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ICMS. CONFAZ. PROTOCOLOS. DIVERSOS ASSUNTOS
Por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 109, de 25 de julho de 2017, o CONFAZ faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:
PROTOCOLO ICMS 35, DE 25 DE JULHO DE 2017, que altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas opera- ções com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo;
PROTOCOLO ICMS 36 , DE 25 DE JULHO DE 2017, que altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação;
PROTOCOLO ICMS 37, DE 25 DE JULHO DE 2017, que altera o Protocolo ICMS 215/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;
PROTOCOLO ICMS 38, DE 25 DE JULHO DE 2017, que dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.
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