Últimas matérias

Data Matéria
26/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.
26/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.739, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
25/09/2017 ICMS/ISS-DF. SIMPLES NACIONAL. PGDAS-D. FALTA DE APRESENTAÇÃO OU SUA APRESENTAÇÃO COM ERRO OU OMISSÃO - Hipóteses de suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS/ISS por falta de apresentação de informações no PGDAS-D ou realizar o preenchimento deste com omissão de receitas.
25/09/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM SOFTWARE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS (DOWNLOAD OU STREAMING) - SEFAZ/SP esclarece sobre a incidência do ICMS sobre operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming).
25/09/2017 ICMS/SP. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SEFAZ/SP disciplina procedimentos aplicáveis às operações de consignação mercantil relativos às operações internas com mercadorias sujeitas à substituição tributária e revoga as manifestações que, versando sobre a mesma matéria, concluíram de modo diverso.
25/09/2017 PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRRF. RETENÇÃO NA FONTE. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela locação de equipamentos, ainda que com fornecimento incidental de operador, para utilização em obras de construção civil, é devida a retenção do PIS/PASEP, da COFINS, da CSLL e do IRRF?
25/09/2017 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - A prestação de serviços de lavagem de veículos, quando executada mediante cessão de mão de obra ou empreitada, ainda que a empresa seja optante pelo Simples Nacional, está sujeita à retenção na fonte da contribuição previdenciária.
25/09/2017 SIMPLES NACIONAL. NOVOS ANEXOS E NOVA FORMA DE DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM DAS - Novas regras para apuração do valor devido no Simples Nacional, com vigência a partir de janeiro de 2018.
25/09/2017 IRRF. SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. RETENÇÃO NA FONTE - As importâncias pagas ou creditadas pela prestação de serviços de processamento de dados contratados entre pessoas jurídicas estão sujeitas à retenção do Imposto sobre a Renda na fonte?
25/09/2017 SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL - A receita decorrente da revenda de programas não customizáveis para computador, com as correspondentes licenças definitivas ou temporárias, deve ser tributada de que forma no Simples Nacional?
22/09/2017 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTRUTOR PRÁTICO. CONDUTORES DE MOTOCICLETA - Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade.
22/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável auferidos por pessoa jurídica que tenha por objeto social a incorporação imobiliária, locação e compra e venda de imóveis próprios, tributada pelo lucro presumido, integra a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS?
22/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM DESTINADOS A PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA E RESPECTIVAS RECEITAS DE FRETES - Suspensão da incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a pessoa jurídica preponderantemente exportadora, bem assim sobre receitas relativas a frete contratado pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora no mercado interno para o transporte dentro do território nacional dos referidos produtos.
21/09/2017 FRETE DESTACADO EM NOTA FISCAL DE VENDA - Como deve ser considerado o custo do frete destacado nas notas fiscais de venda, ainda que ele seja objeto de mero repasse ao transportador da mercadoria vendida?
21/09/2017 ECD. SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIÁRIO E LIVRO RAZÃO - Conselho Federal de Contabilidade define formalidades para substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD).
21/09/2017 VALORES DE QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE PAGOS A SEGURADOS. DEDUÇÃO, COMPENSAÇÃO OU REEMBOLSO - Reembolso à empresa ou equiparada, de valores de quotas de salário-família e salário-maternidade pagos a segurados a seu serviço, com os respectivos procedimentos.
21/09/2017 EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 2.1.2 DO PVA - Está disponível para download a versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições.
21/09/2017 ITCMD. ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Legislação que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro.
21/09/2017 DEBÊNTURES - Registros contábeis das operações com debêntures emitidas por sociedades anônimas.
21/09/2017 ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página