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26/07/2017 ICMS/ES. ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - O Estado do Espírito Santo informa alteração de alíquotas do ICMS, a partir de 2016.
25/07/2017 NF-E. ATUALIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS - Receita Federal informa que a partir de 27/07/17 haverá alteração na cadeia de certificados digitais dos endereços www.nfe.fazenda.gov.br e www.sefazvirtual.fazenda.gov.br.
25/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS. ALÍQUOTA ZERO - O que se considera "defensivos agropecuários" para fins de aplicação da alíquota 0 (zero) do PIS/PASEP e da COFINS?
25/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. SOFTWARES DE PRATELEIRA. DOWNLOAD - Sobre a importação de software de prateleira, mediante adesão a contrato de licenciamento ou sublicenciamento de uso, na hipótese de este ser disponibilizado por download ao licenciado ou sublicenciado usuário final, há incidência do PIS e da COFINS Importação?
25/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DECORRENTES DE CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS VINCULADOS ÀS RECEITAS RESULTANTES DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO - Os créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS vinculados à receita de exportação podem ser objeto de ressarcimento ou compensação?
25/07/2017 PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS. ASPECTOS GERAIS - Aspectos gerais sobre a dedução de perdas de créditos, registro contábil, encargos financeiros de créditos vencidos e créditos recuperados.
25/07/2017 PESSOA JURÍDICA. RENDIMENTOS AUFERIDOS EM CONTAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA - Os rendimentos auferidos por pessoa jurídica, decorrentes de depósitos em caderneta de poupança são tributados?
25/07/2017 DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NÃO AUTORIZADOS PELO TRABALHADOR - Sindicato deve devolver descontos de contribuição assistencial não autorizados pelo trabalhador.
25/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES - Regime de tributação para apuração e recolhimento do PIS/PASEP e da COFINS pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços de vigilância patrimonial e de transporte de valores.
25/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.721, DE 21 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e seus levantamentos.
25/07/2017 CIRCULAR CAIXA N° 775, DE 24 DE JULHO DE 2017 - Estabelece o parcelamento de débitos de Contribuições Sociais da LC 110/2001 na modalidade do Programa Especial de Regularização Tributária PERT e divulga a versão 5 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.
24/07/2017 PORTARIA MTPS Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 - Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do art. 168 da CLT e estabelece diretrizes para realização de exame toxicológico em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas.
24/07/2017 BENS DE PEQUENO VALOR. RECONHECIMENTO COMO IMOBILIZADO, CUSTO OU DESPESA - Aquisição de bens de pequeno valor que podem ser deduzidos como custo ou despesa operacional.
24/07/2017 PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Qual é o prazo que o contribuinte tem para retificar uma ECF?
24/07/2017 RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS. LUCRO REAL - Receita Federal edita norma que disciplina tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
24/07/2017 RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS - Aspectos tributáveis dos rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
24/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.720, DE 20 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
22/07/2017 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 3.0.2 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Nova versão faz correção de erros no registro M010 e ajustes no registro I157.
21/07/2017 SIMPLES NACIONAL. APORTE DE CAPITAL DE “INVESTIDOR-ANJO”. PREVISÃO LEGAL E TRIBUTAÇÃO - Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional poderá admitir o aporte de capital, por pessoa física ou jurídica – “investidor-anjo”.
21/07/2017 SIMPLES NACIONAL. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE MULTA OU INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL - Valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual são tributados no Simples Nacional?

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