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11/05/2017 DIREITOS SUJEITOS À EXAUSTÃO - Como serão apresentados no balanço os direitos sujeitos à exaustão?
11/05/2017 IRPJ/CSLL. AMORTIZAÇÃO DE BENS DO INTANGÍVEL - Amortização de direitos classificados no ativo não circulante intangível, registrada com observância das normas contábeis.
10/05/2017 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. NOVA VERSÃO DO APLICATIVO PARA SER UTILIZADA PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2016 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DE 2017 - Publicada a versão 3.0.0 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
10/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DESCONTO IMEDIATO DE CRÉDITO. VEÍCULOS - Receita Federal esclarece que não é possível descontar créditos imediatos de PIS/PASEP e da COFINS estabelecidos pelo artigo 1º da Lei nº 11.774, de 2008 na aquisição de reboques e semireboques para utilização na prestação de serviços.
10/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS NÃO CUMULATIVIDADE. ESTABELECIMENTO DE DEMONSTRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE PRODUTO ACABADO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. ATIVO IMOBILIZADO - Receita Federal esclarece que é vedada a apuração de créditos do PIS/PASEP e da COFINS, em relação a equipamentos adquiridos pela pessoa jurídica para utilização em estabelecimento destinado a facilitar a comercialização mediante a demonstração do funcionamento de produto acabado.
10/05/2017 GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO - Empregada que teve cortada gratificação recebida por mais de 10 anos tem reconhecido direito à estabilidade financeira
10/05/2017 CONVÊNIO ICMS 45/17, CONVÊNIO ICMS 46/17 E CONVÊNIO ICMS 47/17 - CONFAZ ratifica o Convênio ICMS 45/17, o Convênio ICMS 46/17 e o Convênio ICMS 47/17.
10/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 33, DE 8 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira.
09/05/2017 EMPREGADO DOENTE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Justiça do Trabalho restabelece contrato de empregada que sofreu surto psicótico no curso do aviso prévio proporcional indenizado.
09/05/2017 SISCOSERV. SIMPLES NACIONAL. HIPÓTESES DE DISPENSA DE PRESTAR INFORMAÇÕES - Receita Federal esclarece sobre a dispensa da obrigação de prestar informações ao SISCOSERV pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
09/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS MINERAIS - Receita Federal traz esclarecimentos sobre o direito de crédito do PIS/PASEP e da COFINS das pessoas jurídicas que se dediquem à atividade de exploração de jazidas minerais.
08/05/2017 ECD 2017. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
08/05/2017 EMPREGADO. LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO - Justiça nega pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme.
05/05/2017 ECD 2017. RECEITA FEDERAL ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA ASSINATURAS DO LIVRO DIGITAL PARA ENVIO AO SPED - Receita Federal edita norma e disponibiliza novo Manual com as regras aplicáveis à assinatura digital da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.
05/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 32, DE 4 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.
05/05/2017 ECF. NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 3 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
05/05/2017 ECD. NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
04/05/2017 FÉRIAS DE EMPREGADOS. PROVISÃO. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, na contagem de dias de férias para determinação do valor de provisão de férias a apropriar, de acordo com o regime de competência.
04/05/2017 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PRESTAÇÃO EM AMBIENTE DE TERCEIROS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Requisitos necessários à utilização dos percentuais de 8% e 12% na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente no regime de tributação do lucro presumido ou do lucro real anual, com recolhimentos mensais por estimativa, na prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
04/05/2017 DCTF. JANEIRO A ABRIL DE 2017. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal vai prorrogar para até o dia 21/07/2017 o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar.

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