Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
22/05/2017	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
22/05/2017	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, DE 19 DE MAIO DE 2017 - Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
19/05/2017	CONDOMÍNIOS. CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ - Justiça do Trabalho decide que condomínios não são obrigados a empregar aprendizes.
19/05/2017	DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E/OU DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS OBRIGATÓRIAS PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Quais as demonstrações contábeis e/ou demonstrações financeiras obrigatórias para efeito da legislação tributária?
19/05/2017	IRPJ/CSLL. SOCIEDADES COOPERATIVAS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - As sociedades cooperativas ficam obrigadas ao pagamento do IRPJ e da CSLL?
18/05/2017	DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2017. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Qual é o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar?
18/05/2017	VALE-TRANSPORTE. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO PARA IR PARA O TRABALHO - Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte.
18/05/2017	PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Vedações de creditamento das contribuições.
17/05/2017	DESCONTOS DE EMPREGADOS. COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO - Compensação e dedução não se confundem.
17/05/2017	FALTAM 15 DIAS PARA O ENCERRAMENTO DA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) DE TRIBUTOS FEDERAIS - Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT).
16/05/2017	BENS DE PEQUENO VALOR. IMOBILIZADO, CUSTO OU DESPESA - Aquisição de bens de pequeno valor que podem ser deduzidos como custo ou despesa operacional.
16/05/2017	TRABALHO NOTURNO E ADICIONAL NOTURNO. NATUREZA SALARIAL E PECULIARIDADES - Natureza salarial e peculiaridades do trabalho noturno, bem como adicional noturno, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
16/05/2017	EMPREGADO MULTADO PELA RECEITA FEDERAL POR OMISSÃO DE RENDIMENTOS - Ex-empregado será indenizado por ter sido multado pela Receita Federal devido a lançamento equivocado de rendimentos.
16/05/2017	DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS (DPP) - Publicação das Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País.
15/05/2017	IRRF, PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS PARA FINS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO - Receita Federal esclarece que prestação de serviços de informações cadastrais para fins de concessão de crédito está sujeita à retenção na fonte do imposto e das contribuições sociais (PIS, COFINS e CSLL).
15/05/2017	ECD 2017. PUBLICADA A VERSÃO 4.0.3 DA ECD - Foi publicada a versão 4.0.3 da ECD com várias alterações.
12/05/2017	VALE TRANSPORTE. RESIDÊNCIA PRÓXIMA DO LOCAL DE TRABALHO - Distância de pouco mais de 1 km entre casa e trabalho não exime patrão de conceder vale-transporte.
12/05/2017	FISCOS DEBATEM SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA E MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS - Foi realizada nesta quinta-feira, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária.
12/05/2017	ECD 2017. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADOS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), livros auxiliares etc.
11/05/2017	CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Justiça do Trabalho admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade a vigilante de posto de saúde.
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22/05/2017

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.

22/05/2017

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, DE 19 DE MAIO DE 2017 - Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.

19/05/2017

CONDOMÍNIOS. CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ - Justiça do Trabalho decide que condomínios não são obrigados a empregar aprendizes.

19/05/2017

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18/05/2017

DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2017. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Qual é o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar?