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25/04/2017 EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS RURAIS - Tratamento na Declaração de Ajuste Anual do produtor rural.
25/04/2017 A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, ANO-CALENDÁRIO DE 2016, DEVE SER APRESENTADA PELA PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL ATÉ O DIA 28 DE ABRIL DE 2017, PELA INTERNET - O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o dia 28 de abril ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso.
25/04/2017 SEGUNDA ETAPA DAS AÇÕES DO PROJETO MALHA FISCAL DA PESSOA JURÍDICA EM 2017, TENDO COMO FOCO EM SONEGAÇÃO FISCAL RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades no pagamento de Contribuição Previdenciária.
25/04/2017 IRPF. GANHO DE CAPITAL. PERCENTUAL FIXO DE REDUÇÃO. MEAÇÃO. HERANÇA - Bens transferidos por meação.
25/04/2017 IRPF. LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. PAGAMENTO. DIRETO A HERDEIRAS. RETENÇÃO NA FONTE. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço a herdeiros constitui rendimento tributável e sujeita-se à incidência na fonte e na declaração de ajuste.
25/04/2017 CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.816, DE 20 DE ABRIL DE 2017 - Esclarece acerca da implementação da norma que trata do financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos.
24/04/2017 ECD. SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO AO SPED - Procedimentos para a substituição do livro digital da ECD transmitido ao SPED e hipóteses em que poderão ser admitidas substituições.
24/04/2017 ECD. NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECD. LEIAUTE 5 - Quantidade de livros por arquivo, quantidade de arquivos por ano-calendário, limite de tamanho e período dos livros.
20/04/2017 IRPF/DIRPF 2017. PROFISSIONAIS LIBERAIS (CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS). DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA X CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES PAGOS E OS VALORES INFORMADOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Receita Federal aperta o cerco aos profissionais liberais que não recolheram contribuições para a Previdência Social ou pagaram a menor que o devido, a partir de 2011, com base nas declarações de imposto sobre a renda.
20/04/2017 IRPF/DIRPF 2017. PREENCHIMENTO DO CAMPO NIT/PIS/PASEP DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Você sabe qual é a única finalidade do preenchimento obrigatório do campo NIT/PIS/PASEP na declaração de ajuste anual de quem recebeu rendimentos do trabalho não assalariado?
20/04/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - Empresa restituirá descontos de contribuição negocial confederativa a empregado não sindicalizado.
20/04/2017 NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - COFIS aprova e disponibiliza novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
20/04/2017 CIRCULAR CAIXA Nº 761, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01
20/04/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
19/04/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.707, DE 17 DE ABRIL DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
19/04/2017 NCM/TIPI. CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - Consultas sobre classificação de mercadorias passam a ser solucionadas pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal (RFB).
19/04/2017 FÉRIAS EM DOBRO. ART. 137 DA CLT - Trabalhador dispensado antes do fim do período concessivo de férias não consegue pagamento em dobro da parcela.
19/04/2017 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - Direito de exigir da empresa o correto preenchimento do formulário PPP não prescreve.
18/04/2017 NF-E. TABELA DE UNIDADES DE MEDIDAS TRIBUTÁVEIS NO COMÉRCIO EXTERIOR (UTRIB) - Foi publicada Nota Técnica que altera a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib, revertendo as medidas usadas anteriormente para 585 códigos.
18/04/2017 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por fonte situada no Brasil a pessoas jurídicas residentes no exterior pela exploração de serviços de transporte internacional com base em acordo ou convenção para evitar a dupla tributação da renda celebrado pelo Brasil.

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