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11/10/2017 FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ESTIMATIVA DE IRPJ E DE CSLL. MULTA ISOLADA - Prazo decadencial para lançamento de multa isolada por falta ou insuficiência de recolhimento de estimativa de IRPJ ou de CSLL.
10/10/2017 SISCOMEX TEM NOVAS FUNCIONALIDADES PARA EXPORTADORES E TRANSPORTADORES - Os transportadores rodoviários e seus representantes deverão solicitar a Habilitação junto à unidade da RFB de sua jurisdição.
10/10/2017 SIMPLES NACIONAL. EPP. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para a EPP optante pelo Simples Nacional relativas ao ano-calendário de 2017, em face dos novos limites para o regime a partir de 2018.
10/10/2017 REFORMA TRABALHISTA. NOVAS MODALIDADES CONTRATUAIS - Novas Modalidades Contratuais à luz da Reforma Trabalhista.
10/10/2017 LUCRO PRESUMIDO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Crédito presumido de ICMS concedido pelos Estados ou pelo Distrito Federal constitui receita tributação pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas empresas tributadas pelo lucro presumido?
10/10/2017 LUCRO REAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Crédito presumido de ICMS concedido pelos Estados ou pelo Distrito Federal constitui receita tributação pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas empresas tributadas pelo lucro real?
10/10/2017 REFORMA TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - Termos de Quitação Anual.
10/10/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 65, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.
10/10/2017 CIRCULAR CAIXA N° 785, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 - Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento regido pela Lei Complementar n.º 150/2015, por meio da divulgação da versão 6 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.
09/10/2017 REFORMA TRABALHISTA. O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO - Desembargadora do TRT da 1ª Região discorre, de forma didática, sobre as novidades trazidas pela reforma no artigo 611-A e no 611-B da CLT, em ralação ao que pode ser negociado entre empregados e empregadores e o que não pode ser negociado.
09/10/2017 IRPJ/CSLL. ATIVIDADE RURAL. NORMAS APLICÁVEIS - Para fins da legislação tributária, como são tributadas as pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração de atividade rural?
09/10/2017 ICMS/RJ. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) - Forma de apuração, pagamento e escrituração da parcela do adicional, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
09/10/2017 REFORMA TRABALHISTA. EMPREGADO EM REGIME DE TELETRABALHO - Considerações sobre o regime de teletrabalho.
06/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.750, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.710, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.
05/10/2017 MODIFICAÇÃO OU A ADOÇÃO DE MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Receita Federal relaciona atos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não produzem efeitos na apuração dos tributos federais.
05/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. FRETE - Receita Federal esclarece que a suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata o § 6º-A do artigo 40 da Lei nº 10.865, de 2004, não alcança a receita relativa a serviço de frete prestado por pessoa jurídica subcontratada por empresa transportadora.
05/10/2017 CONFAZ. ATOS COTEPE/ICMS, AJUSTES SINIEF E CONVÊNIOS. DOU DE 05/10/2017 - Foram publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5) diversos dispositivos legais do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
04/10/2017 ICMS/SP. AÇOUGUES, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS - Regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes - açougues, hipermercados e supermercados.
04/10/2017 IPI. VALOR TRIBUTÁVEL - O valor do frete e das demais despesas acessórias, cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário, compõe o valor tributável para fins de determinação do valor de IPI?
04/10/2017 REFORMA TRABALHISTA E A JORNADA DE TRABALHO 12X36 - Pela novel legislação, a partir de 11/11/2017, é possível a jornada de trabalho de 12x36 por simples acordo individual firmado entre empregador e empregado, dispensando a negociação coletiva.

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