COROLLA 00/02 DT NCM 87083019, CFOP 6102, alíquota de ICMS 4% e 12%, para Uso/Ativo da empresa. Sendo assim os produtos citados acima são tributados a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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