Perguntas e Respostas

• PROJEÇÃO DO AVISO

  Pergunta n° 58137, postada em 19/2/2021, às 11:21

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom Dia! A projeção da data do aviso prévio indenizado a ser preenchida na CTPS, deve ser obedecida apenas no caso da DEMISSÃO sem justa causa? Ou também para pedido de demissão?

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• NF ENTRADA PARA ACOBERTAR OPERAÇÃO COM MEI

  Pergunta n° 58136, postada em 19/2/2021, às 11:11

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Aqui no RJ, toda empresa contribuinte do ICMS precisa emitir uma nota fiscal de entrada quando compra produtos de MEI que enviaram NF-Avulsa. Qual o CFOP que deve ser utilizado nessa operação? A nota do MEI utiliza o CFOP 5102. Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• ICMS NA BASE

  Pergunta n° 58135, postada em 19/2/2021, às 10:34

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma empresa de lucro presumido, tem uma liminar para abater o icms da base de calculo de pis e cofins. (ainda nao transitou em julgado) se Eu vender 10.000,00 tem o icms de 1800,00 a minha base vai ser 8.200,00 e para eu vender estes 10.000,00 eu comprei a mercadoria por 5000,00 que tinha um icms de 900,00, No lucro presumido qual a base de calculo neste exemplo. é os 8200,00 o u so pode abater 900,00 dos 10.000,00 porque tive credito de icms na compra de 900.00

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• DECLARAÇÃO DIRF - MEI

  Pergunta n° 58134, postada em 18/2/2021, às 18:56

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! O MEI - Micro Empreendedor Individual - MEI, tem a obrigatoriedade de transmitir a Declaração DIRF, quando o mesmo tem 01 funcionário registrado com 01(um) salário mínimo? Gilmar

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• PRAZO DE ENVIO RAIS 2021

  Pergunta n° 58133, postada em 18/2/2021, às 18:49

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Qual o prazo de envio da RAIS 2021, referente Ano Base 2020, para as empresas inativas e ativas? Gilmar

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• APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PIS E COFINS

  Pergunta n° 58132, postada em 18/2/2021, às 18:15

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Uma empresa com o CNAE 73.11-4-00 - Agências de publicidade no regime do LUCRO REAL, pode se apropriar do crédito de PIS e COFINS, referente a notas fiscais emitidas pelos seus prestadores de serviço?

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• RAIS

  Pergunta n° 58131, postada em 18/2/2021, às 15:15

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, a partir do ano 2019 a RAIS para as empresas do lucro real e presumido foi substituída pelo envio de eventos ao e-social. As empresas do grupo 2, com pró-labore porém sem funcionários, tb estão isentas ou precisam enviar a RAIS negativa? Se positivo, há multa pela entrega fora do prazo da Rais negativa? Grata.

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• PIS, COFINS, IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 58130, postada em 18/2/2021, às 14:30

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, A empresa do regime lucro presumido, fez algumas Notas Fiscais incorretas em dezembro 2020, foram feitos os devidos estornos em janeiro 2021, com isso o Faturamento em 01/2021 ficou negativo. Gostaria de saber se existe saldo credor para PIS e COFINS, sendo optante pelo F550? Se sim, quais os registros irão compor EFD Contribuições? E para o IRPJ e CSLL existe saldo credor? Fico no aguardo do retorno.

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• ESTABILIDADE MP 936

  Pergunta n° 58129, postada em 18/2/2021, às 13:03

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Temos um colaborador que recebe o salario base de 2.049,77 mais adicional de função de 819,91 e mais anuênio de 41,00. Ele esteve suspenso por 6 meses na MP 936 e vai ser demitido sem justa causa. Pergunta: O cálculo da estabilidade vai ser sobre o salário base, mais o adicional de função, mais o anuênio? Ou somente sobre o salário base?

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• ISENTA- VENDA DE ATIVO

  Pergunta n° 58128, postada em 18/2/2021, às 12:50

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  boa tarde, tenho uma empresa de terceiro setor que irá efetuar a venda de um ativo, gostaria de saber caso a empresa tenha Ganho de Capital, quais serão os impostos e alíquotas a verificar.

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