Perguntas e Respostas

• INCENTIVO FISCAL - SUDENE - REDUÇÃO DO IRPJ - HOMOLOGAÇÃO

  Pergunta n° 58127, postada em 18/2/2021, às 12:47

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa obteve um Laudo Constitutivo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, permitindo usufruir do incentivo fiscal de Redução do IRPJ com base no Lucro da Exploração. Ocorre que, esse Laudo ainda não foi homologado pela Receita Federal. Portanto, pergunta-se: Atualmente, essa homologação é tácita, isto é, já ocorre automaticamente? O contribuinte já pode usufruir do incentivo fiscal com base no período de usufruição apresentado no Laudo Constitutivo? É necessário aguardar algum posicionamento da Receita Federal ou isto não se aplica?

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• LUCRO REAL- REVERSÃO PCLD

  Pergunta n° 58126, postada em 18/2/2021, às 11:54

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  bom dia, tenho uma empresa que é lucro real, porem como muitos clientes deixam de pagar, ela tem a conta de PCLD (provisão de credito de liquidação duvidosa), depois de algum tempo alguns desses clientes pagam a minha empresa os valores devidos, e então eu lanço a reversão na PCLD do valor. Minha dúvida é quanto a reversão, esse valor deve ser lançado como dentro do LALUR? adição, exclusão?

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• EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA SÓCIO.

  Pergunta n° 58125, postada em 18/2/2021, às 10:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Há possibilidade de empresa XXXXX Comercio LTDA emitir nota para seu sócio na condição de consumidor da mercadoria vendida pela empresa? Existe base legal que permita ou proíba tal operação? A frequência de ocorrência de emissão ne nota nessa condição pode gerar penalidades para e empresa ou para o sócio, mesmo que na condição de consumidor da mercadoria?

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• DIMOB - PLATAFORMAS DE INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO

  Pergunta n° 58124, postada em 18/2/2021, às 09:53

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Bom dia! uma PJ que possui imóveis para locação, fez parcerias com Plataformas de intermediação, como AIRBNB. quando a PJ for enviar sua DIMOB, quem deve declarar como locador? A pessoa que locou no final do processo pela plataforma? Ou a plataforma? Caso seja a pessoa final, a plataforma então teria que disponibilizar os dados dos clientes para tanto?

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• ENERGIA ELETRICA CREDITO EMPRESA ARMAZEM

  Pergunta n° 58123, postada em 18/2/2021, às 09:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, tenho empresa de armazenagem onde emito nf serviço, posso me creditar da energia elétrica para pis e cofins?

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• LIMITE DE ESTAGIÁRIOS ENSINO SUPERIOR POR EMPRESA

  Pergunta n° 58122, postada em 17/2/2021, às 16:33

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Existe algum limite de estagiários por empresa, com base na quantia de funcionários, mesmo sendo ESTAGIÁRIOS DE ENSINO SUPERIOR?

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• GUARDA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE DESPESAS EM MEIO DIGITAL

  Pergunta n° 58121, postada em 17/2/2021, às 15:22

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde! Conforme o Decreto 10.278/2020 no Art. 2º, Parágrafo único, o disposto neste Decreto não se aplica a uma relação de documentos. Quais seriam esses documentos, por favor, poderíam nos enviar exemplos desses documentos que não estão cobertos pelo Decreto. segue abaixo a relação mencionada no parágrafo. Parágrafo único. O disposto neste Decreto não se aplica a: I - documentos nato-digitais, que são documentos produzidos originalmente em formato digital; II - documentos referentes às operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional; III - documentos em microfilme; IV - documentos audiovisuais; V - documentos de identificação; e VI - documentos de porte obrigatório. Att,

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• NOTA FISCAL DE DOAÇÃO

  Pergunta n° 58120, postada em 17/2/2021, às 15:11

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, Empresa do Lucro Presumido com atividade de Construção Civil no estado de SP, mesmo tendo Inscrição Estadual é considerada como Não Contribuinte. A empresa fará doação de alimentos, deverá ser emitida uma NFe de Saida ? ou não há necessidade?

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• ENTRADA DE INSUMOS COMO AMOSTRA APLICADA NA PRODUÇÃO

  Pergunta n° 58119, postada em 17/2/2021, às 15:06

  Autor(a): *** (Cotia - SP)

  Boa tarde. Prezados consultores. No recebimento de amostra, em quantidade significativa, com a finalidade de desenvolvimento de novo produto, foram efetuados os seguintes procedimentos, a saber: a)Créditos do ICMS e do IPI pela entrada b)Lançamento contábil: D-Estoques C-Outras Receitas Operacionais c)Produto final classificado na NCM 85444900, alíquota zero. Dúvida: O Imposto de Renda, CSLL, Pis e Cofins devem ser recolhidos pela entrada da referida amostra? Desde já, agradecimentos pela atenção dispensada.

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• ATESTADO OCUPACIONAL

  Pergunta n° 58118, postada em 17/2/2021, às 14:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  O que diz a legislação em relação aos ASO, qual periodo os trabalhadores devem refazer os exames? o atestados admissionais tem o validade de 12 meses, tem que ser feito outro a cada 12 meses? a empresa é no ramo de comercio varejista em shoppings center

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