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31/07/2017 PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - Receita Federal presta esclarecimentos sobre incidência de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação sobre valores pagos, creditados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior a título de transferência de tecnologia.
31/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. REDUÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS. SORVETES À BASE DE LEITE - Inaplicabilidade da redução da alíquota a zero do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda de sorvetes à base de leite.
31/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. ISENÇÃO OU NÃO INCIDÊNCIA. RECEITAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - As receitas decorrentes de serviços prestados a embaixadas e representações consulares são isentas ou imunes do PIS/PASEP e da COFINS?
31/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.723, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.
31/07/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
31/07/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
28/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - Alíquotas reduzidas a 0 (zero) do PIS/PASEP e da COFINS.
27/07/2017 PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRRF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS PARA FINS DE CRÉDITO. RETENÇÃO - Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de informações cadastrais para fins de crédito estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, do PIS/PASEP, da COFINS e do IRRF?
27/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BEBIDAS FRIAS - Hipóteses de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação de bebidas frias e compensação de saldos credores.
27/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES "BACK TO BACK" - Receitas decorrentes de operações "back to back", isto é, compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro.
27/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DE FRETE PARA TRANSPORTAR PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO, INCLUSIVE QUANDO DESTINADOS A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA E PARA FORMAÇÃO DE LOTE COM A FINALIDADE DE EXPORTAÇÃO - Suspensão da incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas de frete, bem como sobre as receitas auferidas pelo operador de transporte multimodal.
27/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.722, DE 26 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
26/07/2017 FGTS. PARCELAMENTO. NOVAS REGRAS - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou as regras para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.
26/07/2017 RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 856, DE 18 DE JULHO DE 2017 - Altera a Resolução nº 843, de 2017, que autoriza a quitação de obrigações da União frente ao FGTS, mediante a cessão definitiva de direitos creditórios derivados de operações firmadas ao amparo da Lei nº 8.727, de 05 de novembro de 1993, com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou com as respectivas entidades da administração direta.
26/07/2017 RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 855, DE 18 DE JULHO DE 2017 - Altera a Resolução nº 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
26/07/2017 ECF. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PELAS PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE AS EQUIPARADAS E AS IMUNES E ISENTAS - Prazo para apresentação da ECF pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as imunes e isentas, bem assim seu conteúdo.
26/07/2017 ECF. ATRASO NA ENTREGA OU ENTREGA COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa por atraso na entrega da ECF ou por apresentação com incorreções ou omissões.
26/07/2017 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PISCINA PRÉ-FABRICADA - Forma de tributação no Simples Nacional de receitas decorrentes de prestação de serviço de instalação de piscina pré-fabricada.
26/07/2017 SIMPLES NACIONAL. SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL - A sublocação de imóvel não impede o ingresso ou a permanência no Simples Nacional.
26/07/2017 ICMS. CONFAZ. PROTOCOLOS. DIVERSOS ASSUNTOS - CONFAZ divulga diversos Protocolos ICMS.

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