Últimas matérias

Data Matéria
18/08/2017 ICMS/SP. ICM OU ICMS. PARCELAMENTO. BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP DO ICMS - Norma esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções previstas no Decreto 62.761/17 com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS.
18/08/2017 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. SISTEMA DO PEP - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - Débitos relativos a Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) que não estiverem disponibilizados no Sistema do PEP - Programa Especial de Parcelamento (Decreto 62.709, de 19-07-2017), poderão ser incluídos.
18/08/2017 ICMS/RJ. OPERAÇÕES COM ENTREGA DA MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO - Hipóteses em que são admitidas entregas de mercadorias em local diverso do endereço do destinatário.
18/08/2017 PRORROGADO O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL (REPETRO) E ALTERAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO SETOR DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - Atos normativos alteram tributação sobre atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo.
18/08/2017 ECD. VERSÃO 4.0.5 - Publicação da versão 4.0.5 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
18/08/2017 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
18/08/2017 DECRETO Nº 9.128, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
18/08/2017 TRABALHO AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. ALTERADO REGULAMENTO DO REPOUSO SEMANAL - Decreto inclui as feiras-livres e os mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, no rol de atividades autorizadas a funcionar nos domingos e nos feriados civis e religiosos.
18/08/2017 DECRETO Nº 9.127, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
18/08/2017 DESONERAÇÃO DA FOLHA. O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA DA COMPETÊNCIA JULHO/2017 É POR MEIO DE DARF OU GPS? - Veja o posicionamento do ContadorPerito.Com relativo à reoneração/desoneração da folha de pagamentos.
17/08/2017 GFIP. NOVAS REGRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO CORRESPONDENTE AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Receita Federal edita novas regras para a GFIP, relativamente às importâncias pagas a título de aviso prévio indenizado e décimo-terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado.
17/08/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.730, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 925, de 6 de março de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exercem atividades tributadas na forma prevista nos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
16/08/2017 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CUMULADO COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade.
16/08/2017 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS - O adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas extras em razão da sua natureza eminentemente remuneratória.
16/08/2017 EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Justa causa aplicada a varredor de rua por embriaguez em serviço é mantida pela Justiça do Trabalho.
16/08/2017 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN (ISS), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
16/08/2017 CONTABILIDADE. EMPRÉSTIMO GOVERNAMENTAL. BENEFÍCIOS ECONÔMICOS - Tratamento contábil a ser observado relativo ao benefício econômico obtido com um empréstimo governamental (BNDES, por exemplo) por uma taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado.
16/08/2017 CNPJ. BENEFICIÁRIO FINAL - Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final.
16/08/2017 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - Adesão ao PRR pode ser feita até 29 de setembro.
15/08/2017 ICMS/SP. ISENÇÃO. SAÍDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE MANAUS, RIO PRETO DA EVA E PRESIDENTE FIGUEIREDO - Mercadoria sinistrada antes do ingresso na Zona Franca de Manaus. Necessidade de recolhimento do ICMS indicado na Nota Fiscal.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página