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29/09/2017 PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - CFC edita norma com novas regras a serem observadas por profissionais e organizações contábeis para prevenção aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos, inclusive o financiamento ao terrorismo.
29/09/2017 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II). BASE DE CALCULO. VALOR ADUANEIRO - Jogos de videogame.
29/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Aquisição e envio de insumos. Recebimento da encomenda. Créditos.
29/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. PROCESSADOR E MONITOR NO MESMO CORPO (ALL IN ONE). ALÍQUOTA ZERO. - Receita Federal presta esclarecimentos sobre aplicação da redução da alíquota a zero da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receita bruta das vendas a varejo de computadores denominados "all in one".
29/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.746, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
29/09/2017 PORTARIA RFB Nº 2.724, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a emissão de acórdãos sem ementas pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) resultantes de julgamento de processos administrativos fiscais que especifica.
28/09/2017 GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO - Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade.
28/09/2017 MOTOQUEIRO. SERVIÇO DE ENTREGA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de motoqueiro que fazia entregas para lanchonete.
28/09/2017 EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 2.1.3 DO PVA - Publicada a versão 2.1.3 da EFD Contribuições.
28/09/2017 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) VIGENTE PARA O ANO DE 2018 - Divulgado os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.0, calculados em 2017; fixada a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e definido data e procedimentos para processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.
28/09/2017 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. ASPECTOS FORMAIS, CONTÁBEIS E FISCAIS - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens e direitos para integralização de capital social subscrito.
28/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.745, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
28/09/2017 PORTARIA MF Nº 420, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.
27/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. VARIAÇÃO MONETÁRIA - Sobre as variações monetárias dos direitos de créditos decorrentes de exportação de bens e serviços para o exterior há incidência do PIS/PASEP e da COFINS?
27/09/2017 ICMS/SP. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EFD-ICMS/IPI - Preenchimento do Registro C425 por empresa enquadrada no Perfil “A”.
27/09/2017 ICMS/SP. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO DO ICMS - Pode o contribuinte paulista, que tem estabelecimentos filiais no Estado de São Paulo, apurar o ICMS de forma centralizada, em um único estabelecimento?
27/09/2017 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMA RELATIVA AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - A alteração simplifica os procedimentos de análise do direito creditório, sem impacto para o público externo e sem custos adicionais para o Fisco.
27/09/2017 REPRESENTANTE COMERCIAL. DESCONTOS NAS COMISSÕES A QUE TEM DIREITO - Representante comercial será ressarcido de descontos por inadimplência de compradores e despesas cartoriais.
27/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA - O monitoramento eletrônico de sistemas de segurança constitui serviço de vigilância, pelo que, destarte, as receitas auferidas com essa atividade sujeitam-se ao regime de apuração cumulativa ou não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
27/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.744, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

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