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Data	Matéria	Por data:
02/08/2017	ANIMAIS VIVOS E CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO E ALÍQUOTA ZERO - Hipóteses em que o pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS é suspenso e se aplica alíquota zero das contribuições nas operações de vendas de animais vivos e carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal.
01/08/2017	ESOCIAL LIBERA AMBIENTE DE TESTES PARA TODAS AS EMPRESAS DO PAÍS - Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018.
01/08/2017	IRPJ/CSLL. BONIFICAÇÃO A FORNECEDOR DE FORMA GRATUITA - Bonificações em mercadorias ou em dinheiro podem ser dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
01/08/2017	CPRB. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774/2017. CONVERSÃO EM LEI OU PERDA DA EFICÁCIA - Quais serão os reflexos da conversão ou não da MP nº 774/2017 em Lei?
01/08/2017	PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL E REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL SOBRE RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA SUA PRODUÇÃO - Governo Federal institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à RFB e à PGFN para liquidação de débitos das contribuições previdenciárias do Produtor Rural sobre receita bruta proveniente da comercialização da sua produção de que trata o artigo 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas por produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural, e reduziu a alíquota da contribuição previdenciária do Produtor Rural sobre receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.
01/08/2017	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 26, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2017, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
01/08/2017	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.725, DE 31 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
01/08/2017	INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA Nº 1.724, DE 31 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
01/08/2017	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017 - Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
31/07/2017	IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ALIENAÇÃO - Forma de tributação da receita obtida na alienação de participação societária por empresas optantes pelo lucro presumido.
31/07/2017	DESCARACTERIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Hipótese de descaracterização de operação de arrendamento mercantil e suas consequências tributárias.
31/07/2017	BENS OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ALIENAÇÃO. GANHO OU PERDA DE CAPITAL - Forma de determinação do ganho ou da perda de capital de bens ou direitos que tenham sido objeto de arrendamento mercantil.
31/07/2017	EFD-CONTRIBUIÇÕES. PVA. VERSÃO 2.1.1 - Publicada a versão 2.1.1 da EFD-Contribuições.
31/07/2017	ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - Empregada que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego.
31/07/2017	REVENDA DE VEÍCULOS USADOS. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Exemplos de apuração dos tributos na revenda de veículos usados por uma empresa tributada pelo lucro presumido e dos respectivos registros contábeis de aquisição e revenda do veículo.
31/07/2017	VEÍCULOS USADOS. OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO - Aspectos contábeis e fiscais aplicáveis às operações de consignação mercantil com veículos usados.
31/07/2017	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - A cobrança de contribuição assistencial sem expressa autorização do empregado infringe os princípios da legalidade.
31/07/2017	ECF. PUBLICADA A VERSÃO 3.0.4 - Foi publicada a versão 3.0.4 da ECF, com várias alterações.
31/07/2017	EFD-REINF. PACOTE XSD DE COMUNICAÇÃO - Receita Federal disponibiliza para download o complemento do pacote XSD de comunicação da EFD-Reinf, composto pelo arquivo WSDL.
31/07/2017	DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS. PERGUNTAS E RESPOSTAS - Receita Federal atualiza as Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País.
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02/08/2017

ANIMAIS VIVOS E CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO E ALÍQUOTA ZERO - Hipóteses em que o pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS é suspenso e se aplica alíquota zero das contribuições nas operações de vendas de animais vivos e carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal.

01/08/2017

ESOCIAL LIBERA AMBIENTE DE TESTES PARA TODAS AS EMPRESAS DO PAÍS - Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018.

01/08/2017

IRPJ/CSLL. BONIFICAÇÃO A FORNECEDOR DE FORMA GRATUITA - Bonificações em mercadorias ou em dinheiro podem ser dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

01/08/2017

CPRB. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774/2017. CONVERSÃO EM LEI OU PERDA DA EFICÁCIA - Quais serão os reflexos da conversão ou não da MP nº 774/2017 em Lei?

01/08/2017

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL E REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL SOBRE RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA SUA PRODUÇÃO - Governo Federal institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à RFB e à PGFN para liquidação de débitos das contribuições previdenciárias do Produtor Rural sobre receita bruta proveniente da comercialização da sua produção de que trata o artigo 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas por produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural, e reduziu a alíquota da contribuição previdenciária do Produtor Rural sobre receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.

01/08/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 26, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2017, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.