Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
18/09/2017	VERSÃO 1.2 DOS LEIAUTES E ESQUEMAS XSD DA EFD-REINF - Publicada versão 1.2 dos Leiautes e Esquemas XSD da EFD-Reinf.
18/09/2017	VERSÃO 3.0.5 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada versão 3.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
15/09/2017	ESOCIAL. REFORMA TRABALHISTA. NOVO LEIAUTE - Publicado leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.
14/09/2017	MENOR APRENDIZ. CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Contratação de menor aprendiz por empresa responsável pela aprendizagem não gera vínculo com a tomadora dos serviços.
14/09/2017	REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS - Reflexo tributário de bem imóvel recebido em dação em pagamento na venda de unidades imobiliárias componentes da incorporação.
14/09/2017	SIMPLES NACIONAL. VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - As variações monetárias ativas dos direitos de crédito em função da taxa de câmbio compõem a base de cálculo do Simples Nacional?
14/09/2017	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.736, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
13/09/2017	PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. SERVIÇO DE LOGÍSTICA. IMPOSSIBILIDADE. ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS E FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA CONTIDOS NO SERVIÇO DE LOGÍSTICA. POSSIBILIDADE. TRANSPORTE DE MERCADORIAS PELOS CORREIOS. POSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece sobre hipóteses de apropriação de créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre valores pagos por serviço de logística, que abrange diversos serviços, tais como armazenamento, inspeção de mercadorias, controle de estoque, embalagem, classificação, procedimentos para importação e exportação, transporte e distribuição, devolução, processamento de dados etc.
13/09/2017	SENADO FEDERAL APROVA RESOLUÇÃO COM PROIBIÇÃO DE COBRANÇA RETROATIVA DO FUNRURAL - Resolução do Senado Federal suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011.
12/09/2017	IRRF. LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO - As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final, o qual receberá uma licença de uso do software, enquadram-se no conceito de royalties e estão sujeitas à incidência de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF).
12/09/2017	SISCOSERV. REGISTRO. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. AGENTE - Pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga residente no Brasil para operacionalizar transporte internacional de mercadoria a ser importada, realizado por transportador domiciliado no exterior.
12/09/2017	SISCOSERV. DESPESAS DE VIAGENS AO EXTERIOR - Despesas de viagens ao exterior de gestores e técnicos.
12/09/2017	SISCOSERV. EMPRÉSTIMO. FINANCIAMENTO. REGISTRO - Operações de empréstimos e financiamentos (serviços de concessão de crédito) realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior.
12/09/2017	PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. VEÍCULOS ADQUIRIDOS PARA LOCAÇÃO. CRÉDITO COM BASE NOS ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO - Desconto de créditos em relação à aquisição de veículo por locadoras de automóveis para incorporação ao ativo imobilizado deve ser feito com base nos encargos de depreciação do veículo.
12/09/2017	SIMPLES NACIONAL. VALORES RESTITUÍDOS A TÍTULO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE. BASE DE CÁLCULO - Os valores originários dos indébitos tributários restituídos e os juros auferidos sobre o valor desses indébitos compõem a base tributável dos optantes pelo Simples Nacional?
12/09/2017	EFD-ICMS/IPI. EMPRESA SEM MOVIMENTO NO PERÍODO - Quais informações devem ser prestadas na EFD-ICMS/IPI por empresa sem movimento no período?
12/09/2017	EFD-REINF. NOTA TÉCNICA. EVENTO R-2070 - RETENÇÕES NA FONTE - IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP - Nota Técnica EFD-Reinf - Evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP.
11/09/2017	ICMS/SP. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 426-A DO RICMS/SP. ESCRITURAÇÃO - SEFAZ/SP esclarece sobre a forma de escrituração das operações sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS na forma prevista no artigo 426-A do RICMS/SP.
11/09/2017	SISTEMAS DE AUTORIZAÇÃO DE NF-E E NFC-E. CAMPOS CEAN E CEANTRIB - Novo cronograma de datas para os Sistemas de Autorização de NF-e e NFC-e validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do código de barras.
11/09/2017	ICMS/RJ. ESTABELECIMENTO VAREJISTA. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos varejistas nas operações com mercadoria cujo ICMS tenha sido retido anteriormente.
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