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Data	Matéria	Por data:
04/05/2017	DCTF. JANEIRO A ABRIL DE 2017. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal vai prorrogar para até o dia 21/07/2017 o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar.
03/05/2017	SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). ECD - Como devem ser prestadas as informações da SCP na ECD pela sócia ostensiva?
03/05/2017	SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). DCTF - Como deverão ser prestadas as informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) na DCTF?
03/05/2017	JORNADA 12X36. DIAS DE COMPENSAÇÃO TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - Na escala 12x36 o trabalhador tem direito à remuneração em dobro pelas as horas laboradas aos domingos e ao repouso semanal remunerado (RSR)?
02/05/2017	CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DE JORNADA DE FORMA UNILATERAL PELO EMPREGADOR - Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização.
02/05/2017	ECF 2017. ASSINATURAS DA ECD PARA ENVIO AO SPED - Assinaturas eletrônicas obrigatórias para a validação e transmissão de arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
02/05/2017	ECD 2017. ASSINATURAS DO LIVRO DIGITAL PARA ENVIO AO SPED, INCLUSIVE COM PROCURAÇÃO - Regras para assinatura do livro digital da ECD.
02/05/2017	PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE PEIXES PRA REVENDA. CRÉDITOS - Aquisição de peixes para revenda permite o desconto de créditos básicos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS?
02/05/2017	IOF E IRRF. EMPREGADO. DOAÇÃO. ADIANTAMENTO. EMPRÉSTIMO - Receita Federal esclarece sobre o aspecto tributária na operação através da qual o empregador efetua doações em nome do empregado, para ser posteriormente por ele ressarcido.
02/05/2017	PORTARIA CODAC Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.
28/04/2017	EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTES DO IPI ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL - Ficam obrigados à utilização da EFD todos os contribuintes do IPI estabelecidos no Distrito Federal, relativamente aos fatos ocorridos a partir de 1º de maio de 2017.
28/04/2017	EFD-ICMS/IPI. NOVA VERSÃO DO PROGRAMA - Disponibilizada a versão 2.3.4 do programa da EFD-ICMS/IPI.
28/04/2017	ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES. NOVAS REGRAS GERAIS - CONFAZ estabelece normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal, e revoga todos os Convênios que disciplinam as matérias.
27/04/2017	ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. MEIOS LEGAIS PARA CONVOCAR O EMPREGADO PARA RETORNAR AO SERVIÇO OU JUSTIFICAR OS MOTIVOS DAS FALTAS - Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho por suposto abandono de emprego não gera danos morais.
27/04/2017	ALTERAÇÃO EM JORNADA DE TRABALHO POR DETERMINAÇÃO UNILATERAL DO EMPREGADOR - Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização
27/04/2017	ABONO PECUNIÁRIO. CONVERSÃO EM DINHEIRO DE 1/3 DAS FÉRIAS. EMPREGADO NÃO PODE SER FORÇADO A VENDER SUAS FÉRIAS - Concordância de empregado com imposição de venda de férias não isenta empregador de ressarcir os dias de descanso não usufruídos.
26/04/2017	ECD. NOVA VERSÃO, COM DIVERSAS ALTERAÇÕES - Nova versão do programa Escrituração Contábil Digital (ECD) contém diversas alterações em relação à versão anterior.
26/04/2017	CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Altera o Convênio ICMS 27/90, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas importações sob o regime de "drawback" e estabelece normas para o seu controle.
26/04/2017	CIRCULAR CAIXA Nº 763, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Divulga a versão 4 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
26/04/2017	CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
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04/05/2017

DCTF. JANEIRO A ABRIL DE 2017. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal vai prorrogar para até o dia 21/07/2017 o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar.

03/05/2017

SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). ECD - Como devem ser prestadas as informações da SCP na ECD pela sócia ostensiva?

03/05/2017

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02/05/2017

CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DE JORNADA DE FORMA UNILATERAL PELO EMPREGADOR - Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização.

02/05/2017

ECF 2017. ASSINATURAS DA ECD PARA ENVIO AO SPED - Assinaturas eletrônicas obrigatórias para a validação e transmissão de arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).