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27/09/2017 DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Institui o Plano Progredir.
27/09/2017 DECRETO Nº 9.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
27/09/2017 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 802, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
27/09/2017 LEI Nº 13.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
27/09/2017 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM BEM IMÓVEL. ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de imóvel para integralização de capital social subscrito.
26/09/2017 RECEITA ALTERA NORMA DO REPETRO - Nova norma trata do regime aduaneiro especial de utilização econômica para bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
26/09/2017 RECEITA ALTERA NORMAS ENVOLVENDO O SISCOMEX - A publicação de novas normas decorre de inovações que permitem a racionalização de toda cadeia de processamento das operações do comércio exterior, proporcionam maior agilidade e praticidade ao processo de exportação, facilitam o comércio internacional e aumentam a segurança e a efetividade dos processos aduaneiros.
26/09/2017 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES E CLINICAS. IRPJ/CSSL. PERCENTUAIS DE 8% E 12%. REQUISITOS - Prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, patologia clínica, imagenologia, radiologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica.
26/09/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 33, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Relaciona os atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou que contemplam modificação ou alteração que não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
26/09/2017 IRPJ/CSLL. EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Levantamento de balanço, apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e apresentação da ECF.
26/09/2017 DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS - Para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, com deverão ser tratadas as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, e de expansão das atividades industriais.
26/09/2017 DEPRECIAÇÃO. BENS APLICADOS NA EXPLORAÇÃO DE MINAS, JAZIDAS E FLORESTAS - Como calcular a quota de depreciação de bens aplicados na exploração de minas, jazidas e florestas, cujo período de exploração total seja inferior ao tempo de vida útil desses bens?
26/09/2017 CONTROLE DE JORNADA. ANOTAÇÃO DE HORAS EXTRAS “POR EXCEÇÃO” - Empregado que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras.
26/09/2017 EMPREGADO. DIREITOS AUTORAIS - Empregado que desenvolveu ferramenta no Excel não consegue indenização por invento
26/09/2017 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE FILMES PARA PUBLICIDADE - Como deve ser tributada a receita auferida por empresa optante pelo Simples Nacional contratada para prestar serviço de produção de filmes para publicidade, em relação a essa atividade?
26/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DIREITO À APURAÇÃO DE CRÉDITO - Direito à apropriação de créditos do PIS/PASEP e de COFINS sobre encargos de depreciação incorridos no mês sobre máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.
26/09/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 32, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Prorroga o prazo para apresentação de Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc), para os casos que especifica.
26/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015.
26/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho de 2013, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017.
26/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

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